Salário Inferior Ao Piso da Categoria Dano Moral em Notícias

O TRT/SP condenou a Pan a pagar à trabalhadora pensão mensal vitalícia correspondente a 25% de seu salário contratual, atualizada segundo os reajustes e aumentos salariais de sua categoria profissional... O pedido de indenização por danos morais foi rejeitado sob o fundamento de que se aplica a lei contemporânea ao fato... O acidente foi anterior à atual Constituição e, antes de 1988, não havia no ordenamento jurídico pátrio previsão legal para indenização por dano moral, exceto se resultasse dano patrimonial

Os cooperados não contavam com carteira de trabalho assinada e recebiam remuneração inferior ao piso salarial de sua categoria... Em alguns casos, os trabalhadores aceitaram salários inferiores aos que recebiam anteriormente... O advogado dos réus manifestou interesse em realizar acordo sobre a indenização por dano moral coletivo, cujo valor pedido na ACP é de R$ 100 mil, sendo que a cooperativa assumiria todas as obrigações

têm vencimentos inferiores ao piso estabelecido e não serão atingidos pelo parcelamento"... Dizendo-se ofendido pelo comentário, Altair moveu ação de indenização por danos morais contra o jornalista e contra a Rádio Guaíba. O militar fez acordo e desistido da ação apenas contra a emissora... Um dos assuntos em evidência, na mídia estadual, em março de 2007, relacionava-se com decisão da governadora Yeda Crusius, no início de seu governo, de parcelar os salários de servidores com rendimentos

O pedido de indenização por danos morais foi rejeitado sob o fundamento de que se aplica a lei contemporânea ao fato... O TRT/SP condenou a Pan a pagar à trabalhadora pensão mensal vitalícia correspondente a 25% de seu salário contratual, atualizada segundo os reajustes e aumentos salariais de sua categoria profissional... O acidente foi anterior à atual Constituição e, antes de 1988, não havia no ordenamento jurídico pátrio previsão legal para indenização por dano moral, exceto se resultasse dano patrimonial

SUM-392 DANO MORAL E MATERIAL. RELAÇÃO DE TRABALHO... I - Havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais, é lícito o pagamento do piso salarial ou do salário... profissional; b) comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva

Já a indenização por danos morais foi fixada na sentença no valor de R$25.000,00 para cada um dos herdeiros, tida como suficiente e adequada pela Turma reparar os prejuízos morais causados, além de desestimular... A distância atual entre o secadouro e a colagem é inferior a 10,00m conforme planta de situação da fábrica"... Entretanto, por ser a ré uma empresa de pequeno porte, com capital social de menos de R$100.000,00, a desembargadora entendeu que a indenização por danos morais deferida pelo juiz de primeiro grau à filha

Em decorrência da remuneração inferior ao piso, flagrada pela fiscalização, Zurita deverá pagar a diferença entre os salários já pagos e o referido piso salarial da categoria para quem não atingiu esse... O proprietário deve pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil, mediante a doação de bens ou custeio de serviços a órgãos públicos ou entidades sem fins lucrativos indicados pelo... Durante a operação do Grupo Móvel foram encontradas diferenças na pesagem da laranja, resultando em salários incompatíveis com a carga de trabalho

Em decorrência da remuneração inferior ao piso, flagrada pela fiscalização, Zurita deverá pagar a diferença entre os salários já pagos e o referido piso salarial da categoria para quem não atingiu esse... O proprietário deve pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil, mediante a doação de bens ou custeio de serviços a órgãos públicos ou entidades sem fins lucrativos indicados pelo... Durante a operação do Grupo Móvel foram encontradas diferenças na pesagem da laranja, resultando em salários incompatíveis com a carga de trabalho

corporais; III - danos estéticos; e IV - danos morais. § 2º A contratação de que trata o caput não excluirá a indenização a que o empregador está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa. § 3º Caso o... da categoria, assegurados em qualquer hipótese os princípios do contraditório e da ampla defesa."... Art. 3º Poderão ser contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, os trabalhadores com salário-base mensal de até um salário-mínimo e meio nacional. Parágrafo único

corporais; III - danos estéticos; e IV - danos morais. § 2º A contratação de que trata o caput não excluirá a indenização a que o empregador está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa. § 3º Caso o... da categoria, assegurados em qualquer hipótese os princípios do contraditório e da ampla defesa."... Art. 3º Poderão ser contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, os trabalhadores com salário-base mensal de até um salário-mínimo e meio nacional. Parágrafo único