Art. 138 do Código Penal em Notícias

Fica evidente que Manoel Pimentel praticou o crime de CALÚNIA, previsto no Art. 138 do CP contra Genésio... Portanto, cabível a presente QUEIXA-CRIME. 2- CRIME DE CALÚNIA COM MANJORANTE Manoel Pimentel, praticou contra Genésio o crime previsto no Art. 138 do CP c/c Art. 141 , inciso II e III , ambos do CP... Portanto, verifica-se que o advogado Manoel Pimentel praticou o delito do Art. 138 c/c o Art. 141 , inciso II e III , ambos do CP , contra o ora querelante

PREVISÃO LEGAL : Art. 339 , Código Penal (Lei Nº 2.848/1940). Art. 340 , Código Penal (Lei Nº 2.848/1940). Art 138 , Código Penal (Lei Nº 2.848/1940)... Art. 138 , CP /40: Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa... Código Penal ) e de denunciação caluniosa (Art. 339 , Código Penal )

Bom, os crimes de calúnia, difamação e injúria são crimes contra a honra estabelecidos no Código Penal nos artigos 138 , 139 e 140 . Mas entenda a diferença: .

Na Calúnia, o crime é contra a honra (art. 138 do CP ) e ofende- se a honra da vítima, com uma falsa atribuição/ imputação de crime... Quanto ao ilícito do artigo 340 do CP (comunicação falsa de crime ou contravenção), basta a informação de crime inexistente, sendo desnecessário apontar autor determinado... Veja-se: "A DENÚNCIA POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 339 DO CP DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DA FALSIDADE DA IMPUTAÇÃO, COM O PRELIMINAR ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL". (TJPR - HC - 548/345 )

A decisão foi tomada em questão de ordem suscitada pelo relator da ação penal, ministro Marco Aurélio, sobre a necessidade de o Plenário do STF se pronunciar se o crime de calúnia (artigo 138 do Código Penal... do Código Penal ( CP ), por suposta ofensa à honra do procurador da República Reginaldo Pereira da Trindade... Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (3) submeter ao Plenário a Ação Penal (AP) 891, na qual o senador Ivo Cassol (PP/RO) é réu pela prática do crime de calúnia, previsto no artigo 138

CALÚNIA O crime de calúnia possui previsão legal no Código Penal , em seu art. 138 , e quer dizer “caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”[1]... Decreto-Lei 2.848 , de 07 de dezembro de 1940. Código Penal . Vade Mecum Compacto.16ª ed. Editora Saraiva, 2016

do CP )... DE FASIFICAÇÃO DE TESTES E EXAMES DE GRAVIDEZ E DE BOLETINS DE OCORRENCIA POLICIAL PARA JUSTIFICAR AGRESSOES E ESTRUPOS 3 CALÚNIA ‘’ Imputar falsamente a alguém um fato definido como crime. ’’ (Art. 138... constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita com o fim de prejudicar direito, criar ou alterar a verdade sobre foto juridicamente relevante ‘’ (Art. 299 do CP

Caluniar funcionário público em função de seu cargo, atribuindo-lhe delitos inexistentes, é crime tipificado no caput do artigo 138 do Código Penal , e deve ter pena aumentada por combinação com o artigo... Em função das imputações, a advogada foi denunciada pelo Ministério Público estadual na 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé pelo crime de calúnia, tipificado no artigo 138 do Código Penal... 141 , inciso II , também do CP

Diferenciações: Calúnia – art. 138 , Código Penal : imputar publicamente um fato criminoso a alguém, sabendo da falsidade da imputação... Injúria – art. 140 , Código Penal : atribuir uma qualidade negativa à vítima, atacando sua honra subjetiva... Difamação – art. 139 , Código Penal : atribuir publicamente um fato desonroso a alguém, não importando se esse fato é verdadeiro ou falso

Nos termos do art. 138 do código penal , a Calúnia é vislumbrada quando se imputa um fato FALSO, tido como CRIME à alguém... Finalizando, tem-se a Injúria, insculpida no bojo do art. 140 do CP . Em resumo, é configurada quando o agente quer ofender a DIGNIDADE de alguém... É o exemplo do Paulo que : n'uma mesa de bar, diz que o Fábio é estelionatário (art. 171 do CP ), de forma completamente infundada. Ou seja, sem prova alguma