Ad Valorem em Notícias

O modelo ad valorem, pelo valor da produção, será alterado para ad rem, com um valor fixo para cada linha de produtos.

Não pode ser chamado de outra coisa que não improviso a declaração feita em dezembro pelo ministro Guido Mantega, de que mudaria o sistema de tributação de têxteis e confecções importados, de ad valorem... (um percentual sobre o preço) para ad rem - um valor fixo, que se torna um percentual maior quanto menor é o preço

O quanto a ser pago ( assessed value ) decorre de alíquota ( tax rate ) aplicada ao valor da propriedade ( ad valorem taxes ), fixação geralmente feita pela comunidade em votação geral [51] .

Legítimas em princípio a taxa judiciária e as custas ad valorem afrontam, contudo, a garantia constitucional de acesso à jurisdição ( CF , art. 5º , XXXV ) se a alíquota excessiva ou a omissão de um limite

Estatuto da OAB/Código de Ética 1ª Questão: Com relação ao trâmite do processo disciplinar previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB , assinale a opção correta. a) Apenas o relator tem acesso às informações do processo. b) O prazo para a defesa prévia no processo é improrrogável. c) O processo somente pode ser instaurado mediante representação da pessoa interessada. d) O processo tramita em sigilo até o seu término, tendo acesso às suas informações apenas as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente. 2ª Questão: Viola o Código de Ética e Disciplina da OAB o advogado que I. divida seus honorários em parcelas mensais e induza o cliente a assinar notas promissórias, com os respectivos valores e vencimentos. II. receba, a título de patrocínio pela ação reivindicatória de um imóvel, automóvel de cliente que não disponha de dinheiro para efetuar o pagamento dos honorários. III. distribua livreto com mensagens bíblicas às famílias das vítimas de um acidente aéreo, tendo o cuidado

PREFÁCIO: Como contribuintes de diversos tributos, sentimos na pelé a fúria fiscal que tanto prejudica e emperra o Brasil. A dificuldade em focar o verdadeiro regime jurídico tributário dos notários e registradores vem sendo alvo de críticas e demandas judiciais. A falta de coerência do sistema vem afetando profissionais da área de todo o Brasil. A conseqüência do rompimento desse pilar é a quebra do equilíbrio econômico-contratual que deve existir no regime de delegação. Alguns incautos chegam a tocar no tema “estatização das serventias extrajudiciais”, talvez por puro desconhecimento da atividade notarial e registral, ou por pura má-fé. Ao contrário de países que incentivam os segmentos que obtêm um grau de excelência, por aqui tudo parece caminhar em sentido contrário. No Brasil, fazer sucesso é um insulto!!!! Com maestria e clareza de afirmações Celso Antônio Bandeira de Mello, chegou a obtemperar em certa oportunidade: “O Estado Brasileiro é um bandido. O Estado brasileiro não tem