Ato Ilícito Dano Moral em Notícias

O dano moral foi negado... O autor recorreu da decisão, pois considera que ela merece ser revista, uma vez que os atos ilícitos praticados lhe causaram transtornos, abalo psicológico e constrangimentos que justificam a reparação... Os desembargadores da 4ª Turma Cível do TJDFT condenaram um mecânico por danos morais, diante de descumprimento contratual e retenção de parte do pagamento devido

No STJ, é consolidado o entendimento de que “ a própria inclusão ou manutenção equivocada configura o dano moral in re ipsa, ou seja, dano vinculado à própria existência do fato ilícito, cujos resultados... Equívoco administrativo Em 2003, a 1ª turma entendeu que danos morais provocados por equívocos em atos administrativos podem ser presumidos... Atraso de voo Outro tipo de dano moral presumido é aquele que decorre de atrasos de voos, o chamado overbooking

Para ela, o fato de ter havido exposição do ranking não chega a caracterizar o dano moral... “Nesse ínterim, não demonstrada pela reclamante a existência de ato ilícito, não há se falar em pagamento de indenização.” Assim, por unanimidade, a turma negou pedido de indenização... A 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª região confirmou a decisão que negou indenização por dano moral a um trabalhador

"A responsabilidade civil, consubstanciada no dever de indenizar o dano sofrido por outrem, advém do ato ilícito, caracterizado pela violação da ordem jurídica com ofensa ao direito alheio e lesão ao respectivo... "É cediço que, na esfera do dano moral, a fixação do 'quantum' indenizatório fica ao prudente arbítrio do magistrado, devendo o conceito de ressarcimento abranger duas forças: uma de caráter punitivo... Desrespeito ao prazo de entrega de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gera danos morais

Entre os temas apreciados pela Corte, estão: Agressão de jogador contra árbitro é ato ilícito indenizável na Justiça comum Uso publicitário de imagem de torcedor em estádio não gera dano moral Time mandante... que não oferece segurança deve responder pelos danos causados Pedidos de cunho desportivo direcionados à CBF devem ser julgados no local de sua sede Caso da Máfia do Apito não configurou dano moral coletivo

o ato ilícito ainda que não gere dano específico... A proposição apresentada traz o conceito de dano moral, encampa o teor da Súmula 227 do STJ (“A pessoa jurídica pode sofrer dano moral”), define 24 hipóteses susceptíveis de sua ocorrência, entre as quais... Outrossim, não é demasiado lembrar que na Câmara dos Deputados tramita o Projeto de Lei nº 523/2011, que “Dispõe sobre o dano moral.”

Segundo os desembargadores da Sétima Turma, para se caracterizar o dano moral e o consequente dever de indenizar, deve ficar provado ato ilícito praticado pelo empregador ou seus prepostos, bem como o... A simples venda em casas de prostituição, diz o acórdão, não constitui ato ilícito e não implica qualquer mácula à honra, imagem ou reputação das empregadas... Com este entendimento, foi reformada a sentença de primeiro grau que havia determinado pagamento de R$ 5 mil como indenização por danos morais

Segundo os desembargadores da Sétima Turma, para se caracterizar o dano moral e o consequente dever de indenizar, deve ficar provado ato ilícito praticado pelo empregador ou seus prepostos, bem como o... A simples venda em casas de prostituição, diz o acórdão, não constitui ato ilícito e "não implica qualquer mácula à honra, imagem ou reputação das empregadas"... Com este entendimento, foi reformada a sentença de primeiro grau que havia determinado pagamento de R$ 5 mil como indenização por danos morais

" A criança foi a principal prejudicada pelo ato ilícito praticado pela empresa " Para o ministro, ficou configurada na situação a responsabilidade civil pela perda de uma chance, o que dispensa a comprovação... O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator, destacou que jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de reconhecer ao nascituro o direito a dano moral, ainda que não tenha consciência do ato lesivo... Dano ficou caracterizado pela frustração da chance de ter as células armazenadas: A 3ª turma do STJ reconheceu, por maioria, o dano moral sofrido por um bebê em razão da não coleta de células-tronco de

A revista de bolsas e pertences dos empregados, feita de modo impessoal e indiscriminado e sem contato físico, não necessita de reparação por dano moral, e não caracteriza ato ilícito... Ausência de contato corporal, dano moral inexistente... A revista em bolsos e pertences dos empregados, feita de modo impessoal e indiscriminado, e sem contato físico, não enseja reparação por dano moral, porquanto não caracterizado ato ilícito”