Citação em Processo Judicial em Notícias

Diante do ocorrido o processo retornou a fase de conhecimento com a nulidade da sentença proferida. Processo Judicial Eletrônico 0010979-09.2021.5.15.0045... O processo encontrava-se com trânsito em julgado... Segundo Raquel Marcondes, o advogado precisa verificar cada comprovante de envio para entender se de fato a citação é válida

A morte do dono de uma empresa reclamada justifica a anulação de um processo trabalhista por vício de citação... nulidade do processo... O recurso também informa que a única herdeira, inventariante do espólio, não obteve autorização judicial para assumir a administração

(em processo de conhecimento ou de execução) ou intimação independentemente de despacho do magistrado... Intimação, citação, penhora, apreensão, prisão, soltura são exemplos de atos rotineiramente realizados por meio de cartas precatórias... Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) expediu ato normativo em que recomenda aos juízes de direito e escrivães das secretarias cumprir as cartas precatórias destinadas a citação

tempestivamente suas alegações e provas (direito de reação) e de efetivamente contribuir no processo de formação do convencimento judicial (direito de influência, elemento marcante do contraditório participativo... ser interpretada de forma assistemática, devendo, em observância ao modelo constitucional de processo e à garantia do contraditório, ser lida em sintonia com as hipóteses de cabimento da citação editalícia... prejuízo à garantia da razoável duração do processo”

A relatora destacou que não se afigura razoável autorizar que a exequente se desonere da obrigação que é sua, sob grave risco de se instaurar desequilíbrio de forças no processo judicial, “mormente quando... Processo nº: 0000569-71.2XXX.401.3XX0/MA Data do julgamento: 23/10/2018 JR Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF1 #citação #edital #devedor #lugarincerto #desconhecido... A regra no ordenamento jurídico é a citação pessoal, somente sendo admitida a citação por edital quando esgotadas todas as possibilidades de localização do réu

A União, segunda reclamada em um processo trabalhista, apresentou recurso ordinário em face de condenação alegando vício na citação... A relatora, ao apreciar o pedido da União, trouxe em seu voto o artigo 1º da Lei Complementar nº 73 , de 1993, que determina ser a Advocacia-Geral da União (AGU) a instituição que representa judicial e... Ela salientou que foi na interposição do recurso ordinário que a União entrou em contato com o processo

O pedido de prisão partiu do Ministério Público Militar (MPM) e se baseou no fato de a ré não ter sido localizada depois de uma série de tentativas de citação por mandado judicial e por edital... Observou ainda que, por meio das diligências realizadas, foi possível extrair a intenção da acusada em inviabilizar sua citação... Mesmo diante do sobrestamento do processo, inúmeras diligências foram realizadas no intuito de localizar a acusada

para sua validade, o consentimento deles, exceto se, por decisão judicial, o poder familiar for perdido... Processo: HDE 144 Quer ser aprovado no exame da OAB? Conheça a melhor e mais eficiente metodologia que vai direcioná-lo à sua aprovação... A Corte Especial do STJ homologou sentença estrangeira de adoção sem o consentimento do pai biológico, que não foi localizado para citação na ação

tempestivamente suas alegações e provas (direito de reação) e de efetivamente contribuir no processo de formação do convencimento judicial (direito de influência, elemento marcante do contraditório participativo... de forma assistemática, devendo, em observância ao modelo constitucional de processo e à garantia do contraditório, ser lida em sintonia com as hipóteses de cabimento da citação editalícia, previstas... prejuízo à garantia da razoável duração do processo”

Na ocasião, uma mulher conseguiu o divórcio antes mesmo da citação do ex-cônjuge no processo... evolução da sociedade e das relações familiares e conjugais, a Constituição Federal de 1988, no § 6º do seu artigo 226, reduziu os prazos e formalidades, permitindo o divórcio após prévia separação judicial... Para tanto, tramita no Senado o Projeto de Lei nº 3457/2019 , que acrescenta o artigo 733-A ao Código de Processo Civil , permitindo que um dos cônjuges requeira a averbação do divórcio no cartório de