Vaga de Garagem em Edifício em Notícias

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  • Nova Lei proibe aluguel e venda de garagens em condomínios

    Notícias05/10/2012Direito Legal
    Desde então, o proprietário podia, se a convenção não dispusesse de forma contrária, livremente alugar ou vender a respectiva vaga de garagem a pessoas estranhas ao condomínio... Necessário esclarecer que a regra do suso citado artigo não se aplica aos prédios comerciais com garagens independentes e aos edifícios-garagem... Nos prédios comerciais cujas vagas de garagens estiverem vinculadas as salas, andar, lojas e outros, ficarão sujeitas aos efeitos da nova lei
  • TJSC - Descuido de morador de edifício desobriga condomínio ao ressarcimento por assalto

    Ocorre que os ladrões aproveitaram a oportunidade para acompanhá-lo até a sua vaga de garagem e, já no interior do prédio, mantiveram-no em cárcere privado e roubaram-lhe o veículo e demais objetos pessoais... Consta nos autos que o apelante, perseguido por uma motocicleta, ingressou em seu edifício para socorrer-se da situação
  • Empresa de serviços condominiais deve indenizar morador que teve o carro arrombado em área pública

    O autor da ação relatou que outro morador do edifício, por orientação e indicação do porteiro do prédio, estacionou seu veículo na vaga de garagem pertencente ao autor; e este, compelido a deixar o seu... e confiou nas informações dadas pelo porteiro, assegurando-se de que estacionava o seu carro na vaga de garagem vinculada à unidade habitacional recém alugada... Quanto ao morador que ocupou a vaga do autor na garagem, ficou provado que ele tinha acabado de alugar apartamento no edifício e, chegando no prédio no início da noite dos fatos, tomou as devidas cautelas
  • Aprovada lei que proíbe venda de garagem a quem é de fora do prédio

    Notícias17/12/2011Estadão
    O único jeito foi comprar as vagas da incorporadora."Hoje, só consegue vender ou alugar sua garagem o proprietário que tiver uma escritura separada para a vaga... notícia para a vida em condomínio: a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou projeto de lei do Senado que proíbe dono de imóvel residencial ou comercial de vender ou alugar vaga de garagem... "E, assim que foi totalmente ocupado, sobraram 22 vagas de garagem, que não foram vendidas pela construtora aos moradores
  • Empresa de serviços condominiais deve indenizar morador que teve o carro arrombado em área pública

    Notícias23/09/2016JurisWay
    O autor da ação relatou que outro morador do edifício, por orientação e indicação do porteiro do prédio, estacionou seu veículo na vaga de garagem pertencente ao autor; e este, compelido a deixar o seu... e confiou nas informações dadas pelo porteiro, assegurando-se de que estacionava o seu carro na vaga de garagem vinculada à unidade habitacional recém alugada... Quanto ao morador que ocupou a vaga do autor na garagem, ficou provado que ele tinha acabado de alugar apartamento no edifício e, chegando no prédio no início da noite dos fatos, tomou as devidas cautelas
  • Empresa sem imóvel pode registrar vaga em condomínio, decide TJ-SP

    Notícias18/12/2019Cesar Augusto Machado
    “A apelante adquiriu unidades autônomas de grupos de vagas de garagem e assumiu junto à incorporadora a obrigação contratual de atuar, no edifício, como administradora da garagem”, afirmou o relator, destacando... apenas porque proprietárias de vagas de garagem”, disse... Segundo Pinheiro Franco, a convenção do condomínio prevê que “a administradora da garagem pode explorar comercialmente as vagas, inclusive por meio de cessão de uso temporário das vagas a terceiros não
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