Aviso Prévio Indevido em Notícias

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  • TRT-1 bloqueia R$ 38 milhões do Rio para pagar indenização a agentes de saúde

    Notícias18/07/2019Consultor Jurídico
    servidores reivindicam o pagamento dos salários e a apresentação dos termos de rescisão do contrato de trabalho e do pagamento das rescisões contratuais de todos os substituídos, que incluam salários, aviso prévio... prévio, 13º salário e demais direitos trabalhistas... A Procuradoria-Geral do Município entende que o bloqueio de recursos públicos é indevido porque foi feito para pagar dívidas da Organização Social Iabas, e não da prefeitura
  • Cliente que teve linha bloqueada indevidamente deve receber R$ 7 mil de indenização da TIM

    Notícias12/09/2017Tribunal de Justiça do Ceará
    Nos autos (nº 0550069-17.2012.8.06.0001 ), a consumidora relata que, em agosto de 2010, sem qualquer razão e aviso prévio, sua linha telefônica foi bloqueada, permanecendo assim por vários dias... Se o bloqueio dos serviços foi indevido e desmotivado, tendo em vista que a autora não deu causa, já que se encontrava adimplente para com a operadora, resta demonstrado o ilícito civil, por responsabilidade... A juíza, no entanto, destacou que, “se houve bloqueio indevido do serviço, como de fato se comprovou, sem que a autora tenha dado causa, resta configurado o dano moral e devida a indenização respectiva
  • Justiça autoriza compensação fiscal antes do fim do processo

    Notícias11/08/2017COAD
    A decisão do STF trata da possibilidade de compensação imediata de valores recolhidos a título de aviso prévio indenizado e terço constitucional de férias... Na decisão, o juiz federal substituto entendeu que seria possível conceder a compensação dos valores de aviso prévio indenizado e terço constitucional de férias, além dos valores de auxílio-creche – há... Em repetitivo, os ministros decidiram que as verbas de natureza indenizatória – no caso, aviso prévio indenizado e terço constitucional de férias – não devem compor a base de cálculo do salário de contribuição
  • Por atividade suspeita, jogadora de Free Fire continuará bloqueada

    Notícias08/11/2022DR. ADEvogado
    magistrado também citou que, conforme a cláusula 5.3 dos Termos de Serviços do programa, a agenciadora de negócios pode encerrar a conta e a identidade de usuário ("ID de usuário"), sem a necessidade de aviso prévio... prévio, quando da verificação de comportamento fraudulento... O desembargador também concluiu que "se a recorrente alega estar entre os 300 melhores do jogo, nada obsta que consiga novamente chegar ao seu ranking, ressaltando que o uso indevido de softwares maliciosos
  • Potins desta terça-feira

    Notícias05/09/2017Espaço Vital
    • Incidências do aviso prévio indenizado Com a Instrução Normativa nº 1730/2017, da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 1730/2017, ficou definido que o aviso prévio indenizado não integra mais a base... Assim, a contribuição previdenciária patronal (20%) e as contribuições para outras entidades deixam de incidir sobre o aviso prévio indenizado. • Frases irreprimíveis • “ O namoro do PMDB com as riquezas... Inicialmente era uma (saudável) dissidência do PDS, mas logo serviu como aliado de quase todos os governos civis. • Uso indevido do símbolo da Receita Federal O uso particular indevido de marcas, logotipos
  • Pedido de demissão não comprovado é convertido em dispensa sem justa causa

    Notícias10/04/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O trabalhador contou que foi dispensado sem justa causa e optou por não cumprir o aviso prévio, escrevendo, de próprio punho, um termo de renúncia do aviso prévio... Nele apenas constou que, a partir de 11/03/11, o empregado não cumpriria o aviso prévio, por motivos particulares... comprovar, de forma robusta e convincente, o pedido de demissão do empregado, reconheço que o reclamante foi dispensado injustamente do emprego em 11.09.13, quando se afastou do serviço e não cumpriu o aviso prévio
  • Pedido de Demissão Não Comprovado é Convertido em Dispensa Sem Justa Causa

    O trabalhador contou que foi dispensado sem justa causa e optou por não cumprir o aviso prévio, escrevendo, de próprio punho, um termo de renúncia do aviso prévio... Nele apenas constou que, a partir de 11/03/11, o empregado não cumpriria o aviso prévio, por motivos particulares... comprovar, de forma robusta e convincente, o pedido de demissão do empregado, reconheço que o reclamante foi dispensado injustamente do emprego em 11.09.13, quando se afastou do serviço e não cumpriu o aviso prévio
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