Artigos 138 (Calúnia), 139 (Difamação), do Código Penal em Notícias

Também teriam sido ofendidos os artigos 138 , 139 e 141 do Código Penal... Os dois primeiros artigos do CP também se referem à calúnia e à difamação, enquanto o artigo 141 determina o aumento das penas em um terço no caso dos delitos serem cometidos contra autoridades públicas... A ação penal movida pelo ex-presidente do STF Gilmar Mendes contra os jornalistas Paulo Henrique Amorim, Mino Pedrosa, Luiza Villaméa e Hugo Marques, por alegadas calúnia e difamação, será julgado pelo

Exemplos: os crimes contra a honra – calúnia (art. 138 do CP ), difamação (art. 139 do CP ) e injúria (art. 140 do CP ) pelo envio de e-mails, sites, redes sociais... ), ameaça (art. 147 do CP ), violação de segredo profissional (art. 154 do CP ), incitação ao crime (art. 286 do CP ) e apologia de crime ou criminoso... não exige conhecimentos especializados em informática e que permite não apenas a execução de crimes contra a honra, mas também: os crimes de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (art. 122 do CP

Trata-se de crimes contra a honra, previstos, respectivamente, nos artigos 138 , 139 e 140 do Código Penal . A injúria caracteriza-se quando o agente ofende a honra subjetiva da vítima... NOTAS DA REDAÇÃO Primeiramente, cabe tecer as distinções entre calúnia, difamação e injúria... A difamação se configura quando o agente imputa à vítima determinado fato ofensivo não previsto como crime

138 (calúnia), 139 (difamação) e 140 (injúria)... Os chamados “crimes contra a honra” encontram-se previstos no capítulo V do Título I – Dos Crimes contra a Pessoa da Parte Especial do Código Penal , e as respectivas condutas estão descritas nos artigos 138... Mas não foi esse o entendimento dos promotores do caso, que preferiram fazer uso do Direito Penal e ajuizaram ação penal privada por calúnia e difamação contra esses pais das vítimas

139 e 140 , do Código Penal... Condenado à pena de um ano e quatro meses de reclusão por calúnia, difamação e injúria - crimes previstos na antiga Lei de Imprensa , Rogério Alessandro Basalli ajuizou Habeas Corpus (HC 107221) no Supremo... A defesa explica que, ao manter a condenação contra o jornalista, o TRF sustentou que, revogada a Lei de Imprensa , os crimes pelos quais Rogério foi condenado passaram a ser tipificados pelos artigos 138

139 e 140 , do Código Penal... Condenado à pena de um ano e quatro meses de reclusão por calúnia, difamação e injúria crimes previstos na antiga Lei de Imprensa , Rogério Alessandro Basalli ajuizou Habeas Corpus (HC 107221) no Supremo... A defesa explica que, ao manter a condenação contra o jornalista, o TRF sustentou que, revogada a Lei de Imprensa , os crimes pelos quais Rogério foi condenado passaram a ser tipificados pelos artigos 138

139 e 140 , do Código Penal... Condenado à pena de um ano e quatro meses de reclusão por calúnia, difamação e injúria – crimes previstos na antiga Lei de Imprensa , Rogério Alessandro Basalli ajuizou Habeas Corpus (HC 107221) no Supremo... A defesa explica que, ao manter a condenação contra o jornalista, o TRF sustentou que, revogada a Lei de Imprensa , os crimes pelos quais Rogério foi condenado passaram a ser tipificados pelos artigos 138

139 e 140 , do Código Penal... Condenado à pena de um ano e quatro meses de reclusão por calúnia, difamação e injúria - crimes previstos na antiga Lei de Imprensa , Rogério Alessandro Basalli ajuizou Habeas Corpus (HC 107221) no Supremo... A defesa explica que, ao manter a condenação contra o jornalista, o TRF sustentou que, revogada a Lei de Imprensa , os crimes pelos quais Rogério foi condenado passaram a ser tipificados pelos artigos 138

Os delitos estão definidos, respectivamente, nos artigos 138 , 139 e 140 do Código Penal , e nos artigos 20, 21 e 22 da Lei de Imprensa nº 5.250/67... Nas ações interpostas pelo prefeito de Campina Grande contra o parlamentar, o gestor teria sofrido, em tese, os crimes de calúnia, difamação e injúria, praticados pelo parlamentar

Os delitos encontram-se definidos, respectivamente, nos artigos 138 , 139 e 140 do Código Penal , e nos artigos 20, 21 e 22 da Lei de Imprensa nº 5.250/67... Veneziano Vital moveu as ações sob o fundamento de ter sofrido, em tese, os crimes de calúnia, difamação e injúria, praticados pelo deputado