TST inclui adicionais legais em cálculo de benefícios a funcionários da Petrobras

Com um impacto estimado em R$ 17,2 bilhões para a Petrobras, o plenário do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, após mais de 10 horas de julgamento, a favor dos funcionários em um processo que discutia a base de cálculo de uma renda mínima paga aos funcionários da estatal. A votação foi acirrada com 12 votos a favor da Petrobras e 13 a favor dos trabalhadores.

Do valor total, R$ 15,2 bilhões são para corrigir os salários retroativamente. Além disso, a folha de pagamento aumentará em R$ 2 bilhões por ano, segundo a empresa. De acordo com o TST, a decisão vale para cerca de 51 mil funcionários ativos e inativos da Petrobras. O caso é considerado a maior ação trabalhista da história da estatal.

O caso teve origem em 2007, quando a Petrobras criou a complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RNMR), que era uma espécie de piso. Pelos termos do acordo com o sindicato da categoria, adicionais (como trabalho noturno,...