Adicional Noturno Não Pago em Notícias

Norma coletiva A ação teve origem em autuação aplicada contra a Tecnoguarda Vigilância e Transporte de Valores Ltda., de Goiânia (GO), que não pagava a repercussão do adicional noturno sobre o repouso... noturno pago com habitualidade – repercute na remuneração do repouso semanal... Sobre a contribuição social e o FGTS recolhidos pelo empregador, a legislação também leva a entender que está incluso na base de cálculo dessas parcelas o reflexo do adicional noturno no RSR (artigos 15

Norma coletiva A ação teve origem em autuação aplicada contra a Tecnoguarda Vigilância e Transporte de Valores Ltda., de Goiânia (GO), que não pagava a repercussão do adicional noturno sobre o repouso... noturno pago com habitualidade – repercute na remuneração do repouso semanal... Sobre a contribuição social e o FGTS recolhidos pelo empregador, a legislação também leva a entender que está incluso na base de cálculo dessas parcelas o reflexo do adicional noturno no RSR ( artigos

Norma coletiva A ação teve origem em autuação aplicada contra a Tecnoguarda Vigilância e Transporte de Valores Ltda., de Goiânia (GO), que não pagava a repercussão do adicional noturno sobre o repouso... noturno pago com habitualidade – repercute na remuneração do repouso semanal... Sobre a contribuição social e o FGTS recolhidos pelo empregador, a legislação também leva a entender que está incluso na base de cálculo dessas parcelas o reflexo do adicional noturno no RSR (artigos 15

Caso o STJ decida pela natureza indenizatória, estará afastada a inclusão das verbas relacionadas a horas extras, adicional de periculosidade e adicional noturno na base de cálculo da contribuição previdenciária... Elas defendem que horas extras, adicionais noturnos e de insalubridade são indenizações ao trabalhador e, portanto, não poderiam ser tributadas... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um passo importante para a solução da controvérsia que envolve a contribuição previdenciária sobre horas extras e adicional noturno e de periculosidade

O voto de desempate foi do presidente do TST, ministro João Batista Brito Pereira.”A negociação coletiva não pode excluir itens constitucionais, como o adicional de periculosidade, adicional noturno... que os adicionais fossem pagos em separado... A disputa reside na inclusão ou não dos adicionais dos regimes e condições especiais de trabalho no cálculo do Complemento da RMNR

de um terço, décimo terceiro salários, FGTS (a ser depositado em conta vinculada), horas extras, RSR, adicional noturno e anuênios... Esse percentual é pago a todo empregado que atua com atividade postal externa de distribuição e coleta em vias públicas... Em sua defesa, os Correios alegaram que não é possível o acúmulo das duas parcelas porque o adicional de periculosidade da Lei 12.997 /2014 tem o mesmo objetivo, fundamento e natureza do AADC

Norma coletiva A ação teve origem em autuação aplicada contra a Tecnoguarda Vigilância e Transporte de Valores Ltda., de Goiânia (GO), que não pagava a repercussão do adicional noturno sobre o repouso... noturno pago com habitualidade – repercute na remuneração do repouso semanal... Sobre a contribuição social e o FGTS recolhidos pelo empregador, a legislação também permite concluir que integra a base de cálculo dessas parcelas a repercussão do adicional noturno no RSR (artigos 15

adicional noturno... Assim, a sentença foi confirmada e a empresa condenada ao pagamento da verba indenizatória no valor de 75%, com reflexos nas horas-extras, adicional noturno e INSS. ( 0000128-93.2010.5.03.0023RO)... É que a natureza jurídica do adicional em comento pago com amparo na lei 7064 /82 é a mesma do adicional de transferência disciplinado pelo art. 469 da CLT , pois ambos constituem salário-condição

adicional noturno... Assim, a sentença foi confirmada e a empresa condenada ao pagamento da verba indenizatória no valor de 75%, com reflexos nas horas-extras, adicional noturno e INSS. ( 0000128-93.2010.5.03.0023 RO )... É que a natureza jurídica do adicional em comento pago com amparo na lei 7064 /82 é a mesma do adicional de transferência disciplinado pelo art. 469 da CLT , pois ambos constituem salário-condição

de 1/3, décimo terceiro salários, FGTS (a ser depositado em conta vinculada), horas extras, RSR, adicional noturno e anuênios... Esse percentual é pago a todo empregado que atua com atividade postal externa de distribuição e coleta em vias públicas... Em sua defesa, os Correios alegou que não é possível o acúmulo das duas parcelas porque o adicional de periculosidade da Lei nº 12.997 /2014 tem o mesmo objetivo, fundamento e natureza do AADC