DF não consegue suspender rescisão do programa Luta pela Cidadania

Por entender que não ficou comprovada a existência de dano irreparável, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, negou pedido de liminar do Distrito Federal para suspender a rescisão do convênio do programa Luta pela Cidadania, determinada pelo Ministério da Cidadania.

Para comprovação do perigo de dano irreparável, ressaltou Noronha, não basta a alegação de que, se mantida, a rescisão levará ao cancelamento da nota de empenho já emitida e à exclusão de previsão na programação orçamentária do ministério.

No peido, o DF afirmou que em 31 de dezembro de 2018 celebrou com a União o convênio no valor de R$ 6 milhões, sendo qu...