Princípio de Respeito à Dignidade da Pessoa Humana em Notícias

Igualmente é incontestável o desrespeito ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1º , inc... Além disso, trouxe como fundamento princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, dentre eles a dignidade da pessoa humana e o respeito à vida e à cidadania... III , da CF/88 ), atitude totalmente desproporcional e inaceitável nos dias de hoje em que tanto se discute a necessidade de respeito ao próximo."

Nesses 15 anos que está completando a nossa Constituição de 1988, a Constituição -Cidadã, o que se deve buscar no Brasil é a efetivação desse princípio maior que é a dignidade das pessoas; no país, milhões... Brasília - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, defendeu nesta terça-feira (18) o respeito dos direitos da pessoa humana como atividade central do Estado... brasileiro, durante manifestação perante o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH)

O magistrado invocou, ainda, o princípio da dignidade da pessoa humana para autorizar a escolta do reeducando até a maternidade onde será realizado, daqui a quatro semanas, o parto do menino... "Com efeito, a permissão para acompanhar o nascimento do filho deve ser concedida ao apenado, pois vem ao encontro dos ditames constitucionais, bem como da dignidade da pessoa humana, fundamento da República... Isso nada mais é do que admitir e reafirmar, sempre, que a pessoa do condenado e sua família jamais perderão sua natureza humana e por este motivo serão sempre merecedoras de irrestrito respeito em seus

própria Constituição , especialmente no que diz respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana... "Essa gravidade extrema da doença traz à tona o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, na sua eficácia horizontal."... CDC e dignidade humana O relator do recurso da operadora, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, explicou que, se o contrato fosse regido pela lei 9.656 /98 , a controvérsia teria solução simples, já que

gerais do direito das obrigações e da própria Constituição , especialmente no que diz respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana... "Essa gravidade extrema da doença traz à tona o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, na sua eficácia horizontal", disse... CDC e dignidade humana O relator do recurso da operadora, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, explicou que, se o contrato fosse regido pela Lei 9.656 /1998, a controvérsia teria solução simples, já que

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA... Aliás, mencionada autonomia sinaliza o cerne do que emana do princípio da dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º , III da CR )... LIBERDADE DE CRENÇA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PREVALÊNCIA. OPÇÃO POR TRATAMENTO MÉDICO QUE PRESERVA A DIGNIDADE DA RECORRENTE

COLISÃO DIRETA COM O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PREVALÊNCIA DO JUSTO. 5. DERROTABILIDADE DA NORMA. POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL E PONTUAL. PRECEDENTES DO STF. 6... enquanto pessoa humana”... fundamentais mais basilares, em rota de colisão direta com o princípio da dignidade humana

O princípio da dignidade da pessoa humana, apesar de sua envergadura constitucional, foi sumária e sucessivamente atropelado pelo parquet e pelo judiciário de primeiro grau... Não houve, sequer, uma audiência a respeito do caso. Ela foi conduzida à força. Além disso, a prática da condução coercitiva foi suspensa por decisão liminar do Supremo tribunal Federal (STF)... Nosso ordenamento jurídico repudia que a pessoa seja obrigada a se submeter à esterilização. Cirurgia invasiva desautorizada não é cirurgia: é lesão irreversível à integridade física

Em 12 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que a tese é inconstitucional, por violar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade... matéria de defesa. " Consideramos que a solução mais acertada para corrigir essa insegurança jurídica seja a alteração da legislação federal, eliminando as possibilidades de controvérsias judiciais a respeito

Trata-se do respeito ao princípio constitucional do mínimo existencial e da dignidade da pessoa humana”, ressaltou o defensor público... O coordenador Local em Betim, Luís Renato Braga Arêas Pinheiro, ministrou a palestra “Garantia de Direitos das Pessoas em Situação de Rua”, na segunda-feira, dia 3, na Pré-Conferência de Assistência Social... Luís Renato ressaltou que “a garantia aos direitos da pessoa em situação de rua não se trata de um ato de benevolência e sim de uma política pública prioritária e obrigatória, de implementação imediata