Compensação de Ofício em Notícias

As obrigações entre contratante e contratado devem ser proporcionais, sendo veementemente protegida a liberdade do exercício da profissão e ofício... Nestes casos, os valores a serem compensados podem ser definidos no momento da extinção contratual, com um apurado levantamento e definição da forma de compensação... A compensação pode constar como valor mínimo da quantia que o profissional auferia durante a vigência contratual, multiplicada pelo número de meses relativos a duração da cláusula de não concorrência

A lei expressamente veda tal procedimento ao estabelecer a compensação de ofício como ato vinculado... No recurso, a Fazenda sustentou que a compensação de ofício, bem como a retenção dos valores a serem restituídos ou ressarcidos quando há manifestação do contribuinte contrária a essa compensação, são... O ministro destacou, ainda, que a jurisprudência do STJ admite a legalidade dos procedimentos de compensação de ofício, desde que os créditos tributários em que foi imputada a compensação não estejam com

A Associação Paraibana do Ministério Público – APMP, buscando atender ao pleito de seus membros, encaminhou ofício ao Procurador-Geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, solicitando a formação... Um outro aspecto a ser discutido é quanto à compensação pelos dias trabalhados nos plantões de finais de semana e feriados. A Entidade enfatizou que há previsão legal para a compensação... necessidade de apresentação formal de requerimento para estudo da matéria e avaliação da necessidade de alteração da atual Resolução, motivo pelo qual formalizamos o requerimento por meio do já citado ofício

A lei expressamente veda tal procedimento ao estabelecer a compensação de ofício como ato vinculado... No recurso, a Fazenda sustentou que a compensação de ofício, bem como a retenção dos valores a serem restituídos ou ressarcidos quando há manifestação do contribuinte contrária a essa compensação, são... O ministro destacou, ainda, que a jurisprudência do STJ admite a legalidade dos procedimentos de compensação de ofício, desde que os créditos tributários em que foi imputada a compensação não estejam com

A lei expressamente veda tal procedimento ao estabelecer a compensação de ofício como ato vinculado”... No recurso, a Fazenda sustentou que a compensação de ofício, bem como a retenção dos valores a serem restituídos ou ressarcidos quando há manifestação do contribuinte contrária a essa compensação, são... O ministro destacou, ainda, que a jurisprudência do STJ admite a legalidade dos procedimentos de compensação de ofício, desde que os créditos tributários em que foi imputada a compensação não estejam com

A lei expressamente veda tal procedimento ao estabelecer a compensação de ofício como ato vinculado"... No recurso, a Fazenda sustentou que a compensação de ofício, bem como a retenção dos valores a serem restituídos ou ressarcidos quando há manifestação do contribuinte contrária a essa compensação, são... O ministro destacou, ainda, que a jurisprudência do STJ admite a legalidade dos procedimentos de compensação de ofício, desde que os créditos tributários em que foi imputada a compensação não estejam com

A lei expressamente veda tal procedimento ao estabelecer a compensação de ofício como ato vinculado”... No recurso, a Fazenda sustentou que a compensação de ofício, bem como a retenção dos valores a serem restituídos ou ressarcidos quando há manifestação do contribuinte contrária a essa compensação, são... O ministro destacou, ainda, que a jurisprudência do STJ admite a legalidade dos procedimentos de compensação de ofício, desde que os créditos tributários em que foi imputada a compensação não estejam com

Manifestação O tema relativo à constitucionalidade da imposição de multa de ofício pelo indeferimento de pedidos de ressarcimento ou compensação perante a Fazenda Nacional ultrapassa, indubitavelmente... Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em disputa relativa à aplicação de multa de 50% sobre o valor referente a pedidos de restituição, ressarcimento ou compensação... a União alega que o contribuinte não tem seu direito de petição tolhido, uma vez que não há qualquer pagamento de taxa para que seja efetuado o pedido de restituição, ressarcimento, reembolso e compensação

A lei expressamente veda tal procedimento ao estabelecer a compensação de ofício como ato vinculado”... No recurso, a Fazenda sustentou que a compensação de ofício, bem como a retenção dos valores a serem restituídos ou ressarcidos quando há manifestação do contribuinte contrária a essa compensação, são... O ministro destacou, ainda, que a jurisprudência do STJ admite a legalidade dos procedimentos de compensação de ofício, desde que os créditos tributários em que foi imputada a compensação não estejam com

A lei expressamente veda tal procedimento ao estabelecer a compensação de ofício como ato vinculado”... No recurso, a Fazenda sustentou que a compensação de ofício, bem como a retenção dos valores a serem restituídos ou ressarcidos quando há manifestação do contribuinte contrária a essa compensação, são... O ministro destacou, ainda, que a jurisprudência do STJ admite a legalidade dos procedimentos de compensação de ofício, desde que os créditos tributários em que foi imputada a compensação não estejam com