Sucessão Trabalhista de Empregado Falecido em Notícias

Mais tarde, com a sucessão pela CPTM e a implantação de novo plano de cargos e salários para os empregados em atividade, o pessoal aposentado ficou de fora dos reajustes, ou seja, não foram observadas... 7º , inciso XXIX , da Constituição Federal (ação, quanto aos créditos trabalhistas, com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho)... Para a Turma, como a ex-empregada da Fepasa se aposentara em 31/12/1981 e o marido (falecido) em 31/08/1980, e a ação foi proposta apenas em 1º/01/2006, incidiria na hipótese a prescrição prevista no artigo

Existe luz no fim do túnel para os ex-empregados da Vasp", diz ele... O trabalhista Jubilut, porém, diz que ainda acredita que a Gol possa ser responsabilizada."Pode-se questionar a Variglog, que hoje é da Gol, mas não precisa ser necessariamente sucessão de dívida... O Supremo Tribunal Federal (STF) já entendeu que não há sucessão de dívidas na compra de empresas em recuperação judicial, mas a decisão não é vinculante

Mais tarde, com a sucessão pela CPTM e a implantação de novo plano de cargos e salários para os empregados em atividade, o pessoal aposentado ficou de fora dos reajustes, ou seja, não foram observadas... 7º , inciso XXIX , da Constituição Federal (ação, quanto aos créditos trabalhistas, com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho)... Para a Turma, como a ex-empregada da Fepasa se aposentara em 31/12/1981 e o marido (falecido) em 31/08/1980, e a ação foi proposta apenas em 1º/01/2006, incidiria na hipótese a prescrição prevista no artigo

falecido. 64... SUCESSÃO NA FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL... REVISTA DE EMPREGADO. I – REVISTA – ILICITUDE

Dessa forma, o colegiado negou o recurso interposto pela sucessão do falecido, que pretendia modificar o entendimento da partilha dos dividendos, quer ativos, quer passivos... Leia mais TRT3 - Cabe ao empregador provar que dispensa de portador do vírus HIV não foi discriminatória Embora o empregado portador do vírus HIV não possua estabilidade no emprego, a jurisprudência trabalhista... E foi aplicando essa inversão do ônus da prova, que a 7a Turma do TRT-MG, por maioria de votos, modificou a decisão de 1o Grau e, declarando a nulidade da rescisão, determinou a reintegração do empregado

(B) a atuação do advogado empregado nesses casos pode ocorrer voluntariamente, sem relação com o seu emprego... Um advogado empregado de empresa de grande porte, atuando como diretor jurídico, tem vários colegas vinculados à sua direção... Mévio é advogado empregado de empresa de grande porte atuando como diretor jurídico e tendo vários colegas vinculados à sua direção

contribuinte em vida devem ser levantados por dependentes habilitados perante a Previdência Social e não segundo a sucessão legítima estabelecida pelo Código Civil... De acordo com o relator do recurso de revista, ministro Guilherme Caputo Bastos, o direito ao recebimento das chamadas horas in itinere não se enquadra entre os direitos trabalhistas irrenunciáveis... Leia mais NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS Levantamento de restituição do IR de falecido privilegia dependentes habilitados na Previdência Os valores relativos a restituições de Imposto de Renda não recebidos pelo

A demanda se iniciou na 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Ribeirão Preto SP que se declarou incompetente (fls. 55), houve recurso... A contagem de tempo de serviço, e conseqüentemente a homologação de verbas trabalhistas decorrente da extinção do contrato de trabalho de funcionário não optante de regime celetista (Lei nº 8935 /94, art... da Lei nº 8935/94, a Corregedoria Geral da Justiça vem decidindo reiteradamente que no âmbito administrativo-correcional não cabe interferir nas relações individuais entre titular da delegação e empregados

Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente... Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra: I - conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação... representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil; XI - o condomínio, pelo administrador ou síndico. § 1o Quando o inventariante for dativo, os sucessores do falecido

Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente... Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra: I - conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação... representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil; XI - o condomínio, pelo administrador ou síndico. § 1o Quando o inventariante for dativo, os sucessores do falecido