Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal em Notícias

Para viabilizar o projeto da seccional mineira será necessário o acesso eletrônico aos dados da correção monetária divulgados mensalmente pela Corregedoria do Tribunal... No encontro foi entregue um ofício ao presidente do TJMG, no qual a OAB/MG solicita a colaboração da instituição na criação de um sistema de correção automática da tabela de honorários... O presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, fez uma visita oficial ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, nesta terça-feira

Para viabilizar o projeto da seccional mineira será necessário o acesso eletrônico aos dados da correção monetária divulgados mensalmente pela Corregedoria do Tribunal... No encontro foi entregue um ofício ao presidente do TJMG, no qual a OAB/MG pede a colaboração da instituição na criação de um sistema de correção automática da tabela de honorários... O presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, fez uma visita oficial ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, nesta terça-feira

Ambos os valores, segundo a decisão, devem ser corrigidos e acrescidos de juros moratórios, sendo que “a correção monetária do dano moral incide desde a data do arbitramento (Súmula 362, do STJ) e a do... A sentença, então, havia condenado o DNIT a indenizar o autor por danos materiais (no montante de 50% do valor do veículo, com base na tabela FIPE do dia do acidente e acrescido de correção monetária e... dano material desde a data do acidente, com atualização na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal”

já previa a correção monetária do seguro, embora apenas em caso de não cumprimento do prazo para pagamento... o pagamento da indenização por morte ao pai de vítima fatal com correção monetária desde a edição da MP 340... Com a conversão da medida provisória em lei, surgiu uma nova controvérsia: na falta de previsão legal, poderia haver correção monetária dos valores estabelecidos para as indenizações

Além disso, a alteração da correção monetária determinada pela corte trabalhista atingiu não só o caso concreto, mas todas as execuções em curso na Justiça trabalhista... Isso porque na mesma decisão o tribunal decidiu oficiar ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para providenciar a ratificação da “tabela única” da Justiça do Trabalho... Superior do Trabalho (TST) que determinou a substituição dos índices de correção monetária aplicada aos débitos trabalhistas

Sustenta também que a deliberação aplicou indevidamente o entendimento do STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425, que tratava da correção monetária dos precatórios, aos débitos... Em outubro de 2015, o ministro Dias Toffoli deferiu liminar para suspender os efeitos da decisão do TST e da tabela única editada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)... Assim, votou pela procedência da reclamação para cassar a decisão do TST na parte que determinou a revisão da sua jurisprudência (Orientação Jurisprudencial 300) sobre juros e correção monetária e para

pagamento da indenização por morte ao pai de vítima fatal com correção monetária desde a edição da MP 340... Com a conversão da medida provisória em lei, surgiu uma nova controvérsia: na falta de previsão legal, poderia haver correção monetária dos valores estabelecidos para as indenizações... A atualização da tabela, considerada necessária pelo relator, não pode ser feita a título de suprimento de lacuna pelo STJ porque o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4.350 , entendeu que essa

De acordo com o relatório, a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho já instituíram manuais e tabelas para a os cálculos em cada um dos dois ramos da Justiça... Mesmo com o estabelecimento de critérios, a Justiça Federal e a do Trabalho têm usado diferentes índices para a correção de valores... Segundo ele, os estudos devem abranger também a Justiça Federal e do Trabalho, cujas normas podem sofrer alterações

Sustenta também que a deliberação aplicou indevidamente o entendimento do STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4.357 e 4.425, que tratava da correção monetária dos precatórios, aos débitos... Em outubro de 2015, o ministro Dias Toffoli deferiu liminar para suspender os efeitos da decisão do TST e da tabela única editada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)... O relator destacou também que a tabela única editada pelo CSJT não se limita ao caso concreto, mas possui caráter normativo geral, orientando todas as execuções na Justiça do Trabalho, e concluiu que o

CORREÇÃO MONETÁRIA DE MARÇO DE 1990 - Saldo devedor e prestação do contrato para aquisição do imóvel, com cláusula de correção monetária atrelada ao indexador da poupança - Aplicação do IPC de 84,32%... O recurso inadmitido tem como objeto o seguinte julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo: “TAXA REFERENCIAL (TR) - Instituída pela Lei 8.177/91, de 01/03/1991, suprimindo os indicadores de correção monetária... LEG-FED SUMSTF-000282 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000356 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUM-000295 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Observação