Servidor de Ex-território em Notícias

O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE) lembrou o trabalho do ex-senador José Sarney pela transferência de servidores dos ex-territórios para o quadro de pessoal em extinção da União... O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a medida provisória que autoriza os servidores civis e militares, além dos empregados públicos dos ex-territórios do Amapá e de Roraima a se transferirem para o... da carreira policial militar dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima que comprovadamente estavam no exercício regular das funções e prestando serviços nos ex-territórios quando eles foram transformados

Servidores excluídos De acordo com Bala Rocha, quando a Emenda Constitucional 19 de 1998 reconheceu os direitos adquiridos dos servidores dos ex-territórios, não beneficiou aqueles que prestavam serviços... A Câmara criou hoje a comissão especial que analisará a PEC 213/07 , do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que enquadra os servidores públicos federais e municipais dos ex-territórios do Amapá e de... Em relação aos policiais militares, a isonomia é decorrente da identidade de fonte pagadora, já que tanto a Polícia Militar do Distrito Federal quanto a dos ex-territórios é a União

pública dos ex-territórios de Roraima e do Amapá, quando foram transformados em estados... A senadora Ângela Portela (PDT-RR) cobrou da Câmara dos Deputados a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 199/2016) que inclui nos quadros da União os servidores que trabalharam na administração

Em 1981, Rondônia deixou de ser um território para tornar-se um estado. Em 1987, seu primeiro governador eleito tomou posse... públicos dos antigos territórios federais do Amapá e de Roraima que foram contratados de outubro de 1988 a outubro de 1993, período entre a transformação e a efetiva instalação desses estados... O Plenário da Câmara pode votar hoje, a partir das 16 horas, o Projeto de Lei 4787/12, do Executivo, que estabelece os salários dos servidores, militares e empregados municipais e estaduais de Rondônia

O senador Geovani Borges pediu aos colegas senadores nesta quarta-feira (15 de junho de 2011) apoio à proposta de emenda à Constituição de sua autoria que regulariza a situação dos servidores dos ex-territórios... A possibilidade de opção é uma forma de prestigiar o servidor que, com a extinção dos territórios, pode avaliar individualmente qual a melhor opção para seu novo vínculo funcional... A PEC 55/11 altera o artigo 31 da Emenda Constitucional 19 , de 1998, que determina que servidores dos antigos territórios "constituirão quadro em extinção da administração federal" ou "continuarão prestando

Posteriormente, foram editadas emendas constitucionais estabelecendo direitos e vantagens assegurados aos servidores federais dos ex-territórios... Na avaliação dele, o dispositivo permite que servidores indevidamente admitidos, ou com vínculo precário com os ex-territórios, passem a integrar quadro em extinção da administração pública federal... Entenda o caso – Os ex-territórios federais de Roraima e do Amapá foram transformados em estados com a promulgação da Constituição Federal de 1988

A exigência para ingresso dessas pessoas no quadro funcional da União é comprovar seu vínculo como empregado, servidor público, prestador de serviço ou trabalhador contratado junto aos ex-territórios de... Constituição (PEC 3/2016) do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e outros senadores que insere em quadro em extinção do governo federal pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios... A regra vale para servidores admitidos até 1987 por Rondônia e até 1993 pelo Amapá e por Roraima

A exigência para ingresso dessas pessoas no quadro funcional da União é comprovar seu vínculo como empregado, servidor público, prestador de serviço ou trabalhador contratado junto aos ex-territórios de... Constituição (PEC 3/2016) do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e outros senadores que insere em quadro em extinção do governo federal pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios... A regra vale para servidores admitidos até 1987 por Rondônia e até 1993 pelo Amapá e por Roraima

Posteriormente, foram editadas emendas constitucionais estabelecendo direitos e vantagens assegurados aos servidores federais dos ex-territórios... Na avaliação dele, o dispositivo permite que servidores indevidamente admitidos, ou com vínculo precário com os ex-territórios, passem a integrar quadro em extinção da administração pública federal... Entenda o caso – Os ex-territórios federais de Roraima e do Amapá foram transformados em estados com a promulgação da Constituição Federal de 1988

Começou há pouco a reunião da comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 213/07, que enquadra os servidores públicos federais e municipais dos antigos territórios do Amapá