SEF na imprensa

Diário Catarinense

Editoria de Economia

Merenda Terceirizada - Justiça anula edital de 2008

Tribunal Regional Federal considerou que o Estado violou princípios da probidade administrativa

O edital de concorrência de 2008 que terceirizou a merenda escolar em Santa Catarina foi anulado, ontem, pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. O contrato de R$ 120 milhões foi feito quando o senador Paulo Bauer era secretário de Estado da Educação. Ainda cabe recurso da anulação no Supremo Tribunal Federal.

Para o relator, o juiz federal João Pedro Gebran Neto, a Secretaria Estadual de Educação violou os "princípios da moralidade e da probidade administrativa". A decisão foi unânime. A ação popular foi proposta pelo deputado federal Pedro Uczai (PT). Ele questionava a utilização indevida de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar na terceirização da merenda escolar.

- A decisão do tribunal, anulando o processo de terceirização da merenda em Santa Catarina, confirma as irregularidades que denunciamos em 2008. Não podemos concordar com atos que tragam prejuízo aos cofres públicos e prejudiquem a alimentação escolar das nossas crianças - ressaltou Uczai.

O senador Paulo Bauer foi procurado para falar sobre o assunto e não foi encontrado. O atual secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, preferiu não comentar a decisão, ontem, porque ainda não tinha tomado conhecimento dela.

Faz parte dos planos do atual governo acabar com a terceirização, que começou em 2010. Um grupo de trabalho, com representantes do Estado, Assembleia Legislativa e entidades ligadas à alimentação em SC, foi formado para apresentar novas propostas. A ideia é voltar à autogestão, com merendeiras e utilização de produtos tradicionais de cada região. Além de reduzir os gastos com a alimentação, essa seria uma maneira de incentivar a agricultura familiar do Estado.

A Procuradoria Geral do Estado informou, ontem à noite, que o governo do Estado ainda não havia sido comunicado oficialmente da decisão e que após ter acesso à íntegra do texto, avaliará se cabe recurso.

Reajuste do magistério - Governo diz que índice é muito alto

Ainda sem definição por parte do Ministério da Educação (MEC), o reajuste do piso nacional dos professores causa preocupação no Estado. Caso o aumento siga o critério anterior - com base no custo anual do aluno - seriam R$ 34 milhões a mais por mês na folha de pagamento.

No próximo dia 28, o governador Raimundo Colombo vai a Brasília expor os limites financeiros de Santa Catarina e mostrar a dificuldade do Estado para atender ao índice de reajuste.

O impacto se refere a um possível aumento de 22% - variação no valor mínimo de investimento por estudante do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entre 2011 e 2012. Isto levaria o salário-base de R$ 1,187 mil para R$ 1,450 mil mensais.

- Mas isto não está certo e é um valor que todos os estados e os municípios não vão conseguir pagar - ressaltou, ontem, o governador.

De acordo com ele, apesar de estar previsto para ser anunciado em janeiro, o aumento ainda está em discussão. A reunião do dia 28, em Brasília, terá a presença de todos os governadores.

- Vamos colocar as dificuldades em cumprir isso. Não existem recursos públicos para cobrir essa despesa extra todo ano - observou.

Estados querem correção pelo índice de inflação

Governadores e prefeitos pressionam o governo federal para dar aos professores reajuste com base na variação da inflação, que fechou no ano passado em 6,5%.

O governo do Rio Grande do Sul, por exemplo, trabalha com este índice para apresentar a proposta aos professores. No Estado gaúcho, a lei do piso ainda não é cumprida.

Em 2011, o aumento foi de 16%, elevando o piso de R$ 1.024 para R$ 1.187. O Estado passou a cumprir este valor depois da greve dos professores, que durou 62 dias e terminou com os professores votando por ficar em estado de greve.

Para conseguir atender a reivindicação dos professores em greve, o governo achatou o plano de carreira do magistério, diminuindo o percentual da diferença entre os níveis, o que desagradou à categoria.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) já pediu ao governo do Estado que dê o reajuste de 22%. No entendimento da categoria, não é preciso aguardar o anúncio do Ministério da Educação.

Uma assembleia estadual, marcada para 15 de março, irá discutir, entre outros pontos, a questão salarial. Uma nova greve não está descartada pela categoria.

Jipe catarinense - Governo quer dinheiro investido no Stark de volta

Com a transferência da montadora para o Ceará, SC Parcerias vai vender sua participação de 13,5%

O diretor financeiro da SC Parcerias, Hamilton Peluso, confirmou ontem que o governo do Estado sairá da sociedade com a TAC Motors, solicitando a recompra da fatia de 13,51% que a estatal tem na montadora do jipe catarinense, o Stark

Neste mês, a TAC assinou um protocolo de intenções com o governo do Ceará para a migração da empresa instalada em Joinville para a cidade de Sobral. Ainda não há data ou previsão para que os recursos voltem para a SC Parcerias. O diretor da estatal diz que o processo deve ser feito sem pressa. A decisão final pela migração para o Ceará será tomada na assembleia geral dos acionistas da empresa prevista para a primeira quinzena de março. Mas existe um consenso de que a fabricante de veículos 4x4 não vai seguir no Estado.

- Concordamos que a saída é determinante para o projeto de viabilização da empresa. Mas a motivação da empresa ter sido ficar perto do mercado consumidor, é apenas meia verdade. O fator decisivo são os incentivos federais dados para o Nordeste, e não os estaduais - opina Peluso.

O diretor da SC Parcerias disse que não tem ainda como prever quanto poderá valer a participação acionária da estatal na TAC Motors. Mas o governo catarinense teria uma cláusula de recompra como garantia de que não perderá o dinheiro investido.

Além da questão financeira, Peluso vê retorno para SC em outras áreas.

- Este foi um projeto vitorioso e, se ele não pode ficar em SC, pelo menos a tecnologia utilizada poderá ainda dar um retorno para o Estado.

Nordeste ofereceu mais incentivos

Por parte da TAC, um pacote de fatores teria contribuído para a saída da empresa de SC. O presidente da fabricante do Stark, Neimar Braga, comentou que a companhia recebeu propostas de quatro estados: Amazonas, Rio Grande do Norte, Bahia e Ceará.

- A escolha dependeu de incentivos fiscais, logística, parceiros, mas o principal deles foi escolher um Estado que tivesse um pacote viável de financiamento - explicou Braga, por meio da assessoria de imprensa.

O presidente da TAC comenta que buscou o Nordeste porque a região oferece benefícios tributários que não foram oferecidos por SC. Fora o aporte da SC Parcerias, a TAC Motors não teria conseguido entrar em nenhum programa de incentivo fiscal catarinense, recebido doação de terreno ou estímulo de pagar menos impostos.

De acordo com Braga, para quem a SC Parcerias é apenas um dos 96 acionistas da empresa, a saída da TAC Motors de SC seria uma questão de competitividade empresarial. Caso a ida para Sobral seja aprovada na assembleia dos acionistas, o plano da empresa é começar a produção dos jipes em solo cearense em junho.

Em Joinville, a TAC Motors chegou a produzir 20 veículos por mês. Com a possibilidade de conseguir novos investidores no Ceará, a empresa planeja fechar o primeiro ano de funcionamento no Nordeste produzindo 150 veículos por mês. Pelo planejamento do grupo, o parque fabril no Ceará seria implantado em duas fases. Nos primeiros cinco anos, o investimento previsto será de cerca de R$ 200 milhões.

"Conversamos de forma amigável"

Hamilton Peluso, diretor-financeiro da SC Parcerias

Um das 96 acionistas da TAC Motors, a SC Parcerias, estatal catarinense criada em janeiro de 2005 como um braço do governo catarinense para investir em projetos relevantes para o Estado, decidiu sair da sociedade com a confirmação da ida da empresa para o Ceará. Ainda não foi definido quando será efetivada a saída e nem quanto a fatia de 13,51% da TAC Motors trará de retorno para a estatal. O diretor-financeiro da SC Parcerias, Hamilton Peluso, explica o que espera do desenrolar desta história.

Diário Catarinense - A SC Parcerias investiu R$ 6,175 milhões na TAC Motors. Com a da migração da empresa para o Ceará, vocês vão sair da sociedade?

Hamilton Peluso - Isso vai acontecer, mas não será feito hoje. Concordamos que a mundança para a TAC Motors é determinante para o projeto de viabilização da empresa. Mas existe um contrato assinado que dá garantia para o governo de que vamos receber isso. Toda reunião que eu participo tratamos sobre isso.

DC - Neste contrato está prevista a recompra das ações pela TAC Motors ou a participação teria que ser vendida para terceiros?

Peluso - Temos uma cláusula de recompra (pela empresa). Esta não é uma ação de revolta porque eles estão indo embora, mas algo do mercado. Solicitaremos a recompra pela TAC por execução do contrato. Conversamos frequentemente, na área administrativa, e de forma amigável. A TAC pode buscar novos investidores, mas a nossa saída não depende disto.

DC - Qual é a expectativa de vocês para o retorno do investimento?

Peluso - Essa conta ainda vai ser feita, do quanto iria retornar para a SC Parcerias. Quando for feita a liquidação, saberemos. Mas desvalorizar não vai. Pelos projetos que a TAC tem agora, pelos novos projetos que terá em Sobral e pelos investimentos que estão sendo previstos, nossa participação deve sofrer uma valorização.

DC - Como acionista da TAC, a SC Parcerias obteve algum lucro?

Peluso - Não. Nunca houve distribuição de resultados. Pelo contrário. Houve chamada de capital para os acionistas, da qual não participamos.

------------------------------------------------------------------------------------------------

A Notícia - Joinville

AN Portal - Jefferson Saavedra

São Francisco

São Francisco conseguiu recuperar uma parte do repasse de ICMS perdida na passagem de 2011 para 2012. Na prática, vai representar em torno de R$ 300 mil a mais de receita.

Canal Aberto - Cláudio Prisco

Indústria da chuva em Santa Catarina

Reportagem publicada ontem pelo jornal "O Globo" fez acender a luz de alerta no centro administrativo. Levantamento minucioso do periódico carioca classificou de "indústria da chuva" a liberação de recursos federais para municípios catarinenses atingidos por enxurradas nos últimos anos.

Isso porque "prefeitos aproveitam a ineficiência da fiscalização dos órgãos de controle para superestimar danos, receber mais recursos e abusar de compras e obras sem licitação para desviar dinheiro público", de acordo com relato de "O Globo".

Várias prefeituras são citadas como responsáveis por indícios de irregularidades. Um dos casos mais gritantes é o de Monte Castelo. Segundo o noticiário, de R$ 3 milhões repassados pelo governo federal para obras emergenciais frente aos desastres do fim de 2009, apenas 2% foram efetivamente gastos em materiais de construção, conforme laudo produzido pela Defesa Civil, a pedido do Ministério Público Federal.

"Para justificar o repasse, três empresas forjaram notas fiscais, e funcionários da Prefeitura confirmaram o recebimento dos materiais", registra a reportagem, acrescentando que desde o final do ano passado o prefeito Aldmir Roskamp e outras cinco pessoas estão com os bens bloqueados pela Justiça.

O vice-prefeito de Barra Velha, Claudemir Matias Francisco, que assumiu o lugar do titular Samir Mattar, afastado por suspeita de falsa comunicação de desastres para realização de compras fraudulentas e desvio de verba pública, reconhece que o primeiro passo é decretar emergência ou estado de calamidade, o que permite dispensa de licitação. Nos últimos quatro anos, municípios de duas das 27 unidades da Federação - Santa Catarina e Rio Grande do Sul - responderam por quase metade (45%) das declarações em todo o País.

Levantamento do Ministério da Integração mostra que 55 cidades tiveram mais de seis decretos reconhecidos pela União nos últimos quatro anos. Do total, 52 estão em Santa Catarina e três no Rio Grande do Sul. O ápice se deu em 2010, quando 266 cidades, 90% do total de municípios catarinenses, decretaram emergência. O volume é 3,5 vezes maior que o registrado em 2008 (77), ano em que o estado vivenciou a maior tragédia climática de sua história, com enchentes que mataram 135 pessoas.

Viabilidade

Cidades do Vale do Itajaí passam a contar com medidas preventivas no controle de enchentes e deslizamentos. As ações do Estado foram apresentadas ontem pelo governador, em Florianópolis. Hoje, Raimundo Colombo estará em Itajaí e Blumenau e, amanhã, em Rio do Sul, para assinatura das medidas que serão tomadas. "Com essas iniciativas, vamos ter condições de melhorar muito a nossa reação no controle da enchente", assinalou.

Neutralidade

Raimundo Colombo destacou que os recursos financeiros já estão garantidos. A União participará com cerca de R$ 300 milhões. O governo do Estado, com R$ 240 milhões, dos quais R$ 140 milhões financiados junto ao BNDES e R$ 100 milhões de recursos próprios da administração estadual. A execução das obras começa ainda no primeiro semestre de 2012. A iniciativa não apenas coloca ponto final em uma espera de 30 anos, como também vai servir para coibir práticas desonestas de agentes públicos que se utilizam da desgraça alheia para auferir lucros.

Investimento

O governo promove hoje a assinatura do protocolo de intenções para instalação de uma fábrica da GM no Estado. Evento contará com a presença do vice-presidente da empresa, Marcos Munhoz, do prefeito Carlito Merss e do próprio governador.

Livre Mercado - Claudio Loetz

Nova linha

O Porto Itapoá inaugurou nova linha de serviço de navegação no terminal, o W-MED, joint do Mediterrâneo, operada em conjunto por alguns dos principais armadores do mundo: MSC, CMA-CGM, CSAV, ZIM, Maersk e Hamburg Süd. O MSC Coruna é um navio de contêiner que possui 270 metros de comprimento, 40 metros de largura, pesa mais de 70 mil toneladas e tem capacidade para transportar aproximadamente 5 mil TEUs. A partir de março, o serviço do Norte da Europa, constituído pelos armadores Maersk Line, Safmarine, Cosco e Hanjin, também começará a utilizar o porto.

Balança

A balança comercial brasileira registrou um saldo positivo de US$ 370 milhões na terceira semana do mês. Entre os dias 13 e 19, as exportações atingiram um total de US$ 4,703 bilhões, enquanto as importações somaram US$ 4,333 bilhões, de acordo com dados divulgados ontem pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Editoria De Economia

Segunda fábrica da GM - De marcha engrenada

GM assina hoje o acordo para erguer a fábrica de câmbio e transmissões em Joinville/Empresários da cidade vão aproveitar encontro para se colocar na vitrine

Operários trabalham nos últimos detalhes da fábrica de motores da General Motors. As máquinas já começam a ser colocadas na unidade construída às margens da BR-101, na zona Sul de Joinville. A linha de produção deve entrar em operação ainda neste ano, e os operários vão continuar no terreno, iniciando a construção da segunda unidade da montadora americana na cidade, que irá produzir transmissões e câmbios (veja mais ao lado).

Às 11 horas de hoje, no Teatro Pedro Ivo Campos, em Florianópolis, o governador Raimundo Colombo, o prefeito de Joinville, Carlito Merss, e executivos da GM assinam o protocolo de intenções do investimento de aproximadamente R$ 600 milhões, que deve gerar cerca de 500 empregos diretos e indiretos.

E indica a importância de Joinville para os planos de expansão da tradicional fabricante de carros, que está recebendo incentivos estaduais e municipais para se instalar na cidade.

O Estado está concedendo benefícios fiscais dentro do Prodec, além de priorizar investimentos em infraestrutura. A Prefeitura vai enquadrar a GM dentro do Pró-empresa e também vai investir na ligação da rua Parati com a marginal da BR-101.

As transmissões vão abastecer as três plantas que fabricam carros no Brasil - Gravataí, São Caetano do Sul e São José dos Campos - e atender à demanda de outras unidades da montadora na América do Sul.

Com o crescimento das vendas nos últimos anos - 19% entre 2007 e 2011, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a General Motors está precisando importar peças da Europa para complementar a fábrica de São José dos Campos. Em um segundo momento, poderá atender à demanda europeia.

Mas a mais populosa cidade catarinense não quer ser só a sede de duas fábricas da General Motors. Empresários da cidade vão aproveitar o encontro de hoje para se colocar na vitrine. Diretores da Associação Empresarial de Joinville (Acij) vão aproveitar para se encontrar com executivos da empresa. A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) vai estar representada pelo presidente interino, o joinvilense Mário César de Aguiar.

Uma comitiva do Núcleo de Usinagem e Ferramentaria da Acij pretende mostrar o que companhias da cidade têm a oferecer para a terceira maior montadora de carros do País. A intenção é alinhavar negócios.

------------------------------------------------------------------------------------------------

Notícias do Dia

Panorama - Adriana Baldissarelli

Vem a GM

Para acoplar a nova fábrica de câmbio e transmissão àquela de motores que já está sendo construída em Joinville, a General Motors acertou com o governo do Estado a extensão dos incentivos do Prodec e do antigo Pró-emprego. Na prática, desoneração do ICMS na construção civil também da segunda fábrica, importação de matéria-prima e de mercadorias e compras no mercado interno com diferimento de ICMS (o pagamento do tributo é postergado para etapa de venda) e, com a aplicação do Prodec, prazo ampliado para pagar o ICMS devido.

Vai a TAC

Os mesmos benefícios fiscais não foram suficientes, por exemplo, para manter no Estado a Tecnologia Automotiva Catarinense, que deixa Joinville para produzir o jipe Stark no Ceará. Atraída pela isenção de IPI e Finsocial que o governo federal concede pra desenvolver o Norte e o Nordeste. E isso que a SCPar, empresa pública para atração de investimentos privados para o Estado, ainda é sócia da TAC.

Trégua

De acordo com a SCPar, não há como o Estado competir com os incentivos federais obtidos pela TAC no Ceará, que permitem reduzir de R$ 90 mil para em torno de R$ 70 mil o custo por unidade do Stark. Um acordo de cavalheiros firmado com a TAC vai permitir ao Estado recuperar, com remuneração de mercado, o capital investido na compra de 13% das ações da fabricante, pioneira em Santa Catarina. A SCPar reconhece que nesse momento de mudança não há condições para a recompra das ações, mas confia que, com maior competitividade, os recursos retornarão em prazo mínimo para reinvestimento em SC.

Calibre

Os 10 maiores devedores são responsáveis por 10,59% do total de débitos com o Fisco Estadual.

------------------------------------------------------------------------------------------------

Valor Econômico

Eliane investe em produtos com maior valor agregado

A fabricante de cerâmica de revestimentos Eliane, sediada em Cocal do Sul (SC), pretende ampliar a produção de porcelanatos de grandes formatos. A empresa planeja aumentar em 125% neste ano a produção deste tipo de produto para melhorar sua competitividade.

De acordo com o diretor industrial da Eliane e presidente do Sindicato das Indústrias de Cerâmica de Criciúma (Sindiceram), Otmar Müller, a estratégia da Eliane para 2012 é realizar uma oferta maior de um produto que é menos tradicional no mercado e no qual há uma melhor relação entre custos de produção e preços no mercado.

Ao mesmo tempo em que ampliará a fabricação dos grandes formatos de porcelanatos técnicos e esmaltados, enquadrados nas dimensões 60 cm X 60 cm e 60 cm X 1,20 m, a empresa fará a redução em mesma proporção da produção dos pequenos formatos (30 cm X 30 cm e 45 cm X 45 cm).

Segundo Müller, a expectativa é que essa alteração resultará em um crescimento de 6,8% no faturamento deste ano em relação a 2011, ainda que a Eliane mantenha o volume total de produção de suas unidades igual ao do ano passado. "A produção de grandes formatos tem um preço maior e é reconhecida sua diferenciação no mercado nacional", ressalta o diretor.

De acordo com Müller, nos últimos anos, a companhia já vinha direcionando sua produção para os grandes formatos, mas de forma gradativa. A intenção é que em 2012 essa produção atinja, de fato, "expressividade".

A Eliane não revela o valor em reais do faturamento previsto para 2012, mas informa que a produção de grandes formatos passará, neste ano, de 240 mil metros quadrados/mês para 520 mil metros quadrados/mês. A empresa, que já foi uma forte exportadora, deverá concentrar 92% das suas vendas de 2012 no mercado nacional e apenas 8% no mercado externo.

A concorrência mais acirrada no mercado nacional chegou a ocasionar, neste início de ano, aumento dos estoques, levando à paralisação temporária de alguns fornos da empresa.

A Eliane informou que retomará entre os dias 3 e 14 de março a operação dos seis altos fornos que haviam sido paralisados nos últimos dias. Müller explicou que o volume de estoques está voltando ao normal, bem como há já equilíbrio na carteira de pedidos para os próximos meses, de forma que retornarão ao trabalho as 300 pessoas de um total de 2,7 mil funcionários que haviam sido colocados em férias ou em licença de 30 dias.

Os aumentos dos estoques, segundo o executivo, foram decorrentes da maior oferta no mercado nacional, principalmente, de produção de chineses.

Müller destaca que a paralisação dos seis altos fornos, que representam 1,7% da capacidade anual de produção da Eliane, teve somente relação com os estoques mais altos e não fazem parte de mudanças decorrentes da fusão com a Portobello, ainda que isso seja um dos rumores no mercado. Ele diz que se espera como resultado desta fusão, que ainda está em avaliação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), "uma empresa maior do que a simples soma das duas empresas", e que, em razão da "complementariedade" dos dois grupos, "nenhuma delas será reduzida".

STF admite prisão antes de processo administrativo

Uma decisão recente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) permite que contribuintes sejam processados criminalmente e presos por sonegação antes mesmo do término da discussão administrativa da dívida fiscal. O julgamento chama a atenção de advogados, pois contraria um entendimento consolidado em 2009 pela própria Corte: o de que a ação penal por crimes tributários só pode ter início depois de concluído o processo administrativo, em que órgãos vinculados ao Fisco se posicionam quanto à existência ou não do débito.

Segundo a 1ª Turma, o cabimento da ação penal, de forma independente da esfera administrativa, deve ser avaliado caso a caso. Especialistas consideram que, se o entendimento prevalecer, resultará em um aumento dos processos criminais contra quem recebe autuações fiscais.

"Foi uma construção jurisprudencial, não está na lei", justificou ao Valor o ministro Março Aurélio Mello, relator do processo, ao comentar o fato de a decisão da 1ª Turma contrariar a jurisprudência do Supremo. "Há situações em que o débito fiscal salta aos olhos. Então, não dá para potencializar e generalizar. Temos que observar essa jurisprudência com muita cautela, e distinguindo as hipóteses. O precedente é salutar", concluiu. O voto de Março Aurélio foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux. Já o ministro Dias Toffoli se posicionou de forma contrária.

A decisão da 1ª Turma ocorreu no julgamento de um habeas corpus apresentado por um empresário do Espírito Santo, preso desde 2010 em Vila Velha. Ele foi condenado pela Justiça Federal a sete anos de prisão semi-aberta por sonegar Imposto de Renda.

Segundo a Receita Federal, o empresário deixou de declarar uma movimentação financeira de mais de R$ 3 milhões nas declarações de IR de 1999 a 2001. A Receita lançou um auto de infração cobrando uma dívida de R$ 9,8 milhões - incluindo o imposto e multas aplicadas quando se verifica a ocorrência de fraude.

O auto de infração foi encaminhado ao Ministério Público, que denunciou o empresário em 2003 por crime contra a ordem tributária, dando início ao processo penal. Mas o débito só foi inscrito em dívida ativa no ano seguinte - indicando a conclusão definitiva dos órgãos administrativos de que o imposto era realmente devido. A sentença judicial condenando o empresário foi proferida depois desse lançamento.

No habeas corpus, o empresário argumenta que a ação penal seria nula, pois só poderia ter sido apresentada após a conclusão do trâmite administrativo. A defesa mencionou a Súmula Vinculante nº 24 do Supremo, editada em 2009, segundo a qual não há "crime material contra a ordem tributária" antes do "lançamento definitivo do tributo."

Para o ministro Março Aurélio, no entanto, o processo penal não pode estar sempre condicionado ao fim do procedimento administrativo. Isso não deveria ocorrer, de acordo com ele, quando há crimes formais (como a apresentação de documentos falsos) ou se houver provas suficientes de sonegação. "Se você pegar os precedentes desse verbete [da Súmula 24], todos foram formalizados a partir da necessidade da apuração do débito." Para ele, a jurisprudência atual do Supremo criou "uma formalidade para chegar-se à persecução criminal". "Não se pode sair batendo carimbo e entendendo que todo caso em que a base da persecução seja tributo ou transgressão da norma tributária há necessidade de esgotar-se antes a esfera administrativa. A regra é a independência das instâncias administrativa, cível e penal", afirmou.

Advogados tributaristas e criminalistas veem o precedente com preocupação."Uma situação grave seria ter uma condenação na ação penal e, depois, uma decisão administrativa dizendo que não havia necessidade de tributação. Nesses casos, quem vai indenizar o contribuinte?", questiona o advogado Dalton Miranda, consultor do Trench, Rossi e Watanabe. Para o advogado Antenor Madruga, do Barbosa, Müsnich & Aragão, a decisão traz insegurança jurídica. "O próprio Supremo edita uma súmula para trazer segurança na interpretação, mas pouco tempo depois a turma flexibiliza", afirma.

De acordo com o advogado Maurício Silva Leite, presidente da Comissão de Cumprimento de Penas da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), o Ministério Público vem apresentando representações criminais contra contribuintes que devem tributos, mesmo quando não há ocorrência de crime. Para ele, caso prevaleça, o entendimento da 1ª Turma agravaria a situação. "Se isso ocorrer, haverá uma instauração muito maior de inquéritos policiais e ações penais contra contribuintes por crime contra a ordem tributária. Mas, no futuro, ele pode ganhar a discussão tributário e sofrer um processo penal injusto."

SP deverá analisar documento fiscal

Uma empresa do setor químico, situada no Estado de São Paulo, conseguiu na Justiça o direito de ter analisados pelo Fisco documentos que demonstram o pagamento do ICMS incidente nas importações por conta e ordem de terceiros ao Estado do Espírito Santo, onde ocorreu o desembaraço da mercadoria. Um convênio firmado entre os dois Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em 2010, determinou que, para os contratos firmados até março de 2009, haveria o reconhecimento dos pagamentos feitos para os Estados da entrada da mercadoria, e não para onde foi o destino final dela.

Entretanto, o Estado de São Paulo exigiu a apresentação de um requerimento até 31 de outubro de 2010 para aplicar a norma. Como não havia feito a apresentação no prazo estabelecido, a empresa foi autuada em R$ 20 milhões.

Na decisão liminar, o desembargador Samuel Júnior, da 2ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou que o Fisco analise o requerimento por entender que não resta ao contribuinte "outra forma para demonstrar a validade dos recolhimentos feitos e de que estão em consonância com o convênio nº 36, de 2010". Além disso, ele considerou que a análise fora do prazo é um meio de garantir tratamento igualitário entre os contribuintes.

O desembargador ainda aceitou os argumentos da empresa de que o Decreto do Estado de São Paulo nº 56.045, de 2010, e a Portaria da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) 154, do mesmo ano, condicionavam a apresentação do documento para os contribuintes sujeitos à fiscalização em curso ou auto de infração lavrado.

A Procuradoria Fiscal do Estado de São Paulo informou que estuda entrar com recurso, após ser citada da decisão.

Para o advogado da empresa, Raphael Longo Leite, do Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli Advogados, a decisão é importante porque a falta de análise do requerimento era uma barreira para abrir uma possibilidade de cancelamento da autuação. "Não havia proporcionalidade na medida. O Fisco impõe uma exigência fiscal milionária por causa do descumprimento de uma exigência de procedimento", diz. De acordo com Leite, a expectativa, a partir da decisão, é que o auto de infração seja cancelado caso o pagamento do ICMS ao Estado capixaba seja confirmado.

De acordo com o tributarista Yun Ki Lee, sócio do Dantas, Lee, Brock & Camargo Advogados, muitos contribuintes perderam os prazos por desconhecerem a obrigação de apresentar requerimentos para terem os pagamentos do imposto reconhecidos, e não serem autuados. "Os convênios firmados no Confaz têm força de lei, e devemos conhecê-los. Mas os decretos e portarias, não", diz. Mas, de acordo com Lee, a empresa ainda terá que juntar outros documentos para tentar afastar a autuação no âmbito administrativo.

Para Douglas Rogério Campanini, da ASPR Auditoria e Consultoria, a decisão permitirá apenas que o contribuinte demonstre que está dentro do que prevê o convênio celebrado entre São Paulo e Espírito Santo. "Não faz nenhum sentido ser autuado por descumprir essa obrigação acessória", diz.

Simples será avaliado pelo Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará se as empresas optantes do Simples são obrigadas a pagar de forma antecipada o ICMS, quando o Estado onde estão instalas possuem lei nesse sentido. O recurso que será analisado pela Corte foi proposto por uma empresa de Rondônia que contesta norma do Estado. O Decreto nº 13.188, de 2007, estabelece o recolhimento do ICMS antecipado, quando a mercadoria que entra em Rondônia é de outro Estado. A empresa alega que a norma gera bitributação, pois já recolhe o imposto unificado do Simples, que inclui o ICMS.

O recurso interposto é de uma companhia do ramo de importação e exportação contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO). A empresa argumenta que o Estado usurpa a competência da União ao dispor sobre a tributação favorecida às micro e pequenas empresas, ao contrariar o tratamento estabelecido pela Lei Complementar nº 123, de 2006. Alega também violação da regra constitucional da não cumulatividade porque as empresas optantes do Simples não podem aproveitar créditos do imposto.

Pelo fato de a vedação ter sido imposta por meio de um decreto, o advogado Bruno Zanim, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino Almeida e Esteves Advogados, argumenta que a empresa deverá ser vitoriosa. "A empresa do Simples deve se beneficiar do incentivo fiscal", diz. O tributarista afirma também que o decreto viola o princípio constitucional da não cumulatividade.

A discussão começou com um mandado de segurança proposto pela empresa contra o Estado de Rondônia. Segundo o advogado Diego Aubin Miguita, do escritório Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli Advogados, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se posicionou sobre a questão. Em um outro julgamento, a Corte entendeu que um decreto semelhante não feriu o princípio da não cumulatividade. O advogado acredita que o entendimento do Supremo deverá ser no mesmo sentido do STJ. "A própria Lei Complementar nº 123 deixa claro que optantes do Simples devem recolher o diferencial de alíquotas, que corresponde à antecipação do imposto", afirma o advogado.

O relator da matéria é o ministro Joaquim Barbosa. Ao declarar a repercussão geral do julgamento, o ministro expôs algumas ponderações, sem se posicionar. "A tensão entre os entes federados transcende interesses meramente localizados de contribuintes e das Fazendas interessadas", ressaltou.

------------------------------------------------------------------------------------------------

Folha de São Paulo

Licitações de órgãos do governo favorecem produto da Apple

Editais da Presidência e do Ministério de Minas e Energia para aquisição de tablets trazem especificações exclusivas do iPad 2

Órgãos do governo federal têm montado editais de licitação para a compra de tablets copiando do site oficial da Apple especificações técnicas exclusivas do iPad 2, produzido pela empresa.

A atitude, cuja legalidade é questionada por especialistas, acarreta na exclusão automática de tablets produzidos por outros fabricantes. Hoje existem mais de dez fabricantes dos aparelhos com atuação no Brasil.

A Lei de Licitações prevê que, nos processos de compras públicas, os bens a serem adquiridos devem conter especificações técnicas, mas sem indicação de marca.

Nos editais analisados pela Folha, o nome da fabricante ou do produto iPad não são citados, mas as especificações são idênticas às disponíveis no site oficial da Apple.

"Na prática é o mesmo [que detalhar marca]", diz Cláudio Pereira de Souza Neto, presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB.

Segundo ele, as especificações precisam ser imprescindíveis para o atendimento da demanda do órgão público.

O exemplo mais claro de favorecimento ao produto da Apple vem do Planalto.

Numa licitação realizada em outubro para a compra de 42 tablets para serem distribuídos entre autoridades e assessores palacianos, a Presidência fez praticamente um "copiar e colar" do site da Apple (http://www.apple.com/br/ipad/specs).

Todas as especificações, do edital são idênticas às do site da Apple e chegam a aparecer na mesma ordem apresentada no site.

Até mesmo uma chamada para uma nota de rodapé presente na página da empresa foi mantida no edital da Presidência.

Prática semelhante ocorreu no Ministério de Minas e Energia, que abriu há alguns dias uma licitação para a compra de até 665 tablets.

Os aparelhos serão distribuídos entre ocupantes de primeiro e segundo escalão da pasta e para outros nove órgãos, como os ministérios do Turismo, da Agricultura e da Defesa, e o Comando do Exército.

O edital traz 48 especificações idênticas às apresentadas pela Apple. Outras têm apenas diferenças formais.

"Nunca se deve amarrar tanto um termo de referência a um determinado produto. Se for só aquele produto específico que atende a necessidade do órgão, então nem precisaria de licitação", diz Durval Fagundes, advogado especialista em licitações.

Uma das grandes apostas do governo brasileiro em relação a investimentos estrangeiros é a tentativa de atração para o Brasil da Foxconn, empresa taiwanesa que fabrica os iPads. A expectativa é de investimentos da ordem de US$ 12 bilhões.

------------------------------------------------------------------------------------------------

O Estado de São Paulo

Governo propõe licitações de 10 anos para manutenção de rodovias federais

Projeto no formato de parcerias público-privadas não prevê a cobrança de pedágio; promessa é reduzir custos e melhorar os serviços

Depois de privatizar três dos principais aeroportos do País, o governo Dilma Rousseff quer agora firmar concessões de longo prazo com a iniciativa privada para a manutenção de estradas federais. Até o fim deste ano, o Ministério dos Transportes pretende concluir as primeiras licitações para a administração de trechos da malha rodoviária, no formato de parcerias público-privadas (PPPs), por períodos mínimos de dez anos. A promessa é reduzir os custos e melhorar a eficiência dos serviços, atualmente precários e mal fiscalizados.

O projeto está sendo tocado pela nova cúpula do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com o aval do ministro Paulo Sérgio Passos (Transportes) e do Planalto. A Empresa Brasileira de Projetos (EBP), ligada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), fará a modelagem econômica das PPPs, definindo a extensão dos trechos a conceder, os prazos e o montante de investimentos necessário.

Pelo modelo proposto, o governo fará o levantamento da situação de cada estrada e do montante a ser aplicado para mantê-la em boas condições no período fixado para a parceria. A partir disso, abrirá licitação. Vencerá a concorrência a empresa que oferecer o maior desconto sobre o valor apresentado.

O Dnit descarta a cobrança de pedágio. Um dos motivos é que a maioria das estradas brasileiras não tem movimento suficiente para que a manutenção seja custeada pelo pagamento de tarifas. Além do mais, os corredores de maior fluxo, como as BRs 381, 040 e 101, já foram ou estão em processo de concessão.

Exemplos

O Dnit se diz inspirado por países como Portugal, Inglaterra, Noruega e França. "Lá, os custos dos serviços caíram de 15% a 40%", sustenta o diretor executivo do órgão, Tarcísio Gomes de Freitas. No País, a única experiência semelhante foi implantada em Minas Gerais, na estrada que liga a Grande Belo Horizonte à divisa com São Paulo. Por lá, contudo, o governo paga apenas uma parte do pacote de serviços. O restante é bancado pelos pedágios.

A ideia do governo é que o novo sistema seja implantado inicialmente em BRs como 364 (RO), 153 (PR) e 242, que liga a Bahia ao Mato Grosso.

É uma alternativa ante ao fracasso dos programas tradicionais de manutenção.

Ele explica que a principal vantagem do novo sistema é que o governo não pagará mais por serviço executado. Na teoria, isso acaba com a velha tática das empreiteiras de fazer obras de má qualidade para, em curto prazo, executá-las novamente, recebendo em dobro. A remuneração será pelo desempenho. A empresa terá que manter o trecho sempre nas condições acordadas.

Além disso, será possível concentrar tarefas e responsabilidades. Hoje, num mesmo trecho, várias empresas atuam em serviços de manutenção. Em caso de falhas, é comum um empreiteiro empurrar a culpa para outro.

GM e Peugeot-Citroën negociam aliança mundial

Grupos vão investir juntos em pesquisa e desenvolvimento de produtos, mas não haverá troca de ações

Dois dos maiores grupos automotivos do mundo, a General Motors, número um em vendas globais, e PSA Peugeot Citroën, número dois na França, negociam uma aliança estratégica, informação confirmada ontem pelo ministro do Trabalho, Xavier Bertrand. Segundo autoridades, não haverá fusão de empresas. O objetivo é buscar o reequilíbrio orçamentário por meio da sinergia de custos e da economia em pesquisa e desenvolvimento.

Segundo o jornal francês La Tribune, GM e PSA estão em "negociações avançadas" depois de "vários meses" de discussões para a formação da parceria, que iria além de "cooperações pontuais". O acordo ainda não foi fechado por depender do aval da família Peugeot, que detém 30,9% do capital da PSA, mas 48,3% das ações com direito a voto. A família não aceita compromisso que envolva a troca de ações ou perda da autonomia das marcas francesas.

Há dois anos, a PSA já havia iniciado discussões para um acordo operacional com a japonesa Mitsubishi, mas as negociações fracassaram. Nas últimas semanas, novo rumor sobre um projeto de aliança, desta vez com a italiana Fiat, foi desmentido. Ontem, porém, Bertrand informou à rádio Europe 1 que "há discussões para uma parceria estratégica". As duas companhias não teceram comentários. "Dentro de sua estratégia de globalização e melhoria da performance, a PSA Peugeot Citroën examina projetos de cooperação e aliança", limitou-se a informar a PSA em comunicado. "Discussões estão em curso e não há nenhuma certeza de que cheguem ao fim."

Nos Estados Unidos, a GM foi no mesmo tom. "A GM discute regularmente com outros construtores do setor, mas não tem nenhum comentário a fazer precisamente sobre esta informação", disse em nota. Segundo informações da imprensa internacional, não haverá troca de ações - circunstância que exclui, pelo menos por ora, uma fusão entre os dois grupos. Conforme o jornal britânico Financial Times, a negociação envolve o braço europeu da GM, a Opel no campo de desenvolvimento de motores, sistemas de transmissão, pesquisa e produção de veículos, que seriam vendidos sob as duas bandeiras.

Segundo o CMC-CIC Securities, a eventual associação traria benefícios às duas companhias. "A GM ofereceria à PSA posição interessante na Ásia, onde é líder do mercado, além dos EUA. A PSA ofereceria em troca sua competência em pequenos motores à gasolina e em chassis de automóveis de pequeno porte".

Já o banco de investimento Natixis, de Paris, entende que a capacidade das duas empresas em termos de compras conjuntas e em pesquisa e desenvolvimento, além da aceleração da internacionalização das marcas, seriam impulsionadas. Por outro lado, a integração das operações exigiria a "eliminação de capacidades excedentes e teria forçosamente um custo social elevado afim de obter a sinergia desejada". Além de questões operacionais, entendem analistas, ambas teriam condições de enfrentar em melhores condições a crise que vivem, com sucessivos prejuízos anuais. Na bolsa de Paris, a notícia provocou alta nas ações na PSA ontem, com ganho de 12,06%. No Brasil, nenhum dos grupos comentou o assunto.