Sentença em Embargos de Declaração em Notícias

Se a parte apresenta embargos de declaração em face da sentença, não pode interpor simultaneamente recurso ordinário, sob pena de ofensa ao princípio da unirrecorribilidade... No caso, a ré apresentou embargos de declaração e, antes mesmo que fosse publicado o julgamento correspondente, interpôs recurso ordinário... A contagem do prazo para interposição de recurso ordinário só tem início com a publicação da decisão dos embargos de declaração e respectiva intimação

Embargos de Declaração – Nos embargos de declaração apresentados em 1º de julho, a procuradora-geral busca a reforma parcial do acórdão da Segunda Turma para suprimir a omissão existente... No recurso, a procuradora-geral pede reparo na decisão, “diante da incorreta aferição da tempestividade dos embargos de declaração”... A PGR pede que conste na decisão que a declaração de nulidade se limite aos capítulos da sentença condenatória que se referem aos réus Gabriel da Silva Marinho, vulgo "Napalm”, Karlayne Moraes da Silva

Deve ser apresentado até dois dias depois de a sentença ser prolatada. Fonte: CNJ... Entre os diversos tipos de apelações, os embargos são aqueles que contestam decisões definitivas. Conheça os tipos de embargos... De declaração É usado para esclarecer omissão, obscuridade ou contradição no acórdão no tribunal que proferiu a decisão. O instrumento não permite, no entanto, a revogação do mérito

Embargos de Declaração – Nos embargos de declaração apresentados em 1º de julho, a procuradora-geral busca a reforma parcial do acórdão da Segunda Turma para suprimir a omissão existente... No recurso, a procuradora-geral pede reparo na decisão, “diante da incorreta aferição da tempestividade dos embargos de declaração”... A PGR pede que conste na decisão que a declaração de nulidade se limite aos capítulos da sentença condenatória que se referem aos réus Gabriel da Silva Marinho, vulgo "Napalm”, Karlayne Moraes da Silva

Se a parte apresenta embargos de declaração em face da sentença, não pode interpor simultaneamente recurso ordinário, sob pena de ofensa ao princípio da unirrecorribilidade... No caso, a ré apresentou embargos de declaração e, antes mesmo que fosse publicado o julgamento correspondente, interpôs recurso ordinário... É que a contagem do prazo para interposição de recurso ordinário só tem início com a publicação da decisão dos embargos de declaração e respectiva intimação

A Justiça do Rio de Janeiro manteve a sentença que condenou o presidente Bolsonaro a pagar indenização de R$ 150 mil por declarações contra homossexuais feitas no programa CQC , da TV Bandeirantes, em... No recurso, a desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo afirma que Bolsonaro tenta utilizar um embargo de declaração para modificar algo do julgado e não para esclarecer uma contradição. " Na verdade... As declarações e a condenação de primeira instância foram quando Bolsonaro ainda era deputado

Se a parte apresenta embargos de declaração em face da sentença, não pode interpor simultaneamente recurso ordinário, sob pena de ofensa ao princípio da unirrecorribilidade... No caso, a ré apresentou embargos de declaração e, antes mesmo que fosse publicado o julgamento correspondente, interpôs recurso ordinário... É que a contagem do prazo para interposição de recurso ordinário só tem início com a publicação da decisão dos embargos de declaração e respectiva intimação

Se a parte apresenta embargos de declaração em face da sentença, não pode interpor simultaneamente recurso ordinário, sob pena de ofensa ao princípio da unirrecorribilidade... No caso, a ré apresentou embargos de declaração e, antes mesmo que fosse publicado o julgamento correspondente, interpôs recurso ordinário... É que a contagem do prazo para interposição de recurso ordinário só tem início com a publicação da decisão dos embargos de declaração e respectiva intimação

Se a parte apresenta embargos de declaração em face da sentença, não pode interpor simultaneamente recurso ordinário, sob pena de ofensa ao princípio da unirrecorribilidade... No caso, a ré apresentou embargos de declaração e, antes mesmo que fosse publicado o julgamento correspondente, interpôs recurso ordinário... É que a contagem do prazo para interposição de recurso ordinário só tem início com a publicação da decisão dos embargos de declaração e respectiva intimação

Se a parte apresenta embargos de declaração em face da sentença, não pode interpor simultaneamente recurso ordinário, sob pena de ofensa ao princípio da unirrecorribilidade... No caso, a ré apresentou embargos de declaração e, antes mesmo que fosse publicado o julgamento correspondente, interpôs recurso ordinário... É que a contagem do prazo para interposição de recurso ordinário só tem início com a publicação da decisão dos embargos de declaração e respectiva intimação