Responsabilidade do Proprietário do Veículo em Notícias

A CEB apelou, sustentando a responsabilidade objetiva do proprietário do veículo pelos danos causados... Insatisfeita, a CEB recorreu ao STJ, alegando ser presumida a responsabilidade do proprietário do veículo... Cabe a proprietário de veículo que colidiu com poste de iluminação pública corretamente instalado na rua demonstrar o fato excludente de sua responsabilidade ou pagar pelos danos causados à concessionária

Pela regra vigente, de acordo com o tempo de uso e quilometragem o proprietário do veículo é obrigado a procurar uma oficina da rede conveniada, que nem sempre está localizada próximo do local de moradia... veículo”, argumenta Bacci. © Agência de Notícias As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa... Facilidades ao consumidor Na justificativa, o deputado Enio Bacci (PDT) discorda da obrigatoriedade imposta pelos fabricantes de veículos automotores aos proprietários, para que realizem as revisões veiculares

As penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas... expressamente mencionados neste Código. ... § 7o Não sendo imediata a identificação do infrator, o principal condutor ou o proprietário do veículo terá quinze dias de prazo, após a notificação da autuação... ou II - cópia de documento onde conste cláusula de responsabilidade por infrações cometidas pelo condutor E comprove a posse do veículo no momento do cometimento da infração, para veículos registrados

O pagamento do seguro é anual, obrigatório e de responsabilidade dos proprietários de veículos automotores em todo território nacional. Atenção... Mas então como fica a situação de terceiros envolvidos e prejudicados em acidentes quando o proprietário do veículo que causou o dano está inadimplente ou em atraso no pagamento do seguro... Tendo em vista que o DPVAT é um seguro de caráter social e que tem por objetivo diminuir os gastos causados por acidente de trânsito, a inadimplência do proprietário do veículo não impede que terceiros

O colegiado entendeu que o proprietário do veículo que o empresta a terceiro responde por danos causados pelo seu uso culposo... A sentença julgou improcedente a ação, “considerando a inexistência nos autos de prova da relação de preposição entre o proprietário do veículo e o seu condutor ou, ainda, omissão no dever de guarda e... Na contestação, o réu (pai do condutor do veículo) alegou, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, uma vez não ser ele o condutor do veículo causador do acidente, mas apenas seu proprietário e, no

O juiz reforçou que, mesmo tendo transcorrido o prazo administrativo, "não há óbice para indicação do condutor na esfera judicial, ressaltando que o pagamento da multa é de responsabilidade do autor (proprietário do veículo... do veículo), conforme estabelece o art. 282 , § 3º , CTB "... No entanto, ao considerar previsão do CTB , entendeu que o pagamento da multa é de responsabilidade da proprietária

inclusive, se o condutor é o proprietário ou terceiro autorizado por ele”.Com base em mais de uma teoria acerca da responsabilidade civil, o relator afirmou que o proprietário do veículo responde pelos... do veículo locado agiu de forma negligente e imprudente, causando os danos à ciclista”.Ele ressaltou ainda a responsabilidade do proprietário do veículo como empresa de locação – visto que, por essa qualidade... Para ele, o caso específico se enquadra na responsabilidade do proprietário de veículo automotor por danos gerados por quem o tomou de forma consentida

O hoje ministro aposentado Hamilton Carvalhid explicou que o arrendatário tem as mesmas responsabilidades do proprietário do veículo enquanto estiver o contrato de arrendamento estiver vigente... Os entendimentos sobre a responsabilidade pelas multas do arrendatário de veículo adquirido em leasing estão disponíveis no Pesquisa Pronta... são da responsabilidade da empresa arrendante, mas sim do arrendatário”

O juiz reforçou que mesmo tendo transcorrido o prazo administrativo, “não há óbice para indicação do condutor na esfera judicial, ressaltando que o pagamento da multa é de responsabilidade do autor (proprietário do veículo... do veículo), conforme estabelece o art. 282, § 3º,CTB“... No entanto, ao considerar previsão do CTB , entendeu que o pagamento da multa é de responsabilidade da proprietária

Um homem ajuizou ação para anular débito de IPVA relativo a período em que não era proprietário do veículo, bem como indenização por danos morais pelo fato de ter deixado de receber diárias, no exercício... Um homem ajuizou ação para anular débito de IPVA relativo a período em que não era proprietário do veículo, bem como indenização por danos morais pelo fato de ter deixado de receber diárias, no exercício... A 1ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime, deu provimento ao recurso do Estado do Rio Grande do Sul que discutiu a responsabilidade pelo pagamento de IPVA e o valor da indenização