Compensação de Verbas Trabalhistas Reconhecidas em Juízo em Notícias

Saber se é constitucional creditar, para efeitos de compensação, o valor referente à entrada de matéria prima isenta, não tributada, ou beneficiada com alíquota zero... Creditamento IPI Alíquota - Zero Recurso Extraordinário (RE) 562980 repercussão geral reconhecida União X Célio Armando Janczeski Relator: min... aresto atacado limita a competência da Justiça do Trabalho; b) que o inciso VIII , do art. 114 , da CF visa emprestar maior celeridade à execução das contribuições previdenciárias, atribuindo-se ao juízo

Embora seja prática reconhecida pelos tribunais, para evitar dúvidas e possíveis cerceamentos deste direito, convém que o CPC expressamente o contemple. 3. DISPENSAR O PREPARO NO RECURSO ADESIVO... Além disso, o agravo retido é mais útil do que o simples protesto do processo trabalhista, pois força a parte a deduzir as razões de seu inconformismo e fornece maiores subsídios para eventual reconsideração... prática, ocorre também um agravamento na situação (frustração, descrédito, aumento dos prejuízos, etc...) daquele que buscou o judiciário como solução, decorrendo daí uma espécie de merecimento ou uma compensação

IMPRESCRITIBILIDADE RECONHECIDA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Da imprescritibilidade dos direitos e garantias fundamentais 1... Baixa dos autos ao Juízo de Primeiro Grau. ( REsp 379.414/PR , Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 26/11/2002, DJ 17/02/2003, p. 225) ADMINISTRATIVO... Ação ordinária proposta com objetivo de reconhecimento dos efeitos previdenciários e trabalhistas, acrescidos de danos materiais e morais, em face do Estado, pela prática de atos ilegítimos decorrentes

falimentar a) a reclamação trabalhista oferecida contra o falido após a decretação da falência. b) a execução fiscal em curso contra o devedor falido quando da decretação da falência. c) a ação em que... Assim, o devedor que, notificado da cessão que o credor faz dos seus direitos a terceiros, nada opõe à cessão não pode alegar direito à compensação. c) A cessão de crédito consiste em negócio jurídico... adicional é devida por todos os co-obrigados em face da aplicação da teoria da representação, ou seja, da existência de mandato recíproco entre os devedores solidários. b) A cessão do crédito afasta a compensação

Por fim, é de ser reconhecida, igualmente, a natureza indenizatória da verba recebida a título de participação nos lucros e rendimentos... Leia trechos da sentença Justiça Federal Seção Judiciária do Paraná Juízo: 5ª Vara Federal de Curitiba Autos n.º: 2004.70.00.018222-5 Classe: ação ordinária Requerente: Carlos Eduardo Andrade da Silva... O abono pecuniário, para ela, tampouco apresenta natureza salarial e sim indenização ao empregado, como previsto na CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas , que dá o direito de converter 1/3 das férias