Cobrança de Diferença Salarial de Servidor Público em Notícias

Verificado que o servidor público estadual percebe gratificação de insalubridade fora dos parâmetros legais, o enquadramento ao patamar devido e o pagamento das diferenças salariais retroativas é medida... Carlos é servidor público estadual e exerce o cargo de técnico em radiologia, com lotação em uma unidade ambulatorial da cidade... Ação Declaratória c/c Cobrança de Diferenças Salarias. Insalubridade. Técnico em Radiologia. Unidade Ambulatorial Norma Regulamentadora nº 15. Adicional de 20% (Vinte por cento) Sobre o Salário Base

Em julgamento de recurso especial da União, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o termo inicial e a extensão do prazo prescricional para a cobrança das diferenças remuneratórias... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) afastou a prescrição, por entender que o termo inicial do prazo para a cobrança das diferenças remuneratórias posteriores a dezembro de 1990 ficou configurado... O recurso teve origem em ação ordinária ajuizada por sindicato que busca o cumprimento de decisão trabalhista, com trânsito em julgado em 12 de setembro de 2011, que reconheceu a natureza salarial do abono

O objetivo da ação é a concessão da diferença entre os 14,23% e o percentual que representa R$ 59,87 em relação ao respectivo vencimento base de cada servidor à época... A segunda outorgou uma vantagem de valor fixo (VPI), no montante de R$ 59,87, aos mesmos funcionários, o que representou 14,23% sobre o menor vencimento pago a um servidor público federal à época... o índice que efetivamente houverem os servidores recebido com a concessão da VPI a partir de 1º/5/2003, independentemente da data de ingresso no serviço público, a incidir sobre todas as parcelas remuneratórias

TEMA 1166 - Competência para processar e julgar ação trabalhista contra o empregador objetivando o pagamento de diferenças salariais e dos respectivos reflexos nas contribuições devidas à entidade previdenciária... TEMA 1150 - Possiblidade de reintegração de servidor público aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ao mesmo cargo no qual se aposentou, com a consequente acumulação dos proventos e... RE 1.302.501/PR - Julgamento: 17/06/2021 Tese fixada: O servidor público aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, com previsão de vacância do cargo em lei local, não tem direito a ser reintegrado

saúde se não houver médico especializado na cidade onde trabalha O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o servidor público só pode ser removido a pedido por motivo de saúde, caso... O FCVS foi instituído para regular o reajuste das prestações da casa própria de acordo com a variação salarial dos mutuários e cobrir eventuais diferenças entre eles... O servidor conta que foi aprovado em concurso público para o exercício do cargo de cirurgião geral do quadro de saúde do DF, tendo sido empossado em 2010

de piso salarial, superior ao subsídio do prefeito e pagamento por recibo ilegal dos servidores , bem como com relação aos pagamentos a servidores de sobreaviso trabalhado ou matematicamente incalculáveis... Ainda conforme o Acórdão Nº 2.627/2014 foi determinado ao gestor que proceda à cobrança da dívida municipal com maior efetividade, mormente quanto à cobrança dos 20 maiores devedores do município, que... irregular e, em caso positivo, indicar os responsáveis, quantificar o dano, para possível promoção de ressarcimento ao erário, referente a pagamentos em favor de médicos como complementação de salário por diferença

A ação foi movida por um servidor público que se aposentou em março de 2014... e empregados públicos... Não há obrigação de gestão dos interesses financeiros do servidor aderente de modo que não há direito à reintegração no cargo público do qual se desligou voluntariamente”

O objetivo da ação é a concessão da diferença entre os 14,23% e o percentual que representa R$ 59,87 em relação ao respectivo vencimento base do servidor à época... A segunda outorgou uma vantagem de valor fixo (VPI), no montante de R$ 59,87, aos mesmos funcionários, o que representa 14,23% sobre o menor vencimento pago a um servidor público federal (Executivo) à... Embora em sua expressão nominal as alterações salariais sejam distintas, uma "revisão geral" e outra "vantagem pecuniária", elas têm a mesma natureza, pois foram concedidas a título de revisão geral, o

Hoje, a maior causa da grande evasão de Técnicos é a diferença salarial entre Técnicos e Analistas, o que vem gerando diversos problemas na área de gestão de pessoas, principalmente relacionados à desmotivação... A Gestão de Pessoas tem esse grande desafio pela frente: como manter 60% dos servidores do Judiciário motivados, se na atual tabela salarial do Judiciário Federal, os Técnicos, após 35 anos de efetivo... Através de tal sistemática, o servidor, dentro de sua própria carreira, alcançará melhores níveis salariais, e, na última classe de progressão, receberá valores equivalentes à classe final da carreira

Café (IBC) para pagamento de diferenças salariais... Como o instituto foi extinto em 1989, a cobrança recaía sobre a União... A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), economizar aos cofres públicos R$ 67 milhões em processo coletivo movido por fiscais do antigo Instituto Brasileiro do