Alimentos Renúncia em Notícias

Ao contrário do que diz a matéria intitulada “Mulher que perdeu direito a alimentos pela renúncia pode recuperá-lo por força de novo compromisso”, publicada em 15 de junho de 2012, a Terceira Turma do... Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso com o qual uma mulher que renunciou formalmente aos alimentos do ex-companheiro pretendia garantir a continuidade dos pagamentos

A ministra destacou que não se pode deixar de considerar que a credora de alimentos, além de receber substanciais valores a título de cumprimento de acordo de partilha de bens e renúncia de alimentos... Renúncia Apesar de não constar expressamente em lei, está pacificado pela jurisprudência que os alimentos entre adultos (ex-cônjuges e ex-conviventes) são renunciáveis... Ela reivindicava a continuidade porque, a seu ver, ao assumir o encargo, mesmo diante da renúncia, o ex-cônjuge teria desistido da liberação acordada

A acusação aponta que Câmara teve gastos irregulares com publicidade, lavagem de carros oficiais, compras de tintas, gás, alimentos, pneus e peças... O comando da Casa passou para o vereador Valdir Frias (PSD) após a renúncia de Ramos, mas pode retornar às mãos do acusado caso ele reassuma a vaga

Ao contrário do que diz a matéria intitulada Mulher que perdeu direito a alimentos pela renúncia pode recuperá-lo por força de novo compromisso , publicada em 15 de junho de 2012, a Terceira Turma do Superior... Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso com o qual uma mulher que renunciou formalmente aos alimentos do ex-companheiro pretendia garantir a continuidade dos pagamentos

Renúncia à impenhorabilidade. Possibilidade. Dívida que se enquadra no art. 44 , II, da Lei n. 9.096 /1995... Considerando que a dívida se enquadra no disposto no art. 44 , II, da Lei n. 9.096 /1995 ("propaganda doutrinária e política"), a renúncia é válida... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução de alimentos. Prisão do devedor. Dosimetria do prazo de prisão civil. Fundamentação. Necessidade

Em seu voto, o relator sobressaiu que os alimentos devidos aos filhos menores são indisponíveis, e que a renúncia procedida pela avó sobre 2/3 da verba devida não se mostra apropriada... A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão do desembargador Luiz Fernando Boller, acolheu parcialmente habeas corpus impetrado em favor de um devedor de alimentos preso em Rio do Sul desde 28 de janeiro

O Poder Executivo deverá estimar o montante da renúncia fiscal decorrente da implementação da medida e o incluirá no projeto de lei orçamentária... Pela norma atual, o imposto incide, sem qualquer dedução, sobre os alimentos e pensões percebidos em dinheiro... De acordo com o projeto, alimentos e pensões deixam de ser considerados parte do rendimento bruto do contribuinte

Cláusula de renúncia aos honorários de sucumbência. Lei n. 8.666/1993... Ramo do Direito - DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Obrigação de alimentos. Prisão civil do devedor. Inadequada e ineficaz no caso concreto. Afastamento excepcional. Legalidade... DESTAQUE A prisão civil do devedor de alimentos pode ser excepcionalmente afastada, quando a técnica de coerção não se mostrar a mais adequada e eficaz para obrigá-lo a cumprir suas obrigações

Em seu voto, o relator sobressaiu que os alimentos devidos aos filhos menores são indisponíveis, e que a renúncia procedida pela avó sobre 2/3 da verba devida não se mostra apropriada... A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão do desembargador Luiz Fernando Boller, acolheu parcialmente habeas corpus impetrado em favor de um devedor de alimentos preso em Rio do Sul desde 28 de janeiro

Especialmente nos casos em que um dos cônjuges renuncia as suas expectativas profissionais e, durante o casamento, não exerce atividade profissional, deixando de lado sua carreira e cuidando unicamente... No direito europeu (alemão, francês e espanhol) já está regulamentado o instituto dos alimentos compensatórios... A denominação alimentos compensatórios não é a mais adequada, pois confunde-se com o conceito da pensão alimentícia convencional. Não se trata, ressalte-se, de uma pensão alimentar