DPU atua para viabilizar compra de remédio à base de Cannabis em Salvador

Salvador – A Defensoria Pública da União em Salvador solicitou em abril o sequestro do valor de cerca de R$ 37 mil da União e do Estado da Bahia em favor de F.G.J.S., de 4 anos. A criança tem Síndrome de Dravet - doença rara, de causa genética, que se manifesta como uma epilepsia grave – e está desde fevereiro sem a medicação Real Scientific Hemp Oil (RSHO), à base de cannabis, popularmente conhecida como maconha, única terapia indicada pela equipe médica que o acompanha para evitar as crises convulsivas típicas da doença. O caso está sendo processado na 22ª Vara Federal da capital baiana.

De acordo com a defensora pública federal Rosiris Costa, o valor solicitado dá para custear dois anos de tratamento e a própria família poderá fazer a compra do remédio importado. Em dezembro de 2016, a Justiça Federal acolheu pedido da Defensoria e proferiu decisão ordenando a adequação da dosagem diária ao peso e idade atuais do assistido da DPU – 2 ml, mas a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) – que vinha oferecendo a medicação desde março de 2016 na dose estipulada inicialmente – 1 ml diário - não informa os motivos da interrupção do fornecimento e do descumprimento da última decisão.

Segundo relatou o pai do menino, o feirante I.S.S., sem o remédio a criança precisa ser acompanhada pela mãe em tempo integral e tem dezenas de convulsões por dia. Quando está sob tratamento, F.G.J.S. pode frequentar a escola e demora até 15 dias sem sofrer uma única crise de epilepsia.

A família da criança é de Amargosa, a 235 quilômetros da capital, e tem que se descolar a cada dois meses a Salvador para que o filho receba atendimento pediátrico e neurológico no Hospital Roberto Santos, no bairro de Narandiba, em Salvador. Com renda familiar inferior a um salário mínimo, os pais de F.G.J.S. ainda dependem do transporte fornecido pela prefeitura da cidade para vir à capital.

“Eles não têm condições de arcar com as despesas médicas para garantir que as crises do assistido sejam controladas. São pelo menos 30 crises por dia, o que causa a destruição das células do sistema nervoso”, afirmou a defensora, que também pediu aplicação de multa por descumprimento, a ser revertida em prol do menino.

RGD/MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União