Pensão e partilha: controvérsias são decididas no STJ
No entanto, deve haver o devido cuidado com a questão... Segundo o ministro Aldir Passarinho Junior, a decisão que fixa alimentos provisórios (enquanto não sai o julgamento definitivo) produz efeitos imediatos, integrando ao patrimônio do alimentando um direito... que, embora provisório, é existente, efetivo e juridicamente protegido