Prerrogativas da Advocacia em Notícias

“As prerrogativas da advocacia não são privilégios da classe. Prerrogativa é sinônimo de trabalho. Prerrogativa é sinônimo de cidadania, pois visa a garantir os direitos dos patrocinados... Prerrogativa da advocacia não é privilégio, é lei”, registrou. “Impunidade para a violação da prerrogativa não pode acontecer. Foi preenchido, hoje, um vazio que existia na lei brasileira”, pontuou... Com isso, esses trechos reinseridos pelos parlamentares passam a valer desde já como lei, entre eles, a criminalização da violação das prerrogativas da advocacia

A OAB/RS vai promover o maior evento estadual das prerrogativas da advocacia... No dia 27 de março (sexta-feira), no OAB/RS Cubo, em Porto Alegre, será realizada a I Conferência Estadual das Prerrogativas da Advocacia... A lei 13.869 de 2019, que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia e que entrou em vigor em 3 de janeiro de 2020, será destacada no encontro

“O projeto de lei que criminaliza o desrespeito às prerrogativas da advocacia é uma das principais bandeiras – senão a principal – de atuação do Conselho Federal da OAB nesta gestão e ao longo de sua história... É um projeto fundamental para a advocacia brasileira”, continuou... O presidente deixou um recado à advocacia brasileira. “Comemoraremos o dia e o mês da Advocacia com essa vitória que significa o fortalecimento de nossa atividade profissional e da própria cidadania

O mínimo que devemos exigir para o exercício da profissão é o cumprimento integral das prerrogativas profissionais da advocacia", afirmou Marcus Vinicius... Os advogados gaúchos Luiz Felipe Mallmann de Magalhães e Domingos Henrique Baldini Martin, participaram de reunião da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia... Representando a Ordem gaúcha, os membros da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da OAB, Luiz Felipe Mallmann de Magalhães e Domingos Henrique Baldini

É um instrumento de defesa dos direitos e das prerrogativas da advocacia. A Ordem disponibiliza todo o suporte jurídico ao profissional, tanto em ação penal quanto em eventual ação civil... “Este evento representa a efetiva defesa das nossas prerrogativas... Quando exercemos nossa atividade profissional, defendemos também as prerrogativas da cidadania”, disse

A OAB/RS vai promover o maior evento estadual das prerrogativas da advocacia... No dia 27 de março (sexta-feira), no OAB/RS Cubo, em Porto Alegre, será realizada a I Conferência Estadual das Prerrogativas da Advocacia... CRIMINAL E AS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS Alexandre Ogusuku – presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia Componentes da mesa: ABRACRIM – Raccius Potter ACRIERGS

A normatização do procedimento foi requerida pelo presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, para garantir o devido cumprimento da Constituição Federal e do Estatuto da Advocacia e da OAB... Brasília, 09/02/2012 - A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) divulgou na sexta-feira (03/02) a portaria nº 8, de 30 de janeiro de 2012, que dispõe sobre os direitos e as prerrogativas dos advogados... Dispõe sobre os direitos e prerrogativas do Advogado, no âmbito da Polícia Civil do Distrito Federal, na forma da Lei nº 8.906 /94 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil , do Decreto-Lei nº 3.689

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu a OAB como amicus curiae para defender a lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia no julgamento da Ação Direta... da advocacia... da advocacia

Fonte: Consultor Jurídico

Para o procurador nacional de defesa das prerrogativas, Alex Sarkis, a decisão demonstra a força do sistema OAB na luta contra a violação de prerrogativas da advocacia... “Uma importante vitória de todo sistema de defesa das prerrogativas e valorização da advocacia. A OAB demonstrou coesão e força... Para OAB, a medida representava claramente uma violação às prerrogativas da advocacia, ao causar entraves para o atendimento e para o exercício profissional dos advogados, que precisavam preencher um formulário