Coação em Notícias

A pena do crime de coação (prevista no artigo 344 do Código Penal )é de um a quatro anos de reclusão, além de multa. A denúncia será analisada pela 4.ª Vara Criminal de Maringá.

O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) promoveu uma audiência, nesta terça-feira (13), para averiguar denúncias de coação a bancários que não aderiram à greve, na capital cearense.

A reclamante narrou na inicial que foi admitida em abril de 2009 para exercer a função de recepcionista de caixa, Em janeiro de 2012, sob coação, pediu demissão... "Nesse contexto, restou suficientemente provado nos autos que a iniciativa de rescindir o pacto laboral não foi da reclamante, haja vista a coação de que foi vítima, o que torna nulo o seu pedido de rescisão

Não é necessário comprovar o uso da força ou qualquer outra forma de coação para que seja considerado crime submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual.

Afirmou que seu patrimônio foi revertido em doações mediante o uso de coação e da promessa de que seria curada por Deus... No caso dos autos, o ato ilícito praticado pela Igreja materializou-se no abuso de direito de obter doações, mediante coação moral... Igreja Universal condenada por coação moral a fiel A Igreja Universal do Reino de Deus deve indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, fiel portadora de Transtorno Afetivo Bipolar (TAB)

Em seu voto, o relator, desembargador Camilo Léllis entendeu não se tratar de coação, pelo fato de as ameaças proferidas por Gomes de Carvalho não terem atentado contra a integridade física de Padovani

A coação pressupõe grave ameaça à pessoa, levando-a a temer pela própria vida, de sua família ou por seus bens, esclareceu o Regional, ao concluir que a coação não se confunde com a ameaça de se exercer... A referência a eventual caracterização de justa causa por abandono de emprego não revela coação, afirmou... Dalazen explicou que, nos termos do artigo 153 do Código Civil , não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial

"A coação pressupõe grave ameaça à pessoa, levando-a a temer pela própria vida, de sua família ou por seus bens", esclareceu o Regional, ao concluir que a coação não se confunde "com a ameaça de se exercer... "A referência a eventual caracterização de justa causa por abandono de emprego não revela coação", afirmou... Dalazen explicou que, nos termos do artigo 153 do Código Civil , "não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial"

"A coação pressupõe grave ameaça à pessoa, levando-a a temer pela própria vida, de sua família ou por seus bens", esclareceu o Regional, ao concluir que a coação não se confunde "com a ameaça de se exercer... "A referência a eventual caracterização de justa causa por abandono de emprego não revela coação", afirmou... Dalazen explicou que, nos termos do artigo 153 do Código Civil , "não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial"

O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Diadema (SP) julgou improcedente a ação, por entender que não ficou comprovada a coação... Relatora do recurso da operadora de caixa ao TST, a ministra Delaíde Arantes disse que a testemunha comprovou a coação, ao revelar a ameaça feita pela empresa para conseguir o objetivo de despedir a trabalhadora