Citação Como Termo Inicial dos Alimentos Fixados em Notícias

em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação. 3... INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. ACORDO HOMOLOGADO A RESPEITO DO VALOR DA PENSÃO. OMISSÃO QUANTO AO TERMO INICIAL... Em virtude da ausência de expressa previsão no acordo de alimentos a respeito do seu termo inicial, deve prevalecer o disposto no § 2º do art. 13 da Lei nº 5.478 /68 ( Lei de Alimentos ), segundo o qual

respeito do seu termo inicial, deve prevalecer o disposto no § 2º do art. 13 da Lei n. 5.478 /1968 ( Lei de Alimentos ), segundo o qual, em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação... admitiu a realização de acordo alimentos em audiência de conciliação sem a sua presença) – REsp 1708334/RJ , DJe 18/05/2020. 13) A desoneração dos alimentos fixados entre ex-cônjuges deve considerar outras... 11) É possível a realização de acordo com a finalidade de exonerar o devedor do pagamento de alimentos devidos e não pagos ( REsp 1.529.532/DF , DJe 16/06/2020). 12) A discussão acerca do percentual fixado

Em seu entendimento, porém, os alimentos fixados tenham sido eles majorados, diminuídos ou suprimidos retroagem à data da citação... Termo inicial Os dois entendimentos foram explicitados durante o julgamento de embargos de divergência em recurso especial... Para o relator dos embargos, ministro Luis Felipe Salomão, que ficou vencido, o termo inicial para produção de efeitos da sentença que majora alimentos não pode ser considerado o mesmo daquela que os reduz

Em seu entendimento, porém, os alimentos fixados tenham sido eles majorados, diminuídos ou suprimidos retroagem à data da citação... Termo inicial Os dois entendimentos foram explicitados durante o julgamento de embargos de divergência em recurso especial... Para o relator dos embargos, ministro Luis Felipe Salomão, que ficou vencido, o termo inicial para produção de efeitos da sentença que majora alimentos não pode ser considerado o mesmo daquela que os reduz

Em seu entendimento, porém, os alimentos fixados tenham sido eles majorados, diminuídos ou suprimidos retroagem à data da citação... Termo inicial Os dois entendimentos foram explicitados durante o julgamento de embargos de divergência em recurso especial... Para o relator dos embargos, ministro Luis Felipe Salomão, que ficou vencido, o termo inicial para produção de efeitos da sentença que majora alimentos não pode ser considerado o mesmo daquela que os reduz

Em seu entendimento, porém, os alimentos fixados tenham sido eles majorados, diminuídos ou suprimidos retroagem à data da citação... Termo inicial Os dois entendimentos foram explicitados durante o julgamento de embargos de divergência em recurso especial... Para o relator dos embargos, Ministro Luis Felipe Salomão, que ficou vencido, o termo inicial para produção de efeitos da sentença que majora alimentos não pode ser considerado o mesmo daquela que os reduz

Para o relator dos embargos, ministro Luis Felipe Salomão, que ficou vencido, o termo inicial para produção de efeitos da sentença que majora alimentos não pode ser considerado o mesmo daquela que os reduz... Em seu entendimento, porém, os alimentos fixados tenham sido eles majorados, diminuídos ou suprimidos retroagem à data da citação... A polêmica gira em torno da interpretação do parágrafo 2º do artigo 13 da Lei 5.748/1968, que estabelece que em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação

LAG ), e esta prevê que os alimentos fixados retroagem à data da citação (artigo 13, parágrafo 2º)... O artigo 9º da Lei 11.804 /2008 estabelecia como termo inicial dos alimentos gravídicos da citação do réu... Termo inicial Por fim, segue-se para a análise de outra questão que suscita polêmica: o termo inicial de vigência dos alimentos gravídicos

O termo inicial do multa é o 15º dia a contar do vencimento de cada prestação vencida e não quitada... Alimentos e o termo inicial de incidência da multa . Disponível em http://www.lfg.com.br. 20 de dezembro de 2008... Quanto aos alimentos fixados extrajudicialmente, como inexiste demanda judicial, mister o uso da via judicial

Para validade do processo, é indispensável a citação inicial do réu, como prevê o artigo 214 do Código de Processo Civil ( CPC )... O parágrafo 2º do artigo 13 da Lei 5.478 /68 é relativo aos casos em que os alimentos são fixados somente em sentença e estabelecidos de forma definitiva, operando-se a retroação de seus efeitos desde... na ação revisional de alimentos