Prisão em Flagrante (Tráfico de Entorpecentes) em Notícias

A., servidor público municipal que responde a ação penal por tráfico de entorpecentes, impetrou Habeas Corpus (HC 111868) no Supremo Tribunal Federal (STF) visando à revogação de sua prisão cautelar... Os advogados afirmam que a prisão em flagrante foi convertida em preventiva pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Sumaré e, desde então, seus advogados vêm tentando obter sua liberdade provisória, indeferida... Ao determinar a conversão da prisão em cautelar, o juiz de primeiro grau afirmou que o volume de entorpecentes encontrado indicava “considerável alcance no mercado de drogas, o que poria a ordem pública

TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. POSSIBILIDADE. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA . 1... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO... habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante

Após a suposta autorização do homem detido, a polícia entrou na casa com cães farejadores e localizou entorpecentes... Na esfera penal, há relação de desigualdade entre o cidadão e o Estado O ministro salientou que naquele momento da prisão, mesmo sem coação direta e explícita sobre o acusado, o fato de o indivíduo já... Como resultado, o indivíduo foi processado pelos crimes de tráfico de drogas e porte de arma de fogo

Após a suposta autorização do homem detido, a polícia entrou na casa com cães farejadores e localizou entorpecentes... Na esfera penal, há relação de desigualdade entre o cidadão e o Estado O ministro salientou que naquele momento da prisão, mesmo sem coação direta e explícita sobre o acusado, o fato de o indivíduo já... Como resultado, o indivíduo foi processado pelos crimes de tráfico de drogas e porte de arma de fogo

A título de registro, o ministro Celso de Mello observou que a legislação portuguesa, desde 2000, só considera tráfico de entorpecentes quando o agente possui substâncias ilícitas em quantidade que supere... A prisão em flagrante foi convertida em preventiva, e eles foram recolhidos ao Centro de Detenção Provisória de Capela do Alto (SP)... Após prisão em flagrante, ocorrida em maio deste ano em Itapetininga (SP), os dois foram submetidos a audiência de custódia no juízo da Vara de Plantão da Comarca local

TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA... na prisão em flagrante, diante da produção de novo título a justificar a segregação" ( HC n. 535.753/SP , Rel... Confira-se (e-STJ fls. 513/514): 2) Ilegalidade da prisão decorrente de violação de domicílio Afirma o impetrante que houve ilegalidade na prisão em flagrante, em razão da violação do domicílio do paciente

O juiz substituto do Núcleo de Audiências de Custódia do TJDFT, em audiência realizada nesta terça-feira, 23/4, converteu em preventiva a prisão em flagrante de Fernando Barbieri Cardozo, Luiz Rodrigues... ecstasy e MBMA) e da expressiva quantidade do entorpecente, bem como de ter sido praticado em local com enorme aglomeração de pessoas, evidenciam periculosidade suficiente para justificar a prisão preventiva... A prisão gerou a instauração de um procedimento criminal, que foi distribuído para a 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, no qual os fatos serão apurados, e o processo seguirá seu trâmite regular

A prisão foi fundamentada no fato de ele ter sido preso em flagrante. Para a defesa, no entanto, a prisão em flagrante não seria fundamentação idônea que justifica a manutenção da prisão cautelar... Valdieck questiona, no STF, a aplicação do artigo 44 da Lei 11.343 /06 (nova Lei de Tóxicos ), que impede fiança e liberdade provisória para os condenados por tráfico de entorpecentes... Numa análise sobre a necessidade da prisão a partir da sentença condenatória, a defesa afirma que Valdieck foi condenado ao mínimo legal da pena de prisão que, por isso mesmo, ela poderá eventualmente

A prisão foi fundamentada no fato de ele ter sido preso em flagrante. Para a defesa, no entanto, a prisão em flagrante não seria fundamentação idônea que justifica a manutenção da prisão cautelar... Valdieck questiona, no STF, a aplicação do artigo 44 da Lei 11.343 /06 (nova Lei de Tóxicos ), que impede fiança e liberdade provisória para os condenados por tráfico de entorpecentes... Numa análise sobre a necessidade da prisão a partir da sentença condenatória, a defesa afirma que Valdieck foi condenado ao mínimo legal da pena de prisão que, por isso mesmo, ela poderá eventualmente

Os quatro PMs são suspeitos de praticar crimes previstos em seis artigos do código penal e da lei do tráfico de entorpecentes... As investigações conduzidas pela Polícia Federal apontaram que Rodrigo de Oliveira Lima seria integrante de um esquema criminoso relacionado ao tráfico de entorpecentes, já tendo sido preso, em 2013, pela... Consta do processo que os PMs Rodrigo de Oliveira Lima e Elano Jamidean Morais de Oliveira foram presos em flagrante durante a comercialização de substâncias entorpecentes, na tarde do último dia 13