Preliminar de Benefício da Justiça Gratuita em Notícias

Só se haverá de falar em proveito econômico depois de iniciada a segunda fase da ação de exigir contas, momento em que, efetivamente, exsurgirá o benefício patrimonial em favor de uma das partes, que será... se baseiam não em juízo de certeza da prática ou da ameaça da prática do ato ilícito pelo agressor, mas em juízo de probabilidade, fundado em elementos indiciários colhidos em fase procedimental preliminar... como objetivo incentivar e promover atividades e projetos nas áreas do esporte em geral, especialmente no desenvolvimento do esporte paraolímpico, bem como a promoção da cultura, cidadania, educação gratuita

da justiça gratuita e a assistência por sindicato ) foi cancelada... Com a alteração, a Orientação Jurisprudencial 305 da SDI-1 ( na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício... O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT , do art. 458 do CPC ou do art. 93 , IX da

concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato... BENEFÍCIO QUE MAIS SE APROXIMA DE UM PRÊMIO. EXCLUSÃO DA REFERÊNCIA AO ART. 2º , II , DA LEI Nº 10.101 /2000... JUSTIÇA DO TRABALHO (CANCELADA EM DECORRÊNCIA DA SUA INCORPORAÇÃO DA NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA Nº 219) Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência

É uníssono nesta Corte Superior que inquéritos e ações penais em curso podem ser utilizados para avaliar, em caráter preliminar e precário, a periculosidade do agente para fins de fundamentar eventual... Naquele feito, extrai-se do voto-vista da Ministra Nancy Andrighi: "Entendo, nesta análise preliminar da matéria (que naturalmente poderá ser revista por ocasião do julgamento do recurso especial que advirá... Por isso, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem rechaçado o emprego de inquéritos e ações penais em curso na formulação da dosimetria da pena, tendo em vista a indefinição que os caracteriza

Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.355.007 - SP (2012⁄0246246-3) Relator: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino... Na sentença, o juízo de primeiro grau, analisando a natureza do negócio jurídico firmado entre as partes, concluiu tratar-se de uma promessa de doação feita pelo réu em benefício da futura esposa, “para... São Paulo: Saraiva, 2003, v. 7, p. 284-287), admite a validade e eficácia do contrato preliminar de doação ( pactum de donando ), que não é vedado pelo legislador

Com efeito, assentaram os Tribunais pátrios que para concessão do benefício da Justiça Gratuita à pessoa física é suficiente a mera declaração de pobreza pelo interessado, asseverando que não se encontra... de Justiça... JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. COMPROVOÇAO DE MISERABILIDADE. DESNECESSIDADE. ÔNUS DA PARTE EX ADVERSA PROVAR O CONTRÁRIO. 1

Defensoria Pública e Justiça Gratuita: distinções. Pressupostos para obtenção da Justiça Gratuita. A Defensoria Pública e o patrocínio de pessoas jurídicas. A Autonomia funcional do Defensor Público... Defensoria Pública e Justiça Gratuita: distinções. Pressupostos para obtenção da Justiça Gratuita. A Defensoria Pública e o patrocínio de pessoas jurídicas. A Autonomia funcional do Defensor Público... Da Justiça da Infância e da Juventude. Dos Procedimentos. Do Ministério Público. Das garantias processuais. Assistência Judiciária Gratuita e Integral na forma de Lei. Da Remissão

A questão trazida para análise gravita em torno do deferimento parcial da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita... Pacificou-se nesta Corte jurisprudência no sentido de que o benefício da assistência judiciária gratuita poderá ser concedido à pessoa jurídica que comprove não ter condições de suportar os encargos do... O julgamento monocrático pelo relator encontra autorização no art. 557 do CPC , que pode negar seguimento a recurso quando: a) manifestamente inadmissível (exame preliminar de pressupostos objetivos);

A sanção preliminar foi decretada em junho de 2012... Ele adverte que o acórdão administrativo que impôs o afastamento "valeu-se de ofensivas e gratuitas presunções"... da corte em benefício próprio - entre 2008 e 2010, na presidência da Comissão de Orçamento e Finanças do TJ, ele autorizou a liberação de R$ 613 mil para sua própria conta, verba relativa a férias e licença

da justiça gratuita... A atuação da Defensoria Pública perante a Justiça Desportiva... Preliminares de prejudicialidade da ação. Superveniência das Leis complementares 310/2010 e 345/2011. Ausência de prejuízo ao cerne da ação