Arrematação em Notícias

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  • Documento particular prova venda de imóvel e impede arrematação de bem de família

    Notícias29/08/2016Correio Forense
    A relatora do acórdão, desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo, manteve a sentença, proferida no primeiro grau de jurisdição, anulando a arrematação... Esses argumentos foram detalhados pela sócia executada em embargos à arrematação quando tomou ciência da alienação judicial, sendo acolhidos pela Vara do Trabalho... A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) decidiu, por unanimidade, manter decisão de primeira instância que anulou a arrematação de um imóvel de sócia proprietária, realizada para
  • Prazo para anular praça pública conta a partir de carta de arrematação

    Notícias27/06/2017Consultor Jurídico
    O prazo de quatro anos para ajuizar ação anulatória de arrematação de imóvel em hasta pública inicia a partir da data de expedição da carta de arrematação... No caso analisado, a ação anulatória foi proposta em setembro de 2009, menos de três anos após a expedição da carta de arrematação, em dezembro de 2006... sequer é possível aos legitimados manejarem a ação autônoma de anulação, diante da previsão de outros instrumentos para a dissolução da arrematação”, explicou
  • Coproprietários conseguem anular arrematação de lote por falta de notificação

    Notícias17/07/2014Thiago Aurichio Esposito
    Por unanimidade, a SDI-2 decretou a procedência da ação anulatória para tornar sem efeito jurídico a arrematação do lote. Processo: RO-5800-07.2012.5.13.0000... A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou a arrematação de um lote em João Pessoa (PB) por ausência de intimação prévia dos coproprietários do... Para o relator do recurso julgado pela SDI-2, ministro Cláudio Brandão, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) que considerou válida a arrematação de imóvel penhorado nessas condições
  • TRT inicia no Fórum de João Pessoa a Semana da Arrematação

    A Central de Mandados e Arrematação do TRT deu início nesta segunda-feira (16), a Semana da Arrematação, que está inserida ao Projeto Arrematar... A hasta pública está sendo presidida pela juíza Taís Priscilla Ferreira Resende da Cunha e Souza, coordenadora da Central de Mandados e de Arrematações de João Pessoa... Na quarta, dia 18, as arrematações ocorrem, paralelamente, em todas as Varas do Trabalho do interior, e na sexta, envolve as cinco Varas de Campina e acontece em parceria com a Justiça Federal no no auditório
  • Embargos à arrematação do Estádio Brinco do Guarani são julgados procedentes

    A magistrada declarou a nulidade da arrematação das matrículas que envolvem o complexo do Brinco de Ouro da Princesa... O valor da arrematação também foi considerado vil, muito abaixo do preço de mercado do bem, porque a avaliação envolvia apenas uma das matrículas do complexo (11337)... Ana Cláudia Torres Vianna, titular da 6ª Vara do Trabalho, diretora do Fórum Trabalhista de Campinas e responsável pelo Núcleo de Gestão de Processos de Execução, julgou procedentes os embargos à arrematação
  • JT é competente para decidir sobre registro de penhoras e arrematações

    Notícias07/05/2010JurisWay
    Dessa maneira, o relator conheceu o conflito e declarou competente a Justiça do Trabalho, para decidir sobre registro de penhoras e arrematações... No caso analisado, após a arrematação de bens nos autos de execução trabalhista, determinou-se ao cartório de registros sua devida averbação na matrícula dos imóveis... Trabalho decidir acerca de qualquer incidente relativo ao registro das penhoras e arrematações decorrentes de seus processos, afastando a competência da vara de registros públicos
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