Retenção de Documentos em Notícias

No entendimento do relator, a situação calamitosa relatada pelo Estado de Rondônia está lastreada em documentos que comprovam a extrema necessidade da concessão da liminar... Segundo o documento, as cheias atingiram oito municípios afetando comunidades rurais, residências, estabelecimentos comerciais e diversas outras atividades econômicas como turismo e extrativismo, além... De acordo com a decisão, a União deverá fazer os repasses ao estado sem retenção de verbas, até o julgamento final da Ação Cível Originária (ACO 1119) na qual se discute o débito

Foram solicitados à Secopa, cópias de todos os documentos relacionados ao Convênio nº 004/2014 com a organização social, entre eles, documentos da associação, tais como estatuto, associados, entre outros... O Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou duas medidas cautelares mantendo retenção de valores pagos pela Secretária Estadual Extraordinária da Copa do Mundo FIFA 2014 às empresas responsáveis pela... As cautelares, publicadas no Diário Oficial de Contas, respectivamente, nos dias 10 e 11 de julho, determinaram retenção de pagamentos às empresas contratadas a fim de verificar a regularidade dos mesmo

No entendimento do relator, a situação calamitosa relatada pelo Estado de Rondônia está lastreada em documentos que comprovam a extrema necessidade da concessão da liminar... Segundo o documento, as cheias atingiram oito municípios afetando comunidades rurais, residências, estabelecimentos comerciais e diversas outras atividades econômicas como turismo e extrativismo, além... De acordo com a decisão, a União deverá fazer os repasses ao estado sem retenção de verbas, até o julgamento final da Ação Cível Originária (ACO 1119) na qual se discute o débito

No entendimento do relator, a situação calamitosa relatada pelo Estado de Rondônia está lastreada em documentos que comprovam a extrema necessidade da concessão da liminar... Segundo o documento, as cheias atingiram oito municípios afetando comunidades rurais, residências, estabelecimentos comerciais e diversas outras atividades econômicas como turismo e extrativismo, além... De acordo com a decisão, a União deverá fazer os repasses ao estado sem retenção de verbas, até o julgamento final da Ação Cível Originária (ACO 1119) na qual se discute o débito

dos documentos... Retenção Na reclamação trabalhista, ajuizada em 2003, a Veicon foi condenada ao pagamento de diversas parcelas à ex-empregada, no valor atualizado de R$ 405 mil... maioria de votos, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a retenção

Para o autor, a retenção da senha pelo fornecedor inviabiliza a prova do mau atendimento... Projeto que determina a restituição ao consumidor das senhas ou documentos comprobatórios do horário de chegada ao estabelecimento do fornecedor do produto ou serviço está pronto para ser votado pela Comissão... O projeto altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 /1990) para classificar como abusiva a retenção de senha comprobatória do horário de chegada do consumidor ao estabelecimento do fornecedor

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu liminar isentando uma idosa com Alzheimer da exigibilidade de retenção de Imposto de Renda na fonte... “Os documentos apresentados, somados à idade avançada da agravante (90 anos de idade), são suficientes para demonstrarem que a autora é portadora de Alzheimer, revelando a probabilidade do direito à isenção... Ele sustenta que há perigo de dano, visto que “as retenções indevidas causam grave prejuízo” à idosa, pois reduzem seus proventos, que são usados inteiramente nas suas necessidades

Além disso, nenhum documento foi juntado aos autos que comprovasse que as passagens eram promocionais e não reembolsáveis... Afirmam as autoras que a ré descumpriu contrato ao deixar de prestar informações sobre a segurança à saúde, e que a retenção do valor total seria abusiva... Disse, ainda, que as autoras estavam cientes dos riscos, visto que compraram o pacote durante o período pandêmico, razão pela qual a retenção de 25% do valor foi considerada legítimo

Ele sustenta que há perigo de dano, visto que “as retenções indevidas causam grave prejuízo” à idosa, pois reduzem seus proventos, que são usados inteiramente nas suas necessidades... Conforme a decisão liminar, os documentos apresentados, somados à idade avançada da idosa, são suficientes para demonstrarem que ela é portadora de Alzheimer, revelando a probabilidade do direito à isenção

A Turma seguiu a jurisprudência do TST de que, no caso de retenção do documento por prazo superior ao previsto em lei, o dano moral é presumível... “Dessa forma, a anotação e a devolução do documento nesse prazo constitui obrigação do empregador”, assinalou... Dano presumível Segundo o relator, a jurisprudência do TST é de que a retenção da CTPS por prazo superior ao previsto em lei é motivo para o pagamento de indenização por dano moral e que o dano, nesse