Aumento da Pena-base em Notícias

A busca por lucro fácil constitui elementar do tipo penal de tráfico de drogas, não justificando, por si só, o aumento da pena-base. 2... Mantida a elevação da pena-base com esteio no montante apreendido de entorpecentes, e afastados os motivos do crime, deve-se reduzir proporcionalmente a fração de aumento, com a pena final do paciente... PENA-BASE. MOTIVOS DO CRIME. LUCRO FÁCIL. ELEMENTAR DO TIPO PENAL. ILEGALIDADE RECONHECIDA. VETORIAL AFASTADA. PENA READEQUADA. 1

Na segunda etapa da dosimetria da pena, a jurisprudência tem adotado a fração de 1/6 (um sexto) sobre o quantum da pena-base. 10... Na segunda etapa da dosimetria, adotou-se a fração de 1/6 (um sexto) sobre o quantum da pena-base... DOSIMETRIA DA PENA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA MANTIDA. FRAÇÃO DE AUMENTO DA PENA INTERMEDIÁRIA. 1/6. DANO MORAL. PEDIDO DE AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DO VALOR ESTIPULADO

ou aumento de pena... PENA- BASE. PROPROCIONAL. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... Juízo Federal a quo e, ainda, o aumento da pena-base em 3 (três) anos de reclusão, fixo a pena em 11 anos de reclusão

A pena base para homicídio é de 6 a 20 anos de reclusão. Outras qualificadoras previstas hoje no Código Penal , como homicídio por motivo fútil ou o feminicídio, têm pena de 12 a 30 anos de reclusão... Com isso, houve acordo para a aprovação da maior parte do texto, ressalvado o destaque sobre o aumento da pena máxima para 50 anos... “É preciso que a gente pense para além do único e exclusivo aumento de pena. O Parlamento tem que dar respostas que realmente enfrentem o problema

Dino pondera que cada crime apresenta gravidade diversa, como o roubo com emprego de arma de fogo de uso restrito ou uma pequena faca sem fio, o que pode ser avaliado na fixação da pena-base, e não só... O Ministério Público Federal (MPF) defende o cancelamento de súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que não considera como fundamento concreto para o aumento da pena no crime de roubo o número de... O entendimento é de que a indicação das majorantes – circunstâncias que podem aumentar a pena – já previstas na própria lei é elemento suficiente para determinar o aumento da sanção em casos de roubo

Dino pondera que cada crime apresenta gravidade diversa, como o roubo com emprego de arma de fogo de uso restrito ou uma pequena faca sem fio, o que pode ser avaliado na fixação da pena-base, e não só... O Ministério Público Federal (MPF) defende o cancelamento de súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que não considera como fundamento concreto para o aumento da pena no crime de roubo o número de... O entendimento é de que a indicação das majorantes – circunstâncias que podem aumentar a pena – já previstas na própria lei é elemento suficiente para determinar o aumento da sanção em casos de roubo

Sustenta a defesa ausência de fundamentação idônea e desproporcionalidade no incremento da pena-base aplicada ao paciente Tiago... CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA CONFIGURADA. RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO OBRIGATÓRIOS. 1... Na segunda fase, atestada a agravante da reincidência , no processo 5315829/14, aumento sua pena em 1/6

pessoa), ficou muito maior do que a pena para o crime de abandono material (com pena-base de detenção variando entre um a quatro anos, além de multa), que é crime que só pode ser cometido por descendentes... No apagar das luzes de 2015 foi promulgada a Lei 13.228 , que alterou o Código Penal , a fim de estabelecer causa de aumento de pena para o crime de estelionato, quando praticado contra idoso... — de criminalidade, causando aumento do medo social, que pleiteará mais punição, novos tipos penais, mais penas, alimentando-se um círculo vicioso sem fim com enormes reflexos na sensação de (in) segurança

Também destacou como causa de aumento de pena se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 anos... Em seu voto, o relator da apelação, desembargador Eduardo Abdalla, afirmou que a pena-base “deve ser estabelecida com acréscimo de 1/6, calcada na excessiva violência física e psicológica empregada”... A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou parcialmente sentença da 2ª Vara Criminal de Praia Grande, para aumentar para três anos, um mês e dez dias de reclusão a pena

A partir daí, conforme prevê o artigo 68 do CPP , o cálculo da punição deve atender três fases: fixação da pena-base, análise dos atenuantes e agravantes e análise das causas de diminuição ou de aumento... Após a determinação da pena-base, ocorre a segunda fase do cálculo, quando o juiz avalia atenuantes (fatores que reduzem a pena) e agravantes (fatores que aumentam a pena)... Esses fatores incidem sobre o total calculado na segunda fase e podem ultrapassar o limite mínimo ou máximo da pena-base