Bebe Prematuro em Notícias

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  • Ampliação da Licença Maternidade em caso de parto prematuro ou internação da mãe

    Notícias05/07/2016Soraia Ometto Advocacia
    A lei é omissa, entretanto, quando se trata de casos de partos prematuros, nos quais, na grande maioria das vezes, os bebês ficam internados em UTI neonatal, ou de internação da parturiente... prematuro, é importante observar que o art. 227 da Constituição Federal preconiza que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à convivência... inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal justamente para estabelecer como direito das trabalhadoras a licença gestante estendida, sem prejuízo do emprego e do salário, em caso de nascimento prematuro
  • Comissão vota parecer sobre licença maternidade em caso de prematuro

    Notícias23/08/2017Câmara dos Deputados
    A Comissão Especial sobre Licença Maternidade em caso de Bebe Prematuro (PEC 181/15) reúne-se hoje para votar o parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)... A proposta estende a licença-maternidade para até oito meses em caso de parto prematuro... Segundo o texto, no caso de nascimento prematuro, a licença de 120 dias usualmente concedida à gestante será estendida à quantidade de dias de internação do recém-nascido, não podendo exceder a 240
  • Infecção hospitalar causa danos à saúde de bebê e hospital é responsabilizado

    Notícias08/06/2023Marcello Flores
    A mãe dos gêmeos prematuros, que estavam em bom estado de saúde apesar da prematuridade, iniciou uma ação judicial contra o hospital... A falha na prestação do serviço foi reconhecida, exigindo maior cuidado e zelo do hospital diante das condições pré-existentes do bebê... O relator destacou que a prematuridade e o baixo peso dos bebês não podem ser fatores predominantes para isentar o hospital de responsabilidade
  • Hospital gaúcho é condenado a pagar indenização por impedir sepultamento de prematuro

    Notícias08/06/2022Jorge Henrique Sousa Frota
    Um hospital do Rio Grande do Sul foi condenado ao pagamento de indenização de R$ 20 mil por danos morais a uma mulher com gestação de cerca de 20 semanas que perdeu o bebê em parto prematuro e foi impedida... Ao falar com as enfermeiras, as profissionais teriam respondido que as normas hospitalares determinavam o descarte, tendo em vista o baixo peso do bebê... A instituição de saúde defendeu que a perda do bebê é considerada aborto quando acontece até 20 semanas de gestação, ou mais tarde, se o feto pesar até 500 gramas e menos de 25 centímetros
  • Mães de prematuros podem ter licença-maternidade ampliada em 2016

    Notícias12/12/2015Agência Brasil
    Mães de bebês prematuros estão mais perto de ter a licença-maternidade ampliada... É considerado prematuro o bebê que nasce antes de 37 semanas de gestação ou com peso inferior a 2,5 kg... A senadora afirmou que de cada dez bebês nascidos no país, somente um é prematuro e, em média, as internações não costumam passar de 45 dias. Edição: Graça Adjuto
  • Parto prematuro prorroga salário maternidade

    Notícias07/06/2018Dr Fabiano Silva de Andrade
    #compartilhe #direito #previdenciário #previdência #inss #salariomaternidade #trf4 #tru #mae #neonatal #uti #criança #baby #bebê #direitoprevidenciario #advogado #lawyer #law... É possível a prorrogação do benefício de salário-maternidade pelo prazo correspondente à internação hospitalar em unidade de terapia intensiva neonatal do recém-nascido, em decorrência de parto prematuro... Nos casos em que a criança fica internada no hospital, dependendo de ajuda de aparelhos médicos, em decorrência do parto prematuro, a mãe acaba sendo privada deste primeiro e indispensável contato, pois
  • Período de internação de prematuro não é efetiva licença-maternidade

    Notícias01/04/2019Diego Carvalho
    Período de internação de bebê prematuro não pode ser considerado como de efetiva licença-maternidade... Segundo a mulher, seu filho nasceu prematuro, às 25 semanas e três dias de gestação, tendo de permanecer internado um UTI neonatal por quase quatro meses... Ao considerar previsões constitucionais que asseguram os direitos à estabilidade e à licença-maternidade, a magistrada entendeu que o período em que o bebê esteve internado na UTI neonatal não pode ser
  • Licença mais longa para mães de prematuros é aprovada no Senado

    Notícias09/12/2015JurisWay
    Mães de bebês prematuros poderão ter ampliada a licença-maternidade... prematuro... O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) Proposta de Emenda à Constituição 99/2015 que altera a Constituição para fazer contar a licença-gestante de 120 dias a partir do dia em que o bebê prematuro tenha
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