Açao de Obrigaçao de Fazer com Reconvençao em Notícias

para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; d) onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento; e) de residência do idoso, para... As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. § 1o A eleição de foro só produz efeito quando constar... ; III - do lugar: a) onde está a sede, para a ação em que for ré pessoa jurídica; b) onde se acha agência ou sucursal, quanto às obrigações que a pessoa jurídica contraiu; c) onde exerce suas atividades

para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; d) onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento; e) de residência do idoso, para... As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. § 1o A eleição de foro só produz efeito quando constar... ; III - do lugar: a) onde está a sede, para a ação em que for ré pessoa jurídica; b) onde se acha agência ou sucursal, quanto às obrigações que a pessoa jurídica contraiu; c) onde exerce suas atividades

ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção... Por versar sobre o mérito da ação de prestação de contas, é passível de agravo de instrumento... de grande relevância, deferindo o indeferindo pedido incidental, resolvendo questão processual e, muitas das vezes, podendo ter força de sentença – sentença parcial de mérito (artigo 356 do CPC )– ao fazer

art. 487, I A sentença que reconhece a extinção da obrigação pela confusão é de mérito. Grupo: Coisa Julgada, Ação Rescisória e Sentença 161... (art. 548, III) A regra prevista no art. 548, III, que dispõe que, em ação de consignação em pagamento, o juiz declarará efetuado o depósito extinguindo a obrigação em relação ao devedor, prosseguindo... (art. 343) Para que se considere proposta a reconvenção, não há necessidade de uso desse nomen iuris, ou dedução de um capítulo próprio

Informa, ainda, que a ré Sônia Regina Torres Salerno ajuizou ação de obrigação de fazer, posteriormente extinta pelo juízo da 1º Vara Cível do Foro Regional da Lapa, com fundamento na ilegitimidade ativa... A parte autora confirma ter celebrado contrato de locação com a ré e faz referência ao ajuizamento da ação de obrigação de fazer - cumulada com consignatória - julgada improcedente pelo juízo da 27º Vara... A causa petendi apresenta tese de conexão entre a reconvenção da ré com a ação de usucapião ajuizada pela autora, sob a alegação de que ambas as demandas têm o mesmo imóvel como objeto

DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 5.1 Às pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal , no... de 1972, nº 70.436 , de 18 de abril de 1972 e na Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, artigo 12 , parágrafo 1º ; b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; c) estar em dia com as obrigações

Alcança, inclusive, as ações incidentais ao processo de conhecimento [ações cautelares, ações declaratórias, ações rescisórias, reconvenção e outras]... Há dispensa, também, de fazer o depósito de que trata o art. 488 , II , do CPC para ajuizamento de ação rescisória: impõe-se reconhecer que o beneficiário da gratuidade não pode ser compelido a prestar... Mas seu deferimento não elide a obrigação de complementar as custas

Não há necessidade de reconvenção, como não há da ação, para se confirmar a escolha da nova Síndica, bastando que não se possa declarar nula a Assembléia Geral que a elegeu. Recurso desprovido."... Carência de ação. Nesse sentido a manifestação de J... ao ônus da sucumbência havida na presente ação

Segundo ele, elas identificaram naquele momento a oportunidade de fazer dinheiro. O civilista é sócio do Tapai Advogados... De acordo com o estudo, esse tipo de ação apresentou um aumento de 400%. Em 2009, quando o boom dava seus primeiros passisos, existiam 245 ações na Justiça estadual paulista... tolerância, que vem sendo afastada pela primeira instância, a advogada lembra que ela normalmente vem sendo lançada nos tribunais como fundamento do pedido de rescisão contratual, por inadimplemento da obrigação

Procedência parcial da ação e conseqüente improcedência da reconvenção. Redução da pensão a 1⁄12... Procedência parcial da ação e conseqüente improcedência da reconvenção mantidas. Redução da pensão a 1⁄12... Procedência parcial da ação e conseqüente improcedência da reconvenção mantidas. Redução da pensão a 1⁄12. Apelações da ré-reconvinte...”. O Sr