Suspensão do Prazo Durante As Férias Forenses em Notícias

Consenso pela aprovação do PL das férias forenses A Ordem gaúcha vem engajada buscando o consenso em relação ao PL nº 06/2007... O projeto das férias forenses foi apresentado pela OAB/RS e está sendo objeto de luta constante da entidade, com o apoio do Conselho Federal... foi deferido novamente, no mês de outubro, o requerimento da suspensão dos prazos

do prazo, que não implica em suspensão da atividade jurisdicional... do CNJ rejeitou a tese do relator, Conselheiro Gilberto Valente, e entendeu que deve ser respeitada a regra constituída de auto-governo dos tribunais, que podem decretar, em situação necessária, a suspensão do prazo... Advocacia; assim como o TJM-SP, que fixou o recesso forense de 22 de dezembro de 2014 a 20 de janeiro de 2015, período em que ficam suspensos os prazos, audiências e sessões de julgamento

Depois do projeto das férias forenses, em 2008 apresentamos o PL 4125/2008, visando o estabelecimento da contagem de prazos em dias úteis... O vice-presidente do CFOAB destacou os projetos da OAB/RS incorporados ao CPC , como as férias forenses; a natureza alimentar dos honorários e o fim do parágrafo 4º do artigo 20; a vedação da compensação... A suspensão dos prazos (e não de processos) não importaria na suspensão ou paralisação do serviço forense, uma vez que juízes, promotores e servidores continuariam a exercer suas atribuições normalmente

A saída de férias sem prejuízo ao andamento dos processos é inédita desde a extinção das férias forenses, em 2004, através da Emenda Constitucional 45... Com a suspensão de prazos processuais junto ao TJ/SC, TRE/SC, TCE/SC e TRT/SC, por solicitação da OAB/SC, os advogados catarinenses têm garantido 30 dias de férias forenses, entre os dias 20 de dezembro... A suspensão dos prazos processuais entre 20 de dezembro de 2013 e 19 de janeiro de 2014 foram aprovados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina no dia 21 de setembro

forenses... A matéria visava estabelecer a suspensão dos prazos processuais no período compreendido entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, garantindo assim as férias dos advogados... Isso começou com Lamachia no Rio Grande do Sul, a partir de 2007, com uma proposta de suspensão de prazos dentro do recesso da Justiça Estadual”, lembrou Bertoluci

O STM, no entanto, cumpre férias forenses e os prazos processuais relativos às atividades judicantes da Corte Superior continuam suspensos até 31 de janeiro, conforme o artigo 56 do Regimento Interno do... Durante o recesso e as férias forenses, as urgências serão atendidas por meio do plantão judiciário e os advogados poderão fazer petições eletrônicas... A portaria segue o disposto na Resolução CNJ n. 244 /2016, que trata do expediente forense no período natalino e da suspensão dos prazos processuais; e na Portaria n. 264/2016 do Supremo Tribunal Federal

A saída de férias sem prejuízo ao andamento dos processos é inédita desde a extinção das férias forenses, em 2004, através da Emenda Constitucional 45... Com a suspensão de prazos processuais junto ao TJ/SC, TRE/SC, TCE/SC e TRT/SC, por solicitação da OAB/SC, os advogados catarinenses têm garantido 30 dias de férias forenses, entre os dias 20 de dezembro... A suspensão dos prazos processuais entre 20 de dezembro de 2013 e 19 de janeiro de 2014 foram aprovados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina no dia 21 de setembro

Enquanto as merecidas férias forenses não são aprovadas no Congresso Nacional, a OAB/MG buscou outras formas de oferecer o descanso aos advogados mineiros... No Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a Seccional mineira conseguiu a suspensão dos prazos processuais e das audiências no dia 19 de dezembro e no período entre os dias 9 e 13 de dezembro... com o recesso forense do dia 20 de dezembro a 06 de janeiro de 2012

Bertoluci afirmou que a decisão administrativa da corte antecipa, mais uma vez, os efeitos administrativos do Projeto de Lei 06/2007, de autoria da OAB-RS, que institui as férias forenses... A suspensão dos prazos não trará prejuízo aos trabalhos no Poder Judiciário... Da tribuna, Bertoluci destacou o pioneirismo e a sensibilidade do TJ-RS em conceder a suspensão dos prazos

O presidente da Ordem gaúcha registrou que a decisão administrativa do TJRS antecipa, mais uma vez, os efeitos administrativos do Projeto de Lei 06/2007, de autoria da OAB/RS, que institui as férias forenses... A suspensão dos prazos não trará prejuízo aos trabalhos no Poder Judiciário... Da tribuna, Bertoluci destacou o pioneirismo e a sensibilidade do TJRS em conceder a suspensão dos prazos