Ação de Extinção de Condomínio Mediante Alienação Judicial Valor da Causa em Notícias

Mas seu valor poderia ser um desestímulo para o usuário. A adoção do valor das autenticações parece adequada para que esta etapa de transição seja profícua... Não houve impugnação judicial e alguns Estados da Federação editaram norma similar.No âmbito desta E. Corregedoria Geral da Justiça e do C... Por esse processo, tais extratos, como certidões negativas de tributos ou certidões negativas de distribuição judicial, ganham portabilidade. 209

Conforme dispõe o art. 233 da LRP73, o cancelamento da matrícula só poderá ocorrer nas seguintes hipóteses: (a) por decisão judicial; (b) quando em virtude de alienações parciais, o imóvel for inteiramente... Segundo o requerimento de dúvida, na convenção do condomínio edilício não constara a denominação “Condomínio Edifício Maria Lúcia”. 1.2... apenas a fazer constar o nome do condomínio edilício. 1.5

Em seguida, diante desse pronunciamento, a Diretoria autoriza a propositura da ação judicial constante do parecer... Gabarito comentado A medida judicial a ser proposta em nome de José Rico é a ação popular, com fundamento no artigo 5º , inciso LXXIII , da CRFB e regulamentação infraconstitucional na Lei n. 4.717 /65... Entretanto, passado o prazo estipulado e, após tentativas frustradas de contato, Carlos não realiza o serviço contratado, não restando alternativa para Marcelo a não ser a propositura de uma ação judicial

judicial contra o adquirente ou seus cessionários. 231... Subseção III Da regularização de condomínio de frações ideais 236... A existência de registros de direitos reais ou constrições judiciais sobre os imóveis não obstará a unificação das áreas. 229.3

do preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP e importa em R$29,36... O Ministério Público opinou pela extinção do feito (fl. 150). É o relatório... Corregedoria Geral da Justiça os procedimentos administrativos que visam afastar recusas de averbações de cauções que incidem diretamente sobre imóveis e que são prestadas em ações judiciais para garantir

• AÇÃO POPULAR: Regida pela Lei nº 4.717 , de 29.06.65 • AÇÃO PRINCIPAL: Ação em que se discute o mérito da causa, sendo precedida por uma ação acessória, destinada a prevenir dano irreparável. • AÇÃO... • AÇÃO CIVIL PÚBLICA: Objetiva a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. • AÇÃO COMINATÓRIA: Destina-se a obrigar... réu. • LEILÃO JUDICIAL: Venda judicial e pública de bens móveis

judicial da 2ª Vara de Registros Públicos em ação de usucapião... e mesma causa de pedir... ao cumprimento de sentença da ação principal, por se trata de ações prejudiciais. 2-Assim, aguarde-se sentença da principal para eventual execução conjunta

particular de que tem a posse em razão do cargo. b) Pratica o delito de comunicação falsa de crime ou de contravenção o agente que dá causa à instauração de investigação policial ou de processo judicial... A citação por edital não é possível nas ações de estado, naquelas em que se discuta direito indisponível ou ainda na ação de procedimento especial monitório. II... o herdeiro que, por meio fraudulento, obstou o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade. b) A alienação onerosa pelo herdeiro aparente a terceiro de boa-fé é válida

critérios e dentro deles ordenadas em ordem alfabética de comarcas, e foram extraídas da lista geral de vacância (nela as unidades são ordenadas cronologicamente pela data de vacância, decorrente da extinção... emitido por órgão oficial, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao Código correspondente da classificação internacional de doenças (CID-10), bem como a provável causa... Corresponde a R$ 100,00 (cem) reais o valor de cada inscrição. Deve ser feita uma inscrição diferente para cada um dos 06 (seis) grupos desejados

judicial contra o adquirente ou seus cessionários. 231... Subseção III Da regularização de condomínio de frações ideais 236... A existência de registros de direitos reais ou constrições judiciais sobre os imóveis não obstará a unificação das áreas. 229.3