Recusa no Recebimento de Citação em Notícias

O pai ajuizou, em 14 de novembro de 2002, ação de cobrança contra o HSBC objetivando o recebimento do seguro obrigatório... Já os juros de mora devem incidir a partir da citação. Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ... anteriores Em seu voto, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que o STJ, mesmo para casos anteriores à Lei n. 8.441 /92, entende que a ausência de pagamento do seguro não é motivo para recusa

Já os juros de mora devem incidir a partir da citação. Processo: REsp 875876... O pai ajuizou, em 14 de novembro de 2002, ação de cobrança contra a seguradora objetivando o recebimento do seguro obrigatório... anteriores Em seu voto, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que o STJ, mesmo para casos anteriores à Lei nº 8.441 /92, entende que a ausência de pagamento do seguro não é motivo para recusa

Já os juros de mora devem incidir a partir da citação. Processo: REsp 875876... O pai ajuizou, em 14 de novembro de 2002, ação de cobrança contra o HSBC objetivando o recebimento do seguro obrigatório... anteriores Em seu voto, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que o STJ, mesmo para casos anteriores à Lei n. 8.441 /92, entende que a ausência de pagamento do seguro não é motivo para recusa

O pai ajuizou, em 14 de novembro de 2002, ação de cobrança contra o HSBC objetivando o recebimento do seguro obrigatório... Já os juros de mora devem incidir a partir da citação. Coordenadoria de Editoria e Imprensa... anteriores Em seu voto, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que o STJ, mesmo para casos anteriores à Lei n. 8.441 /92, entende que a ausência de pagamento do seguro não é motivo para recusa

Já os juros de mora devem incidir a partir da citação... O pai ajuizou, em 14 de novembro de 2002, ação de cobrança contra o HSBC objetivando o recebimento do seguro obrigatório... anteriores Em seu voto, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que o STJ, mesmo para casos anteriores à Lei n. 8.441 /92, entende que a ausência de pagamento do seguro não é motivo para recusa

Já os juros de mora devem incidir a partir da citação. Fonte: STJ... O pai ajuizou, em 14 de novembro de 2002, ação de cobrança contra o HSBC objetivando o recebimento do seguro obrigatório... anteriores Em seu voto, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que o STJ, mesmo para casos anteriores à Lei n. 8.441 /92, entende que a ausência de pagamento do seguro não é motivo para recusa

Art. 539, § 1º Prazo para manifestação de recusa pelo réu, cientificado por meio de carta com aviso de recebimento, acerca da consignação em pagamento de obrigação em dinheiro feita pelo autor em estabelecimento... PRAZOS DE 10 DIAS IMPORTANTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (NCPC) Art. 143, parágrafo único Prazo para que o juiz aprecie o requerimento feito pela parte no sentido de que houve, sem justo motivo, recusa... Art. 240, § 2º Prazo para que o autor adote as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de a prescrição não ser interrompida nem retroagir à data da propositura da demanda

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Manifestação (recusa) do credor, sobre depósito bancário: 10 dias, da data do recebimento da carta, com AR (aviso de recebimento). Art. 890, § 1º... Recusa do cargo de tutor ou curador: 5 dias. Art. 1.192. Contestação a pedido de remoção do tutor ou curador: 5 dias. Art. 1.195... Prorrogação do prazo de citação: 90 dias. Art. 219, § 3º. Citação editalícia (prazo para que se considere realizada): 20 a 60 dias, fluindo da data da primeira publicação. Art. 232, IV

Lei nº 14.164 de 10/06/2021 (11/06) Altera a Lei nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional ), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. STF: Crianças e adolescentes sob guarda podem ser dependentes de segurados do INSS (09/06) Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que crianças e adolescentes sob guarda podem ser incluídos entre os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em caso de morte do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 7/6, no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4878 e 5083, ajuizadas, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Proteção integral: Prevaleceu, no julgamento, o voto apresentado

Artigo 16 Recusa de Fornecer Prova 1... A denúncia terá efeito no centésimo octagésimo dia após a data de recebimento da notificação... Quando a pessoa a ser comunicada recusar-se a fazê-lo, o motivo da recusa será indicado. Capítulo III Obtenção de Provas Artigo 14 Escopo de Aplicação 1