Ampliação da Licença Maternidade em caso de parto prematuro ou internação da mãe
A lei é omissa, entretanto, quando se trata de casos de partos prematuros, nos quais, na grande maioria das vezes, os bebês ficam internados em UTI neonatal, ou de internação da parturiente... prematuro, é importante observar que o art. 227 da Constituição Federal preconiza que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à convivência... inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal justamente para estabelecer como direito das trabalhadoras a licença gestante estendida, sem prejuízo do emprego e do salário, em caso de nascimento prematuro