Laudo de Exame de Alcoolemia em Notícias

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  • Falta de exame de alcoolemia livra motorista de penalização

    Notícias05/09/2008Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    Desta forma, argumenta o magistrado, processos que não tragam em anexo os respectivos laudos periciais, a partir dos exames de alcoolemia por sangue ou bafômetro, estão fadados ao mesmo destino, com a... Lei Seca ), estou convencido que, ao se exigir concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas para a configuração do ilícito penal, a prova técnica, mais especificamente o exame
  • Falta de exame de alcoolemia livra motorista de penalização

    Notícias06/09/2008Jus Vigilantibus
    Desta forma, argumenta o magistrado, processos que não tragam em anexo os respectivos laudos periciais, a partir dos exames de alcoolemia por sangue ou bafômetro, estão fadados ao mesmo destino, com a... Lei Seca ), estou convencido que, ao se exigir concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas para a configuração do ilícito penal, a prova técnica, mais especificamente o exame
  • STJ Ago23 - Homicídio ao Volante - Nulidade das Provas - Requisição Direta de Perícias do MP ao Dnit sem ciência Judicial

    Notícias30/10/2023Carlos Guilherme Pagiola
    Afirmaram as instâncias ordinárias que o Recorrente dirigia embriagado, segundo comprovado por exame de alcoolemia... EMBRIAGUEZ COMPROVADA POR EXAME DE ALCOOLEMIA. DEPOIMENTOS E VÍDEOS. DIREÇÃO PERIGOSA. INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. DOLO EVENTUAL. INDÍCIOS CONFIGURADOS... P RODUÇÃO UNILATERAL DE LAUDOS PERICIAIS PELA AUTORIDADE POLICIAL E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO SEM CONHECIMENTO DO JUÍZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL INICIADA. NULIDADE DOS EXAMES CONFIGURADA
  • TJSC – Sem exame, prova testemunhal dá suporte para condenação por embriaguez ao volante

    de alcoolemia para fundamentar eventual condenação... O preenchimento do laudo foi feito com escrita ilegível e sua via original acabou extraviada... capacidade psicomotora de um motorista pode ser verificada através de prova testemunhal, imagem, vídeo ou qualquer outro meio de prova em direito admitido, sem a necessidade de aferição por meio de exame
  • Sem exame, prova testemunhal dá suporte para condenação por embriaguez ao volante

    Notícias21/09/2018Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    de alcoolemia para fundamentar eventual condenação... O preenchimento do laudo foi feito com escrita ilegível e sua via original acabou extraviada... capacidade psicomotora de um motorista pode ser verificada através de prova testemunhal, imagem, vídeo ou qualquer outro meio de prova em direito admitido, sem a necessidade de aferição por meio de exame
  • Sem exame, prova testemunhal dá suporte para condenação por embriaguez ao volante

    Notícias21/09/2018Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    de alcoolemia para fundamentar eventual condenação... O preenchimento do laudo foi feito com escrita ilegível e sua via original acabou extraviada... capacidade psicomotora de um motorista pode ser verificada através de prova testemunhal, imagem, vídeo ou qualquer outro meio de prova em direito admitido, sem a necessidade de aferição por meio de exame
  • TJ-SC - Falta de exame de alcoolemia livra motorista de penalização

    Notícias09/09/2008JurisWay
    Desta forma, argumenta o magistrado, processos que não tragam em anexo os respectivos laudos periciais, a partir dos exames de alcoolemia por sangue ou bafômetro, estão fadados ao mesmo destino, com a... Lei Seca ), estou convencido que, ao se exigir concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas para a configuração do ilícito penal, a prova técnica, mais especificamente o exame
  • Falta de exame de alcoolemia livra motorista de penalização

    Notícias08/09/2008Correio Forense
    Desta forma, argumenta o magistrado, processos que não tragam em anexo os respectivos laudos periciais, a partir dos exames de alcoolemia por sangue ou bafômetro, estão fadados ao mesmo destino, com a... Lei Seca ), estou convencido que, ao se exigir concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas para a configuração do ilícito penal, a prova técnica, mais especificamente o exame
  • Trancamento da ação penal de embriaguez ao volante não restitui CNH

    Na ocasião, foi lavrado auto de infração e confeccionado o Laudo de Exame de Constatação de Embriaguez Alcoólica e Termo de Compromisso... Ele argumentou também que o laudo de exame de constatação de embriaguez alcoólica e o termo de compromisso contidos nos autos não expressam a quantidade de álcool em seu organismo... Após a edição da Lei nº 11.705 /08, a alcoolemia passou a ser zero. O Des
  • Trancamento da ação penal de embriaguez ao volante não restitui CNH

    Notícias30/11/2012Correio Forense
    Na ocasião, foi lavrado auto de infração e confeccionado o Laudo de Exame de Constatação de Embriaguez Alcoólica e Termo de Compromisso... Ele argumentou também que o laudo de exame de constatação de embriaguez alcoólica e o termo de compromisso contidos nos autos não expressam a quantidade de álcool em seu organismo... Após a edição da Lei nº 11.705 /08, a alcoolemia passou a ser zero. O Des
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