Documento particular prova venda de imóvel e impede arrematação de bem de família
A relatora do acórdão, desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo, manteve a sentença, proferida no primeiro grau de jurisdição, anulando a arrematação... Esses argumentos foram detalhados pela sócia executada em embargos à arrematação quando tomou ciência da alienação judicial, sendo acolhidos pela Vara do Trabalho... A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) decidiu, por unanimidade, manter decisão de primeira instância que anulou a arrematação de um imóvel de sócia proprietária, realizada para