Cobrança de Tarifas Bancárias em Notícias

A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a suspensão de cinco acórdãos de turmas recursais estaduais que julgaram abusiva a cobrança de tarifas bancárias em financiamentos... Teses fixadas Em agosto, a 2ª Seção do STJ concluiu que a cobrança de tarifas por serviços bancários, como a Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e a Tarifa de Emissão de Carnê (TEC) não tem mais respaldo... De acordo com os ministros, a cobrança de tarifas é legal desde que elas sejam pactuadas em contrato e estejam em consonância com a regulamentação das autoridades monetárias

As recomendações são baseadas em inquérito civil público (ICP) instaurado pelo MPF em Joaçaba, no oeste do estado, que apurou a prática de cobrança de tarifas bancárias abusivas por parte das instituições... Para o procurador, a cobrança das tarifas é injustificada, tem caráter meramente arrecadatório e configura vantagem manifestamente excessiva... de tarifas para saques e extratos

de tarifas bancárias decorrentes de serviços prestados pelas instituições... Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aceitou o processamento de quatro reclamações apresentadas por instituições financeiras contra acórdãos de turmas recursais que consideraram ilegítima a cobrança de tarifas bancárias... de tais tarifas

A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a suspensão de cinco acórdãos de turmas recursais estaduais que julgaram abusiva a cobrança de tarifas bancárias em financiamentos... Teses fixadas Em agosto, a 2ª Seção do STJ concluiu que a cobrança de tarifas por serviços bancários, como a Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e a Tarifa de Emissão de Carnê (TEC) não tem mais respaldo... De acordo com os ministros, a cobrança de tarifas é legal desde que elas sejam pactuadas em contrato e estejam em consonância com a regulamentação das autoridades monetárias

Financiamentos S/A contra decisões de turmas recursais de juizados especiais do Rio de Janeiro que consideraram ilegítima a cobrança de tarifas bancárias em financiamentos.

Ele lembrou que o Conselho Monetário Nacional definiu, no fim de 2007, novas regras para a cobrança de tarifas bancárias e para a padronização das nomenclaturas, e fixou prazo, até abril de 2008, para... A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza audiência pública na quarta-feira (5) sobre o aumento de tarifas bancárias... Notícias relacionadas: Projeto padroniza nomes de serviços bancários Comissão rejeita isenção de tarifas bancárias para aposentados Da Redação/WS

bancária... Uma das reclamações mais incessante entre os consumidores brasileiros de serviços bancários é quanto o valor das tarifas e taxas bancárias... Um problema que ao ser observado pode ser solucionado com decisões sólidas que visem educar os clientes, transparecer as intenções do banco e produzir uma previsão daquilo que pode ser objeto de cobrança

Dessa forma, fique atento a possíveis cobranças indevidas em sua conta bancária e, em caso de dúvidas, procure uma assessoria jurídica de sua confiança, a fim de avaliar a possibilidade de restituição... A decisão mencionada é de suma importância, visto que as instituições financeiras estão se beneficiando indevidamente da cobrança de tarifas sobre valores que sequer são solicitados pelo correntista, visto... O relator, ministro Gilmar Mendes, afirmou em seu voto que “apesar de ser denominada como tarifa, a cobrança teria características de tributo, na modalidade de taxa, pela simples manutenção mensal da contratação

A cobrança abusiva de tarifas bancárias pode estar com os dias contados... de tarifas bancárias... Foi apontado, com base em documentos, a cobrança abusiva de tarifas bancárias, com anuência do Conselho Monetário Nacional (CMN) e Bacen

Um problema recorrente na vida do consumidor são as tarifas bancárias cobradas indevidamente... Paloma Taís destaca que muitas vezes, ao assinar contratos com as instituições bancárias, as pessoas são descuidadas e nem percebem as tarifas adicionais... No Procon, por exemplo, basta o reclamante levar o extrato da conta ou o boleto com a cobrança indevida. Com frequência, as instituições bancárias cobram uma taxa por abertura de crédito