Alimentos Que São Devidos a Partir da Citação em Notícias

🚩 Você sabia que os alimentos provisórios são devidos desde o momento em que foram fixados pelo juiz... 🚩De acordo com o art. 4º da Lei nº 5.478 /68, os alimentos provisórios são devidos desde a data da sua fixação na origem. Ou seja, seus efeitos são imediatos... 🚩Cumpre mencionar que a citação serve apenas para constituir em mora o devedor e permitir a incidência dos encargos dela decorrentes, haja vista a obrigação já ser exigível a partir do momento em que

são devidos a partir da citação”... Reconhecida a paternidade, o genitor tem a obrigação de dar pensão alimentícia ao menor desde a sua citação no processo até que o filho complete a maioridade, porque os alimentos são devidos por presunção... No caso, os alimentos provisórios não foram fixados, a princípio, ante a insuficiência de prova quanto à alegada paternidade e, depois, porque o trâmite processual, ampliado devido à morte do pretenso

são devidos a partir da citação”... Isso porque os alimentos são devidos por presunção legal, não sendo necessária a comprovação da necessidade desses... Reconhecida a paternidade, o genitor tem a obrigação de prestar alimentos ao menor desde a sua citação no processo, até que o filho complete a maioridade

Isso porque os alimentos são devidos por presunção legal, não sendo necessária a comprovação da necessidade desses... De acordo com recente entendimento do STJ, no que tange a paternidade, a pensão alimentícia é devida a partir da CITAÇÃO no processo , independentemente da maioridade civil... Reconhecida a paternidade, o genitor tem a obrigação de prestar alimentos ao menor desde a sua citação no processo, até que o filho complete a maioridade

são devidos a partir da citação”... Isso porque os alimentos são devidos por presunção legal, não sendo necessária a comprovação da necessidade desses... Reconhecida a paternidade, o genitor tem a obrigação de prestar alimentos ao menor desde a sua citação no processo, até que o filho complete a maioridade

são devidos a partir da citação”... Isso porque os alimentos são devidos por presunção legal, não sendo necessária a comprovação da necessidade desses... Reconhecida a paternidade, o genitor tem a obrigação de prestar alimentos ao menor desde a sua citação no processo, até que o filho complete a maioridade

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são devidos a partir da citação”... Isso porque os alimentos são devidos por presunção legal, não sendo necessária a comprovação da necessidade desses... Reconhecida a paternidade, o genitor tem a obrigação de prestar alimentos ao menor desde a sua citação no processo, até que o filho complete a maioridade

são devidos a partir da citação”... Isso porque os alimentos são devidos por presunção legal, não sendo necessária a comprovação da necessidade desses... Reconhecida a paternidade, o genitor tem a obrigação de prestar alimentos ao menor desde a sua citação no processo, até que o filho complete a maioridade