Recolhimento do Inss. Indenização em Notícias

em indenização substitutiva, a ser paga pelo banco... Como consequência, determinou o pagamento de todas as verbas e benefícios do período, incluindo os recolhimentos previdenciários... O próprio documento do INSS informa, inclusive, que o tempo de contribuição e idade da bancária somavam apenas 82 anos 10 meses e 22 dias, quando da demissão

a empresa tivesse efetuado o recolhimento das contribuições) até a data da efetiva concessão da aposentadoria pelo INSS, a ser apurado em cálculos de liquidação... A indenização por dano moral foi fixada em R$ 10 mil... A ausência de contribuições ao INSS pelo período superior a seis anos impediu que o motorista se aposentasse

A suspensão do pagamento, ocorrido em janeiro de 2013, foi devido à falta de recolhimento dos tributos ao INSS em favor da servidora... Os desembargadores da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenaram o município de Volta Redonda, no Vale do Paraíba, a pagar indenização por dano moral no valor de R$... Durante ainda o cumprimento da licença, ela foi exonerada do cargo em comissão na Câmara e deixou de receber os benefícios do INSS, que eram pagos há dois meses

Isso sem falar na necessidade de o empregador quitar todas as suas dívidas (descontos ilegais, salários atrasados, recolhimento do FGTS, repasses ao INSS etc.)... Atrasos de salário, descontos indevidos, falta de repasses ao INSS e falta de recolhimento do FGTS tem sido algumas das irregularidades que tem aparecido com mais constância na rotina das relações de emprego... E esse é o instituto da RESCISÃO INDIRETA, previsto no art. 483 da CLT , que determina: Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: a) forem exigidos

Fale com a Enviar Soluções Burocráticas 📰 Veja também: ➡️ Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral... O réu foi condenado a pagar R$ 30 mil de indenização à filha. Em grau de recurso, a decisão de primeira instância foi mantida... Observou, ainda, que a indenização por danos morais ”é adequada para compensar o dano suportado no caso em tela, observada ainda sua finalidade pedagógica”

Fale com a Enviar Soluções Burocráticas 📰 Veja também: ➡️ Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral... Para fixar a indenização foi levada em conta, entre outras questões, a profissão da ré, que indicava ser pessoa de baixa renda. Cabe recurso da decisão. (Fonte: TJ-SC) 📃 Cópias Processuais

A reclamante pretendia receber a indenização por danos morais e materiais decorrente da falta de recolhimento das contribuições previdenciárias, alegando que, quando precisou se afastar do trabalho, em... O amparo da previdência social lhe foi negado, porque ela não era segurada no INSS... Por essa razão, os julgadores reconheceram o direito da trabalhadora de receber a indenização correspondente

O tempo mínimo de contribuição para o INSS saltará de 15 para 20 anos... com carteira assinada se aposenta e continua trabalhando, ele tem direito de sacar o saldo total do FGTS, mas seu empregador continua sendo obrigado a pagar 40% do valor que depositou no fundo como indenização... público (hoje 75 anos), obrigatoriedade de todas as ações contra o INSS correrem na Justiça federal, exclusividade do Executivo de enviar proposta para mudar o regime previdenciário

Fale com a Enviar Soluções Burocráticas 📰 Veja também: ➡️ Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral... Logo, solicita a rescisão contratual dos procedimentos realizado e dos não utilizados e a indenização por danos morais

O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando o empregador não cumprir as obrigações do contrato de trabalho... No caso, ficou demonstrado que a ré, inclusive descontava mensalmente a cota parte da empregada, relativa à contribuição previdenciária, sem repassá-la ao INSS... Para ele, isso ocorreu no caso do processo, já que a reclamada não cumpriu sua obrigação de comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias