Ação de Cobrança de Cartão de Crédito em Notícias

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  • Empresa que não conferiu identidade do comprador terá que arcar com fraude em cartão de crédito

    Notícias04/11/2016Âmbito Jurídico
    A empresa ajuizou ação de cobrança contra o banco e a Cielo na Justiça Federal de Curitiba após deixar de receber os valores por suspeita de fraude no cartão de crédito BNDES... As instituições financeiras ou operadoras de pagamentos de cartões de crédito não podem ser responsabilizadas por fraudes cometidas contra o estabelecimento comercial na compra de mercadorias... “A empresa cadastrada para vendas com cartões de crédito do BNDES não pode exigir da instituição financeira ou da operadora o pagamento de valores correspondentes à comercialização de suas mercadorias
  • Banco não deve indenizar pelo simples envio de cartão de crédito não solicitado

    Notícias29/03/2021Roberto Walger
    Segundo o relator, desembargador Heraldo de Oliveira, embora o envio do cartão de crédito sem solicitação configure prática condenável, não houve, no caso dos autos, cobranças indevidas ou prejuízos mais... O simples envio de um cartão de crédito não solicitado pelo cliente, sem negativação ou cobranças indevidas, não causa danos morais... sofreu danos morais em razão dos enormes transtornos experimentados na tentativa de cancelar o cartão de crédito enviado sem sua solicitação
  • TJMG reduz taxa de juros no cartão de crédito utilizando como parâmetro a taxa média de mercado divulgada para o cheque especial

    Notícias19/05/2014Ingrid Carvalho Salim
    deu parcial provimento ao recurso de Apelação Cível Nº 1.0024.10.101185-6/001 interposto por uma consumidora, para reformar a sentença, reduzindo a taxa de juros remuneratórios de 11,90% ao mês no cartão de crédito... AÇÃO REVISIONAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . PESSOA NATURAL. APLICABILIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS E ABUSIVIDADE DE ENCARGOS CONTRATUAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA... de crédito de titularidade da mesma para 8,65% (oito vírgula sessenta e cinco por cento) ao mês, utilizando como parâmetro a taxa média de juros do cheque especial, conforme ementa abaixo transcrita:
  • Governo quer tabelar tarifas do cartão de crédito

    Notícias28/04/2010Espaço Vital
    O governo vai regulamentar as tarifas cobradas nas operações com cartão de crédito no país... Além da ação contra a indústria de cartões, o Ministério da Justiça também tem em mira o segmento de telefonia celular... O Ministério da Justiça ficará responsável pela elaboração de um projeto de lei que irá definir regras mais gerais para os emissores de cartões de crédito
  • A dívida no cartão de crédito é a que cobra os maiores juros do mercado brasileiro, chegando a 12% ao mês

    Notícias02/10/2015Direito Legal
    A dívida no cartão de crédito é a que cobra os maiores juros do mercado brasileiro, chegando a 12% ao mês... Dicas para sair da Dívida do Cartão: – Procure a administradora de seu cartão de crédito e veja qual a possibilidade de acordo para cancelar ou suspender o cartão, reduzir a dívida e parcelar o pagamento... A FARRA DO CRÉDITO E AS DÍVIDAS NOS CARTÕES DE CRÉDITO Segundo dados divulgados semana passada, as dívidas dos consumidores nos cartões de crédito aumentaram 5,2% em junho de 2010
  • TJRN - Decretadas abusivas cláusulas contratuais em cartão de crédito

    Notícias13/04/2012Nota Dez
    O autor informou na ação que firmou com o Banco Unibanco há décadas contrato de abertura de crédito, ocasião em que lhe foi disponibilizado o cartão de crédito administrado por aquela instituição financeira... Destacou que em planilha elaborado por ele, fica confirmado que o valor das suas despesas realizadas no cartão de crédito, nos últimos dezesseis meses, foi de R$ 20.665,72, e para quitação realizou o pagamento... revisão das cláusulas contratuais, para fixar como limite dos juros remuneratórios a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil referente a todas as operações ativas, ou em caso de cartão de crédito
  • Empresa é condenada por cobrar débito indevido em cartão de crédito

    Notícias16/05/2013Correio Forense
    Porém, no dia 14 de agosto de 2012, a mesma demonstrou desinteresse pela compra e alega que requereu ao banco emissor do cartão de crédito o estorno de R$ 399,00... De acordo com a sentença homologada, “nos autos não consta qualquer prova das contratações que autorizam a cobrança lançada nos cartões de crédito da autora... A autora afirma que a empresa ré realizou cobranças não autorizadas em seus cartões de crédito Visa do Banco do Brasil (parcelas de R$ 37,90) e Visa do Banco Itaú (parcelas de R$ 39,90)
  • Nos litígios envolvendo cartão de crédito, o cliente...

    Notícias17/11/2010Direito Legal
    contra as empresas de cartão de crédito, sendo analisada caso a caso... Nos litígios envolvendo cartão de crédito, o cliente quase sempre tem razão e direito a indenização por dano moral Seguro e prático para o consumidor e para o comerciante, o cartão de crédito caiu no gosto... Quatro anos depois, o banco ajuizou ação de cobrança no valor de R$ 47.401,65
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