Alegação de Falsidade do Documento em Notícias

A atual fase é de apresentação das alegações finais das partes... Segundo o Ministério Público Federal, faltou no documento a informação sobre o custeio de despesas de campanha no valor de R$ 185 mil feito pela Eucatex, empresa que pertence à família do político... A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou recurso do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para prolongar prazo de processo em que é acusado de falsidade ideológica

Welington é acusado de praticar crimes contra a ordem tributária, de falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude em licitações e lavagem de capitais... ideológica, falsificação de documentos e uso de documento falso... Com relação à alegação de condições pessoais favoráveis, o relator entendeu que estas, por si só, não garantem direito à liberdade, principalmente quando atendidos os requisitos autorizadores da custódia

Na ação negatória de paternidade, ele sustentou ser pessoa simples e sem estudos, que assinou o documento sem a presença de advogado de confiança. Em primeiro grau, a ação foi rejeitada... Nesse contexto, a anulação só é admissível pelo ordenamento jurídico quando comprovado o vício de consentimento ou a falsidade do registro... Segundo o relator, o reconhecimento espontâneo da paternidade é fato incontroverso, pois não há provas de que o apelante tenha sido induzido em erro como argumenta, tampouco não encontram suporte suas alegações

Os desembargadores federais da Primeira Turma entenderam que não é crível que a acusada não soubesse da falsidade, já que o documento continha nome diverso do seu... Todavia, a decisão do TRF3 diz que a defesa não produziu nenhuma prova que comprove essas alegações... Ao chegar em Orlando (EUA), as autoridades americanas constataram a falsidade do passaporte utilizado e ela foi deportada para o Brasil

Os desembargadores federais da Primeira Turma entenderam que não é crível que a acusada não soubesse da falsidade, já que o documento continha nome diverso do seu... Todavia, a decisão do TRF3 diz que a defesa não produziu nenhuma prova que comprove essas alegações... A ré foi condenada em primeiro grau pelo crime do artigo 304 (uso de documento falso) combinado com o do artigo 297 (falsificação de documento público)

Ela reafirmou ter sofrido com xingamentos e ameaças para assinar o documento de demissão por justa causa, de acordo com a gravação juntada aos autos... Kathia Albuquerque afirmou que a alegação do uso de arma de fogo não ficou comprovada nos autos, uma vez que a testemunha afirmou que o empresário não estava armado... divergência aberta por Azevedo Filho, o desembargador Mário Bottazzo citou o filósofo escocês David Hume para explicar que um fato extraordinário somente pode ser provado testemunhalmente se o erro ou falsidade

Os desembargadores federais da Primeira Turma entenderam que não é crível que a acusada não soubesse da falsidade, já que o documento continha nome diverso do seu... Todavia, a decisão do TRF3 diz que a defesa não produziu nenhuma prova que comprove essas alegações... A ré foi condenada em primeiro grau pelo crime do artigo 304 (uso de documento falso) combinado com o do artigo 297 (falsificação de documento público)

ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DOS DOCUMENTOS FISCAIS SIGILOSOS REQUISITADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DIRETAMENTE AO FISCO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS... ideológica e uso de documento falso, hipótese similar ao caso destes autos... dados fiscais protegidos por sigilo, sem a imprescindível autorização judicial, na medida em que se tratava de ação penal nos quais os acusados foram denunciados pelos crimes de estelionato majorado, falsidade

No documento, ela ressalta que as alegações da defesa partem da premissa equivocada de que a decisão inicial do STF teria vinculado o Juízo eleitoral e o Ministério Público eleitoral... Nas contrarrazões protocoladas nesta quinta-feira (13), a PGR afirma que até o momento, as investigações não revelaram elementos suficientes que permitam concluir pela prática de crime de falsidade ideológica... sua vez, na condição de titular da ação penal, examinou com profundidade o material probatório constante da investigação e manifestou-se pelo arquivamento do procedimento no que tange ao crime de falsidade

ou incorreção de informação em qualquer documento ou circunstância que enseje a tomada de contas especial... Para comprovação do perigo de dano irreparável, ressaltou Noronha, não basta a alegação de que, se mantida, a rescisão levará ao cancelamento da nota de empenho já emitida e à exclusão de previsão na programação... Em 26 de dezembro, publicou o ato rescindindo o convênio, com base em portaria interministerial, segundo a qual a rescisão pode se dar em caso de inadimplemento de qualquer das cláusulas pactuadas, falsidade