Apreensão Ilegal de Veiculo Dano Moral em Notícias

A família do desaparecido político mais jovem do país vai receber R$ 500 mil de indenização por danos morais. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região... do veículo e até prisão... responsabilizou um pai por ato ilegal cometido pela filha, na época com 21 anos

Ressalta-se que a restrição ao direito à reparação integral pelos danos de ordem material e moral injustamente percebidos somente poderia ser admitida, em tese, caso houvesse previsão nesse sentido no... PURGAÇÃO DA MORA EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO AUTOMOTOR... DIREITO À REPARAÇÃO DE DANOS POR VÍCIO DO PRODUTO

moral, independentemente de prova do prejuízo sofrido pela vítima. 387 - É possível a acumulação das indenizações de dano estético e moral. 386 - São isentos de imposto de renda as indenizações de férias... certidão de assentamento constantes dos livros da companhia é requisito de procedibilidade da ação de exibição em face da sociedade anônima. 388 - A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral... 499 - As empresas prestadoras de serviços estão sujeitas às contribuições ao Sesc e Senac, salvo se integradas noutro serviço social. 498 - Não incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais

Em 2005, a Quarta Turma do STJ, que também analisa o tema, havia rejeitado a possibilidade de ocorrência de dano moral por abandono afetivo... Com essa frase, da ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) asseverou ser possível exigir indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo pelos pais... de tráfico de cocaína Curitiba - A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (3), em Paranaguá, litoral do Paraná, a Operação Deadline para cumprir 25 mandados de prisão e 27 mandados de busca e apreensão

ao patrimônio jurídico ou moral... O fato do produto, por sua vez, sobressai quando esse vício for grave a ponto de ocasionar dano indenizável ao patrimônio material ou moral do consumidor, por se tratar, na expressão utilizada pela lei... Não incide IPI no desembaraço aduaneiro de veículo importado por consumidor para uso próprio

A relatoria é da juíza-convocada Maria das Graças Morais Guedes... No momento da abordagem o veículo Corsa estava na posse de M. L DA S. (motorista), sendo que o passageiro de nome A F... R. fora localizado na parte traseira do veículo, entre os bancos dianteiro e traseiro, deitado sobre um saco contendo vários pacotes de cocaína

Depósito em juízo As empresas Shell (atual Raízen) e Basf acordaram em depositar em juízo mais de R$ 1 bilhão para pagamento de indenizações por danos morais coletivos causados à sociedade pelo episódio... A informação consta do relatório de investigações encaminhado ao juiz da 1ª Vara Federal de Guarulhos que emitiu 12 mandados de busca e apreensão... A irmã e a filha caçula de Sartori ficaram dentro do carro enquanto um dos ladrões tentava fugir com o veículo. Leia mais aqui na Consultor Jurídico

por danos morais a Joel Korn... Leia mais Economistas terão de pagar indenização por dano moral a ofendido em matéria jornalística Os economistas Antônio Carlos Braga Lembruber e Salvador Vairo terão que pagar R$ 100 mil como compensação... combustível em Rondônia A Polícia Rodoviária Federal (PRF) desarticulou um esquema de venda ilegal de combustível em Rondônia

Ação indenizatória com pleito de dano moral. Ação cautelar inominada. Acordo judicial. Sentença meramente homologatória. Pedido de anulação do acordo judicial aforado na via recursal... Parágrafo único – Os atos, não ratificados no prazo, serão havidos por inexistentes, respondendo o advogado por despesas e perdas e danos... A não observação do prazo autoriza a expedição de mandado de busca e apreensão a ser determinado de ofício pelo juiz ou a requerimento da parte interessada; sem prejuízo das sanções disciplinares

De acordo com os autos, um servidor público federal que exercia o cargo de motorista do Ministério da Saúde bateu veículo oficial em um carro particular... A defesa argumentou que o policial militar está submetido a constrangimento ilegal, pois a conduta foi erroneamente classificada no tipo do artigo 303 do Código Penal Militar (peculato), uma vez que este... STJ firmou entendimento de ser inaplicável tal princípio aos delitos praticados contra a administração pública, uma vez que, nesses casos, além da proteção patrimonial, deve prevalecer o resguardo da moral