Morte de dono da empresa leva a nulidade por vício de citação, diz TRT-10

A morte do dono de uma empresa reclamada justifica a anulação de um processo trabalhista por vício de citação. O entendimento foi aplicado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10).

De acordo com o voto do relator do caso, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, com a morte do dono da empresa reclamada, a citação deveria ser dirigida aos sucessores legais, e não a outra empresa, sem qualquer relação com o falecido.

Nos autos do processo consta que o Sindicato dos Em...