Condenação Ao Pagamento de Custas em Embargos Declaratórios em Notícias

Contra a respeitável sentença de fls. 52/56, complementada pela decisão de embargos declaratórios às fls. 75, que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista, recorre a reclamante, às fls. 58/65... Rearbitro à condenação o valor de R$6.000,00. Custas pela ré no importe de R$120,00... Do exposto, conheço do presente recurso ordinário e, no mérito, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamante, para acrescentar à condenação da ré o pagamento de: 1) indenização por danos morais no montante

Providencie, pois, a impugnada o recolhimento das custas iniciais. Arcará a impugnada com o pagamento das despesas processuais inerentes a este incidente... G. opôs embargos declaratórios em face da sentença prolatada às fls. 44/47, sob a alegação de estar ela eivada de contradição e obscuridade. É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir... M. opôs embargos declaratórios em face da sentença prolatada às fls. 1165/1167, sob a alegação de estar ela eivada de contradição e omissão. É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir

Procedidas as formalidades legais, foi proferida e publicada a seguinte DECISÃO EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS I - RELATÓRIO HIZIEL SOUZA SOARES, à vista da sentença de fls. 353/358, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... Custas de R$ 500,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 25.000,00, pelo réu. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. NELZELI MOREIRA DA SILVA LOPES Juíza do Trabalho"... Incidente processual isento de custas. Intimem-se as partes. Nada mais

Na decisão dos embargos, fls. 264, foi especificado que a questão havia sido enfrentada em embargos declaratórios anteriormente apresentados pela mesma parte... Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da causa, em conformidade com o § 3º , do artigo 20 , do CPC... O princípio da sucumbência no processo do trabalho, inegavelmente, incide no processo do trabalho, tanto que a improcedência total dos pedidos sujeita o reclamante ao pagamento das custas processuais e

Custas à parte autora... Conclui a argumentação com o pedido de improcedência e a condenação da contestante ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Decido... Incabível, portanto, a condenação da parte ao pagamento de multa por quebra do dever de lealdade. Igualmente, não há preclusão a ser reconhecida neste feito

dirimida nos primeiros embargos declaratórios opostos pelas empresas... acórdão do Conselho Nacional de Justiça, que julgou procedente pedido de providências para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso a revisão de seus atos normativos sobre regime de custas... RE 164714 embargos de divergência opostos em face de acórdão da 2ª Turma que rejeitou embargos de declaração em que se alegava falta de preparo do recurso extraordinário julgado procedente

(Redação alterada em 11.05.2005) 211 - Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal" a quo ". 210 - A ação de cobrança... da correção monetária relativa aos valores recolhidos. 178 - O INSS não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentárias e de benefícios, propostas na Justiça Estadual. 177... 316 - Cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial. 315 - Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso

dirimida nos primeiros embargos declaratórios opostos pelas empresas... acórdão do Conselho Nacional de Justiça, que julgou procedente pedido de providências para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso a revisão de seus atos normativos sobre regime de custas... RE 164714 - embargos de divergência opostos em face de acórdão da 2ª Turma que rejeitou embargos de declaração em que se alegava falta de preparo do recurso extraordinário julgado procedente

dirimida nos primeiros embargos declaratórios opostos pelas empresas... HC 103684 - em face de decisão do STM que manteve condenação do paciente à pena de 1 (um) ano de reclusão, como incurso nas penas do art. 290 do Código Penal Militar , com o benefício do “sursis” pelo... acórdão do Conselho Nacional de Justiça, que julgou procedente pedido de providências para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso a revisão de seus atos normativos sobre regime de custas

Desembargador Natan Zelinschi de Arruda: "Embargos declaratórios. Direito de resposta... Em conseqüência, condeno ainda a requerida ainda no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação. P. R. I... Em virtude do exposto, o autor afirma ter suportado danos imateriais e, por conseguinte, requer a condenação da ré no pagamento de indenização, no valor de R$ 150.000,00, e na publicação, na revista VEJA