Reequilíbrio Econômico-financeiro do Contrato Administrativo em Notícias

Assim, os descontos traduzem-se em expurgos desses ganhos, que se tornaram excessivamente injustos ao longo dos anos, a partir da mudança do cenário econômico-financeiro do país. [4] Não é novidade a fragilidade... A lei tem um alvo muito bem definido: o reequilíbrio horizontal (não o vertical). Um merecido “acerto” entre União e Estados... Isso é muito sério: um decreto (mero ato administrativo) que, pervertendo o mandamento jurídico posto em legislação complementar, neutraliza descontos necessários, elidindo a razão de ser de uma lei

Assim, os descontos traduzem-se em expurgos desses ganhos, que se tornaram excessivamente injustos ao longo dos anos, a partir da mudança do cenário econômico-financeiro do país. [4] Não é novidade a fragilidade... A lei tem um alvo muito bem definido: o reequilíbrio horizontal (não o vertical). Um merecido “acerto” entre União e Estados... Isso é muito sério: um decreto (mero ato administrativo) que, pervertendo o mandamento jurídico posto em legislação complementar, neutraliza descontos necessários, elidindo a razão de ser de uma lei

O trabalho foi direcionado para um ponto que reiteradamente constava da pauta de discussão do Daer com as empresas concessionárias, que diz respeito ao pleito de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos... A conclusão é que qualquer definição acerca da existência ou não de eventual desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos somente será possível após a realização de detalhada análise de qualificação... na Estrada"; Contratos do Programa Estadual de concessões Rodoviárias (PECR); Supervisão e Fiscalização de Obras Rodoviárias e Assuntos Administrativos, que produziram mais de 24 mil páginas de material

pelas respectivas cláusulas de reequilíbrio econômico-financeiro... administrativos) , o recente decreto veda quaisquer acréscimos aos quantitativos fixados de antemão no instrumento convocatório... Consequentemente, os contratos que venham a ser celebrados posteriormente serão baseados nos novos valores, que não repercutirão, porém, a nosso entender, nos contratos já celebrados, que continuarão regidos

Licitações e Contratos... Licitações e Contratos... Tags : Licitações e Contratos. Direito e Justiça

O objetivo é buscar o reequilíbrio orçamentário por meio da sinergia de custos e da economia em pesquisa e desenvolvimento... Solicitaremos a recompra pela TAC por execução do contrato. Conversamos frequentemente, na área administrativa, e de forma amigável... Neutralidade Raimundo Colombo destacou que os recursos financeiros já estão garantidos. A União participará com cerca de R$ 300 milhões

Para o ano de 2005, os encargos com as concessões Scut deverão atingir os 521 milhões de euros, repartidos entre remuneração (273), desapropriações (160) e reequilíbrios financeiros (88)... Grande parte dos encargos advém do direito das concessionárias em pedir reequilíbrio financeiro sempre que algum evento imprevisto faça subir o custo de construção ou exploração da auto-estrada... Num primeiro momento, os contratos celebrados com a iniciativa privada visavam o financiamento, a construção e transferência da obra para o Estado ao fim do contrato