Ação de Cobrança de Apólice de Seguro de Veículo em Notícias

Inconformada, Allianz Seguros S. A. Interpõe recurso de apelação, reforçando a tese de que a sua responsabilidade deve ficar adstrita aos valores de cobertura estipulados na apólice de seguro... Ainda que exista previsão nas condições gerais da apólice de seguro que os danos morais e estéticos não serão indenizados, em atenção aos ditames do Código de Defesa do Consumidor , a empresa seguradora... solidária de Francisco Marcos Córdova Pereira, proprietário do veículo, e Allianz Seguros S

Já o relator da ação no TRF2, juiz federal convocado Marcelo Pereira, entendeu que a empresa pública tem legitimidade passiva, já que oferecera o seguro ao autor do processo... o período de vigência da apólice anterior... A Caixa Econômica Federal (CEF) deverá indenizar um cliente que renovara contrato com a seguradora do banco, mas que, após pagar a 1ª parcela do prêmio, referente ao seguro do seu carro, teve a apólice

(legal ou contratual) do devedor, nos limites da apólice... Assim, a responsabilidade da fabricante e da importadora do veículo deve ser atenuada pela culpa concorrente da vítima... Substituição de penhora em dinheiro por seguro garantia judicial. Desnecessidade de anuência do credor/exequente. Equiparação da fiança bancária e do seguro garantia judicial ao dinheiro

Para o seguro de responsabilidade civil do transportador rodoviário de carga (RCTR-C e RCF-DC), de apólices abertas, em virtude de os transportadores terrestres não saberem quando serão chamados a recolher... a observância dos prazos prescricionais decenal ou trienal, a depender da natureza da pretensão - nem o seguro de responsabilidade civil obrigatório (o seguro DPVAT ), cujo prazo trienal decorre de dicção... Logo, conclui-se que a pretensão da seguradora de exigir do segurado os prêmios inadimplidos nasce com o vencimento de cada título de cobrança, ocasião em que terá fluência o prazo prescricional, que pode

Para o seguro de responsabilidade civil do transportador rodoviário de carga (RCTR-C e RCF-DC), de apólices abertas, em virtude de os transportadores terrestres não saberem quando serão chamados a recolher... a observância dos prazos prescricionais decenal ou trienal, a depender da natureza da pretensão - nem o seguro de responsabilidade civil obrigatório (o seguro DPVAT ), cujo prazo trienal decorre de dicção... Logo, conclui-se que a pretensão da seguradora de exigir do segurado os prêmios inadimplidos nasce com o vencimento de cada título de cobrança, ocasião em que terá fluência o prazo prescricional, que pode

LEGITIMIDADE PASSIVA EM AÇÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDAS CONDOMINIAIS. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). TEMA 886... A respeito da legitimidade passiva em ação de cobrança de dívidas condominiais, firmaram-se as seguintes teses: a) o que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o registro... SEGURO DE AUTOMÓVEL COM COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA DE VEÍCULOS - DANOS CORPORAIS

Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Ação de cobrança do seguro DPVAT . Requerimento administrativo. Aplicação analógica do entendimento firmado pelo STF no RE 631.240... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O seguro DPVAT , sigla comumente utilizada para designar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas... Nesse cenário, de fato, falta ao segurado, bem como ao eventual beneficiário, interesse processual para promover a ação de exigir contas decorrente do contrato de seguro porque, nessa hipótese, tratando-se

De acordo com a sentença proferida na ação de cobrança ajuizada pelo autor, a Liberty Paulista Seguros S.A terá de indenizá-lo em R$ 22.351,00... Documentos do processo mostram que o autor celebrou com a Liberty um contrato de seguro do seu veículo Pólo Classic, modelo 1998, declarando, no ato da formalização do contrato, que seu filho seria um... Sustenta que o autor faltou com a verdade, já que as informações levantadas após o sinistro não correspondem com o que foi declarado na apólice

(legal ou contratual) do devedor, nos limites da apólice... do condutor de veículo automotor... Ações em trâmite. Aplicação imediata. DESTAQUE As alterações introduzidas pela Lei n. 14.195 /2021 no art. 8º da Lei n. 12.514 /2011 tem aplicação imediata nas ações em trâmite

com outro veículo, dirigido por segurado da Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros... devida à vítima, nos limites contratados na apólice... Assim, a empresa providenciou o conserto do caminhão às suas expensas e iniciou a cobrança do que entendeu devida