Valor da Causa Inferior a Dois Salários Mínimos em Notícias

Essa redução pode ser feita desde que se preserve o salário-hora do empregado e que a comunicação ao empregado se dê com antecedência de no mínimo dois dias... mínimos (R$ 3.135,00); para os trabalhadores que recebem mais de dois tetos do INSS (R$ 12.202,12) e que tenham curso superior... A dispensa sem justa causa durante o período de garantia provisória sujeita a empresa a penalidades e indenização no valor de até 100% do salário a que o empregado teria direito no período dos trabalhadores

Um oficial de Justiça esteve na casa da mãe do auxiliar de limpeza comunicando sobre a dívida – o valor da pensão era inferior a metade do salário-mínimo, atualmente em R$ 937... Por causa do incidente, ele passou 16 dias do mês de agosto detido equivocadamente em uma carceragem do Departamento de Polícia Especializada... Em 2015, a mulher requereu pensão alimentícia, mas dois meses depois morreu. O homem recebeu a notícia da morte pela atual esposa, depois de uma busca em redes sociais

Em Minas Gerais, é possível o parcelamento desse imposto desde que não vencido e o valor mínimo da parcela não seja inferior a R$ 250,00... destinados à execução de programa oficial de moradias para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos ou ao assentamento de agricultores sem-terra, abrangendo a doação do bem: a) à entidade... Então você terá que pagar o ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação

Em Minas Gerais, é possível o parcelamento desse imposto desde que não vencido e o valor mínimo da parcela não seja inferior a R$ 250,00... destinados à execução de programa oficial de moradias para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos ou ao assentamento de agricultores sem-terra, abrangendo a doação do bem: a) à entidade... Então você terá que pagar o ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação

Com renda familiar inferior a um salário mínimo, os pais de F.G.J.S. ainda dependem do transporte fornecido pela prefeitura da cidade para vir à capital... De acordo com a defensora pública federal Rosiris Costa, o valor solicitado dá para custear dois anos de tratamento e a própria família poderá fazer a compra do remédio importado... Salvador – A Defensoria Pública da União em Salvador solicitou em abril o sequestro do valor de cerca de R$ 37 mil da União e do Estado da Bahia em favor de F.G.J.S., de 4 anos

A OAB alega que, ao adotar percentual do valor da causa como indexador para o pagamento de custas e taxas judiciárias, inclusive para a expedição de alvarás, a lei em causa teria elevado desproporcionalmente... inferiores ao mínimo constitucionalmente assegurado e que não atendem às necessidades básicas do trabalhador e de sua família”... Em discussão: saber se houve indevida intromissão na autonomia administrativa e financeira do Judiciário, se é constitucional estabelecer o valor da causa ou do monte-mor como base de cálculo das custas

cada trabalhador, o valor máximo de 2 salários-mínimos... de trabalho e de salário igual ou superior a vinte e cinco por cento e inferior a cinquenta por cento; II - setenta e cinco por cento do salário a que teria direito no período de garantia provisória no... emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a cinquenta por cento e inferior a setenta por cento; ou III - cem por cento do salário a que teria direito no período

O juízo comum pode e deve remeter ao Juizado Especial Cível todas as demandas simples e de valor inferior a 40 salários mínimos... Assim, criticou a Lei 9.099 /1995, segundo a qual a opção pelos Juizados leva à renúncia do valor além do limite de 40 salários mínimos — exceto em caso de conciliação.Também critica a lei estadual 10.675... Manter na vara cobrança de valor inferior a este patamar contraria o espírito da Constituição e encarece a operação

A moega tinha cerca de dois metros de profundidade, afunilada para pequena abertura inferior, que se comunicava com a esteira de alimentação do lavador/despolpador... O valor da indenização por danos materiais, que será dividido em parte iguais entre a filha e companheira, será calculado com base na remuneração mensal do empregado (R$ 1.497,00), acrescida de 13º salário... Segundo o pontuado na decisão, as normas que tratam de medicina e segurança do trabalho são de interesse público e, portanto, de indisponibilidade absoluta, pois integram o patamar mínimo civilizatório

O juízo comum pode e deve remeter ao Juizado Especial Cível todas as demandas simples e de valor inferior a 40 salários mínimos... Assim, criticou a Lei 9.099 /1995, segundo a qual a opção pelos Juizados leva à renúncia do valor além do limite de 40 salários mínimos — exceto em caso de conciliação.Também critica a lei estadual 10.675... Manter na vara cobrança de valor inferior a este patamar contraria o espírito da Constituição e encarece a operação