Ausência de Descanso Semanal Remunerado em Notícias

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  • JBS é obrigada a garantir segurança dos funcionários

    Notícias24/10/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    As outras obrigações estabelecidas para a unidade da JBS em Água Boa incluem a regularização do PCMSO, a concessão do descanso semanal remunerado e a implementação do Programa de Conservação Auditiva... Segundo consta no relatório de fiscalização da SRTE-MT, alguns trabalhadores chegavam a laborar, sem descanso semanal, até 22 dias seguidos... O procurador relatou que a entrada na câmara fria apenas se tornou possível com o uso de máscara, mesmo com o sistema de circulação de amônia desligado e com o medidor registrando a ausência do agente
  • Veja como informar o desligamento do empregado doméstico pelo e-Social

    Notícias18/01/2016COAD
    Semanal Remunerado - DSR Salário Maternidade Outros adicionais (gratificações, prêmios etc.)... remuneratórias: Saldo de salários 13º salário proporcional Aviso prévio indenizado 13º salário sobre aviso prévio indenizado Horas extras Adicional noturno Adicional de horas trabalhadas em viagens Descanso Semanal Remunerado... da guia para recolhimento do FGTS (GRRF) no prazo legal, conforme abaixo: Até o 1º dia útil imediato ao término do contrato; ou Até o 10º dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência
  • Justiça concede liminar contra Duratex S/A por falta de segurança e jornada excessiva em fábrica de Agudos (SP)

    entre duas jornadas de trabalho; conceda aos empregados um descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos... Também foram identificados trabalhadores em jornada excessiva e sem o descanso semanal de 24 horas obrigatório... Os fiscais aplicaram treze autos de infração pelo descumprimento de normas de segurança no parque fabril da empresa, relacionadas à falta de proteção contra quedas e à ausência de dispositivos de proteção
  • Banco deve pagar como extra intervalo de 15 minutos não concedido a trabalhadora

    Notícias01/02/2018Consultor Jurídico
    por dia de trabalho, durante o período não prescrito do pacto laboral, com reflexos em repouso semanal remunerado — inclusive sábados, domingos e feriados, conforme cláusula 8ª das convenções coletivas... Assim, comprovado o labor extraordinário e a ausência da concessão do intervalo, a magistrada julgou procedente o pedido para condenar a instituição bancária a pagar, como extra, o equivalente a 15 minutos... De acordo com a magistrada, o artigo 384 da CLT encontra-se inserido nas normas de proteção do trabalho da mulher e prevê que, "em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de
  • Indenização por dano social (dumping social)

    Notícias22/02/2022Ludmila Souza
    semanal remunerado e dos intervalos inter e intrajornadas, além de efetuar de forma irregular o registro da jornada (fls. 39/169)... empregados jornadas de trabalho ao exceder o limite máximo, assegurado no artigo 59 da CLT (labor por mais de 10 horas diárias); trabalhando mais que 12 horas; sem amparo convencional; sem direito ao descanso semanal remunerado... As eventuais práticas ilícitas ensejam a aplicação de penalidade administrativa, não cabendo indenização por absoluta ausência de previsão legal nesse sentido
  • Banco deve pagar como extra intervalo de 15 minutos antes de prorrogação de jornada não concedido a trabalhadora

    Notícias25/01/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    por dia de trabalho, durante o período não prescrito do pacto laboral, com reflexos em repouso semanal remunerado (RSR) - inclusive sábados, domingos e feriados, conforme cláusula 8ª das Convenções Coletivas... Assim, comprovado o labor extraordinário e a ausência da concessão do intervalo, a magistrada julgou procedente o pedido para condenar a instituição bancária a pagar, como extra, o equivalente a 15 minutos... De acordo com a magistrada, o artigo 384 da CLT encontra-se inserido nas normas de proteção do trabalho da mulher, e prevê que "em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de
  • Brenco é condenada a pagar R$ 2 milhões para recompor danos coletivos

    Notícias03/06/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    semanal remunerado... ainda que a usina também descumpre as normas relativas à limitação de jornada, especialmente no que tange aos intervalos intra e interjornada, exigência de horas extras de forma ilegal, bem como o descanso semanal remunerado... A empresa deverá pagar o adicional de horas extras, quando o registro de ponto da jornada de seus trabalhadores for superior a 8 horas ou a jornada semanal, incluídas as horas in itinere e horas à disposição
  • 31 trabalhadores multinacional chinesa são resgatados de trabalho análogo ao escravo em MT

    Notícias07/04/2017Justificando
    Mas não havia transparência no pagamento de horas extras em caso de ‘dobra’ (o empregado trabalha, neste caso, 16 horas seguidas), nem era concedido o ‘descanso semanal remunerado (DSR), que corresponde... O descanso intrajornada também foi desrespeitado... Considerando tanto o hotel ruim quanto o alojamento anterior, eles ficaram submetidos à superlotação, que gerou transmissão de doenças entre os trabalhadores (como gripe); à ausência de banheiros em número
  • Trabalho escravo: 31 pessoas são resgatados em multinacional chinesa

    Notícias07/04/2017Ministério Público do Trabalho
    Mas não havia transparência no pagamento de horas extras em caso de ‘dobra’ (o empregado trabalha, neste caso, 16 horas seguidas), nem era concedido o ‘descanso semanal remunerado (DSR), que corresponde... O descanso intrajornada também foi desrespeitado... Considerando tanto o hotel ruim quanto o alojamento anterior, eles ficaram submetidos à superlotação, que gerou transmissão de doenças entre os trabalhadores (como gripe); à ausência de banheiros em número
  • MPF/MG denuncia produtor de bananas por trabalho escravo

    Notícias12/09/2017Ministério Público Federal
    As ilegalidades se repetiam na jornada de trabalho, que era cumprida em todos os dias de semana, sem descanso semanal remunerado, sendo que, nos períodos de maior produção, N. trabalhava das seis da manhã... Além disso, as frestas na cobertura e a ausência de uma das portas externas expunha os moradores a constantes riscos de furtos e de ataques por animais peçonhentos
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